Doduel Varela propõe prova de vida nos bancos sem precisar sair de casa

Permitir que idosos e pessoas com mobilidade comprometida possam fazer a comprovação de vida junto aos bancos, sem precisar sair de casa, é o objetivo de uma proposta do vereador Doduel Varela (PSL). De acordo com o projeto de lei Ordinária (PLO) nº 260/2021, que está em tramitação na Câmara Municipal do Recife, as agências bancárias estabelecidas no município ficam obrigadas a destinar um funcionário, devidamente identificado, para efetuar em domicílio a prova de vida destes aposentados e pensionistas.

 A proposição prevê que o cliente enquadrado nos requisitos, ou um procurador constituído legalmente, possam fazer o agendamento da visita do funcionário por meio telefônico ou por outro canal oficial disponibilizado pelo banco.   

 O projeto de lei Ordinária nº 260/2021 determina, ainda, que a multa para a instituição que não cumprir a norma seja de três mil reais por infração cometida. "Anualmente, os idosos aposentados ou pensionistas são obrigados a se dirigir à instituição bancária, onde recebem seus proventos, com o objetivo de comprovar que estão vivos, sob pena de terem os benefícios bloqueados, suspensos ou cancelados", explica o parlamentar na justificativa do PLO.

 O vereador Doduel Varela também pontua que a comprovação de vida em domicílio minimiza a exposição desses idosos e pessoas com mobilidade comprometida ao risco de contágio pelo novo coronavírus, causador da covid-19.

Em 06.01.2022