Ao apresentar um relatório das atividades da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, da Câmara Municipal do Recife, em 2020, a presidente do colegiado, vereadora Michele Collins (PP) disse que foi um ano de muitos desafios, mudanças e conquistas e que teve orgulho em presidi-la. “Respeitamos o Regimento Interno desta Casa Legislativa, com transparência e imparcialidade. Submetemos os projetos de lei encaminhados ao colegiado e procuramos atender os dispositivos regimentais, a exemplo das nossas reuniões remotas, a maioria com a participação de segmentos da sociedade e do poder público”, disse, durante a reunião Ordinária, realizada por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (21).
Eleitos pelo voto popular e direto nas eleições de novembro, os 39 vereadores do Recife que serão empossados no dia primeiro de janeiro foram diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), na manhã desta sexta-feira (18), e agora estão aptos para o cargo da 18ª legislatura, de 2021 a 2024. A cerimônia, conduzida pelo presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves, ocorreu a partir das 10h, quando também foram diplomados os candidatos eleitos a prefeito, João Campos; e a vice-prefeita, Isabela de Roldão. Por conta do cenário de pandemia, em que os casos de covid-19 vêm aumentando no Estado, a Justiça Eleitoral realizou, excepcionalmente, a cerimônia de diplomação dos eleitos em ambiente virtual e presencial como forma de garantir o distanciamento social recomendado pelas autoridades sanitárias.
Ao encaminhar o voto contrário da bancada de oposição ao Projeto de Lei do Executivo número 19/2020, que altera o artigo primeiro da Lei Municipal 18.692, de 24 de março de 2020, o vereador André Régis (PSDB) disse que falta legitimidade ao prefeito Geraldo Julio para fazer a proposição. “Esse projeto não pode prosperar, pois a pandemia de covid-19 está registrando, a cada dia, novos casos e não devemos desviar as atenções desse problema”, afirmou, na reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (17), por videoconferência.
Presidente da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor, o vereador Rodrigo Coutinho (SD) se pronunciou durante a reunião plenária da Câmara Municipal nesta quinta-feira (17), quando a Casa votou, em primeira discussão, o texto do novo marco legal de orientação do uso e ocupação do solo urbano da cidade. Na tribuna virtual, o parlamentar comentou os diversos núcleos temáticos do projeto de lei do Executivo nº 28/2018 e o processo de debate em torno da matéria.
Durante a reunião Extraordinária da Câmara Municipal do Recife desta quinta-feira (17), realizada por meio de videoconferência, o vereador Ivan Moraes (PSOL) afirmou reiterar o pedido de várias organizações sociais para que o projeto de lei do Executivo nº 28/ 2018, que institui o Plano Diretor do Recife, pudesse ser votado no próximo ano. O parlamentar também fez questão de discutir conteúdos de emendas de sua autoria e de outros vereadores.
A vereadora Michele Collins (PP) parabenizou a Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor do Recife pela análise do projeto de lei do Executivo nº 28/2018, em primeira discussão no plenário da Câmara do Recife, durante reunião Extraordinária, por meio de videoconferência, na manhã desta quinta-feira (17). Ela disse que apresentou mais 130 emendas, além de ter participado do processo de avaliação das mesmas no seio da Comissão Especial. “Tive diversas emendas aprovadas, mais de 60, no entanto, algumas ficaram de fora e por isso quero destacar para defender a importância de cada uma delas.
Em setembro deste ano, a Câmara do Recife aprovou uma lei de autoria da Prefeitura que autoriza um empréstimo de R$ 65 milhões para financiar o combate à covid-19 na capital. Nesta quinta-feira (17), outro projeto de lei do Poder Executivo, de nº 19/2020, foi votado e aprovado em primeira discussão na Casa. O projeto expande o uso desses recursos para diversas outras áreas, o que recebeu críticas de alguns parlamentares. O vereador Ivan Moraes (PSOL) foi um dos membros do Legislativo a se posicionar contra a matéria durante a reunião extraordinária, realizada por meio de videoconferência.
O projeto de lei nº 196/2020, de autoria do vereador Samuel Salazar (MDB), foi discutido na manhã desta quinta-feira (17), a pedido do vereador Ivan Moraes (PSOL), que solicitou esclarecimentos sobre a proposta. O projeto dispõe sobre a regularização de edificações, lotes de terreno e processos correlatos no âmbito do Recife. A discussão ocorreu durante reunião Extraordinária da Câmara Municipal, transmitida por videoconferência, antes da aprovação da proposta em primeira discussão.
A Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor do Recife promoveu uma reunião nesta quarta-feira (16), na Câmara Municipal, para discutir e votar o parecer final do grupo ao projeto de lei do Executivo nº 28/2018, que institui o novo marco legal de orientação do uso e ocupação do solo urbano da cidade. O parecer, produzido após a análise das 530 emendas propostas pelos parlamentares da Casa de José Mariano, foi aprovado por unanimidade pelos integrantes da comissão presidida pelo vereador Rodrigo Coutinho (SD).
O vereador Ivan Moraes (PSOL) repercutiu, durante reunião Extraordinária da Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (16), sobre uma reunião realizada entre a Prefeitura e organizações que lutam pelas pessoas em situação de rua. “As organizações levaram à Prefeitura uma pauta que trazia uma preocupação sobre ações que a gestão vem realizando nesses últimos dias”, disse. Ele teceu duras críticas ao Poder Público Municipal.
Câmara Municipal do Recife