Projeto de Fabiano Ferraz pode obrigar condomínios a denunciar maus-tratos contra animais

A notificação da ocorrência ou de indícios de violência e maus-tratos praticados contra animais pode se tornar obrigatória para os condomínios residenciais da capital. É isso que propõe o projeto de lei nº 380/2021, de autoria do vereador Fabiano Ferraz (Avante), e que se encontra em tramitação na Câmara do Recife. Caso se torne lei, a nova regra vai estabelecer multas de até R$ 1 mil para quem descumpri-la.

Cartazes com alertas sobre a obrigatoriedade da notificação também deverão ser afixados nas áreas de uso comum dos condomínios recifenses. No texto de justificativa que acompanha sua proposta, Ferraz afirma que essas medidas “são urgentes para atenuar a quantidade de casos de violência contra os animais”.

As comunicações de maus-tratos deverão ser feitas pelo síndico ou administrador do condomínio à Polícia Civil e aos órgãos especializados de proteção aos animais. Dentre as práticas consideradas pelo projeto, estão os atos de crueldade, a manutenção de animais em locais anti-higiênicos e inapropriados e o abandono de animal doente, ferido ou extenuado.

Caso seja a primeira vez que o condomínio seja autuado, a penalidade é apenas de advertência. Já as multas, aplicadas a partir da segunda autuação, terão o seu valor definido de acordo com as circunstâncias da infração, com o porte do condomínio e com sua situação financeira. Os valores se iniciam em R$ 500.

Em 05.01.2022