No último pronunciamento de seu mandato, o vereador Jayme Asfora (Cidadania) teceu comentários sobre a reforma administrativa do município, aprovada em segunda discussão nesta terça-feira (29), por via remota, na Câmara do Recife. Na ocasião, o parlamentar deu ainda continuidade à sua despedida do parlamento, iniciada com um discurso proferido na última segunda-feira (28). Ele agradeceu aos funcionários que trabalharam em seu gabinete e fez uma homenagem à participação feminina na política.
Os três projetos de lei de autoria do poder Executivo que originaram as reuniões Extraordinárias de ontem e hoje (29), foram aprovados em primeira e segunda votações, respectivamente, e eles agora seguirão para sanção do prefeito Geraldo Julio. São os de número 05/2020, que dispõe sobre o desmembramento e posterior ampliação da Zeis Ibura e Jordão; o 24/2020, que altera o artigo 15 A, da lei municipal nº 16.719 de 30 de novembro de 2001, flexibilizando as regras de definição das Zeis; e o 25/2020, que promove a reestruturação administrativa dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município do Recife.
“Cheguei nesta Casa há quase trinta anos, pude aprender demais com todos os que passaram por minha vida enquanto vereador”, com estas palavras o presidente da Câmara Municipal do Recife, Eduardo Marques (PSB), iniciou seu pronunciamento e fez um balanço de sua gestão, desde 2017. Ele destacou, na manhã desta terça-feira (29), durante reunião Extraordinária, por videoconferência, que, ao assumir, os jornais da época questionavam as dificuldades enfrentadas pela Comissão Executiva, onde direitos de servidores tiveram de ser contingenciados. Uma realidade que foi modificada ao longo dos anos. “Já em 2017 fechamos com economia de mais de R$ 3 milhões. Da mesma forma fizemos nos anos seguintes e hoje me orgulho em dizer que vamos fechar 2020 com uma economia de, aproximadamente, R$ 30 milhões”.
O vereador Jayme Asfora (Cidadania) fez um pronunciamento de despedida da Câmara do Recife e agradeceu aos funcionários da Casa, que “sempre o trataram bem e de forma correta”. Visivelmente emocionado, citou alguns nomes durante a Reunião Extraordinária, na manhã desta segunda-feira (28), por videoconferência, e disse que a lista seria muito grande para citar todos. Ele cumpre o seu segundo mandato e deixa a Casa nesta Legislatura por não ter sido reeleito.
A vereadora Aline Mariano (PP) afirmou que era uma situação constrangedora para uma parlamentar ser obrigada a votar numa matéria legislativa que à princípio não poderia estar em pauta, a exemplo do projeto de lei do Executivo nº 25/2020, porque, segundo ela, a tramitação dele fere o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Recife. “É desconfortável discutir algo que tinha prazo para ser protocolado e não o foi. Não me sinto confortável de votar nesta matéria, pois ela não era para entrar na ordem do dia de forma alguma. Tanto pela questão legal quanto para os seus efeitos. Estamos numa gestão pública que vai se encerrar esta semana e, portanto, os próximos vereadores é que deveriam cumprir este papel de votar, pois o projeto de lei vai afetar a gestão futura”, disse ela, durante a reunião Extraordinária realizada nesta segunda-feira (28), por videoconferência. O projeto de lei foi votado e aprovado em primeira discussão.
O vereador Jayme Asfora (Cidadania) fez um pronunciamento de despedida da Câmara do Recife e agradeceu aos funcionários da Casa, que “sempre o trataram bem e de forma correta”. Visivelmente emocionado, citou alguns nomes durante a Reunião Extraordinária, na manhã desta segunda-feira (28), por videoconferência, e disse que a lista seria muito grande para citar todos. Ele cumpre o seu segundo mandato e deixa a Casa nesta Legislatura por não ter sido reeleito.
O vereador Ivan Moraes (PSOL) teceu críticas à primeira discussão do projeto de lei nº 25/2020, de autoria do Executivo, que promove a reestruturação da administração direta e indireta do Recife. “A gente fala de uma reforma administrativa no apagar das luzes. Quando se elege um prefeito também são eleitos 39 vereadores e vereadoras. Os 39 também têm o direito e o dever de fazer uma análise dessa reforma”.
A vereadora Aline Mariano (PP) afirmou que era uma situação constrangedora para uma parlamentar ser obrigada a votar numa matéria legislativa que à princípio não poderia estar em pauta, a exemplo do projeto de lei do Executivo nº 25/2020, porque, segundo ela, a tramitação dele fere o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Recife. “É desconfortável discutir algo que tinha prazo para ser protocolado e não o foi. Não me sinto confortável de votar nesta matéria, pois ela não era para entrar na ordem do dia de forma alguma. Tanto pela questão legal quanto para os seus efeitos. Estamos numa gestão pública que vai se encerrar esta semana e, portanto, os próximos vereadores é que deveriam cumprir este papel de votar, pois o projeto de lei vai afetar a gestão futura”, disse ela, durante a reunião Extraordinária realizada nesta segunda-feira (28), por videoconferência. O projeto de lei foi votado e aprovado em primeira discussão.
A reforma administrativa da Prefeitura, cuja votação em primeira discussão ocorreu nesta segunda-feira (28) na Câmara do Recife, foi alvo de críticas de alguns parlamentares da Casa de José Mariano. Na tribuna virtual, o vereador Renato Antunes (PSC) se posicionou contra o projeto de lei do Executivo nº 25/2020, que foi aprovado pelo plenário em primeira discussão.
O vereador Jayme Asfora (Cidadania) votou contra o projeto de lei do Executivo (PLE) nº 25/2020, que dispõe sobre a reestruturação administrativa dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município do Recife. Ele justificou o voto afirmando que a votação era irregular e feria o Regimento Interno da Câmara do Recife. Segundo ele disse, na manhã desta segunda-feira (28), durante Reunião Extraordinária, por videoconferência, a proposta deu entrada em dezembro e o Regimento prevê que o prazo vai até o dia 18 de novembro.
Câmara Municipal do Recife