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A “Parada da Diversidade de Pernambuco” que ocorreu pela primeira vez no dia 28 de junho de 2002, na Avenida Conde da Boa Vista, no Recife, já conta com um projeto de lei Ordinária para torná-la Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. O projeto 20/2021 é de autoria do vereador Hélio Guabiraba (PSB) e está tramitando na Casa. A matéria proposta pelo parlamentar tem como intuito provocar uma discussão sobre os direitos da comunidade LGBTQIA+ na cidade, dando-lhes visibilidade.

As dificuldades da nova rotina imposta pela pandemia do Coronavírus motivou o presidente da Câmara do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), a elaborar um projeto de lei com o objetivo de facilitar a vida das pessoas que estão sob cuidados médicos e dependem de remédios controlados. A proposta obriga as farmácias e drogarias a aceitar cópia da receita médica para compra de remédio controlado durante a “Situação de Emergência”, declarada pelo Decreto Municipal nº 33.511/2020, em virtude da COVID-19.

A Câmara Municipal do Recife iniciou o período de recesso parlamentar nesta terça-feira (6), em cumprimento ao que determina o artigo 12 da Lei Orgânica do Município. Até o próximo dia 31, estarão suspensas as reuniões Ordinárias, das Comissões Permanentes, audiências e reuniões públicas. Mas, vale destacar que todos os serviços administrativos e legislativos da Casa estarão funcionando normalmente, inclusive para recebimento de projetos de lei, resoluções, requerimentos e demais proposições dos vereadores.

Sete requerimentos de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania foram discutidos pela vereadora e presidente do colegiado, Michele Collins (PP), na reunião Ordinária desta segunda-feira (5). Destes pedidos, cinco tratam de questões relacionadas à saúde dos profissionais que atuam no transporte público e dois abordam necessidades de pessoas albinas.

Em audiência pública na Câmara do Recife, transmitida de forma virtual, a Secretaria de Saúde do Recife apresentou o relatório da gestão referente ao primeiro quadrimestre do ano de 2021. A audiência foi promovida pela Comissão de Saúde da Casa, nesta segunda-feira (5). Foram analisados dados de janeiro a abril deste ano não apenas referentes à covid-19, mas à saúde como um todo. A vereadora e presidente da comissão, Natália de Menudo (PSB), destacou que o relatório detalha a execução financeira do mesmo período. Também esteve presente o vereador Tadeu Calheiros (Podemos).

Na reunião Ordinária desta segunda-feira (5), o vereador Júnior Tércio (Podemos) criticou o requerimento número 6603/2021 de autoria da vereadora Andreza Romero (PP). O requerimento, que teve a votação adiada por pedido de vista feito pelo vereador Renato Antunes (PSC), solicita ao prefeito do Recife a criação da campanha de respeito ao uso do nome social em consonância à identidade que se identifica. Ao relacionar a matéria com a pauta LGBTQIA+, Tércio se afirmou contrário ao requerimento. "Concordamos que a vida sexual de uma pessoa diz respeito a ela mesma. O ativismo GLS parece não ter limite para implementar sua agenda", declarou.

O vereador Tadeu Calheiros (Podemos) discutiu requerimentos de sua autoria que dizem respeito aos servidores municipais de saúde que operam com raio-x ou substâncias radioativas, além da abordar a necessidade de equipamentos de proteção individual (EPIs) e materiais para coleta de exames no Centro de Saúde Iná Rosa Borges. O assunto foi trazido pelo parlamentar à reunião Ordinária da Câmara do Recife, transmitida por videoconferência, nesta segunda-feira (5).

Indicar à Prefeitura que atue pela construção de telhados verdes em novas edificações e reformas de coberturas no município do Recife. Esse é o propósito do requerimento nº 6604, de autoria da vereadora Andreza Romero (PP), aprovado pela Câmara do Recife durante a reunião Ordinária remota desta segunda-feira (5). Na ocasião, a vereadora Liana Cirne (PT) discutiu a proposta na tribuna virtual do Poder Legislativo.

Um debate sobre a apresentação de requerimentos similares tomou parte da reunião Ordinária remota da Câmara do Recife nesta segunda-feira (5). Após ter dois de seus requerimentos destacados pela vereadora Michele Collins (PP), que apontou que eles seriam similares a pedidos de outros colegas, Dani Portela (PSOL) discutiu o requerimento nº 6148/2021, que repete uma demanda recorrente dos parlamentares: a instalação de uma creche no Alto José do Pinho.