Suspender o prazo de validade dos concursos públicos realizados pelo município enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19. É esse o objetivo do projeto de lei nº 50/2020, cujo parecer foi aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife nesta quinta-feira (7). O grupo, que é presidido pelo vereador Aerto Luna (PSB), se reuniu por meio de videoconferência durante a manhã para analisar propostas em tramitação na Casa de José Mariano.
A Câmara Municipal do Recife aprovou em primeira e segunda votações, durante reunião ordinária e extraordinária, realizadas por videoconferência, nesta terça-feira (5), o projeto de lei do Executivo nº 14/ 2020. A matéria visa isentar da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP) os consumidores da classe residencial enquadrados na faixa dos 80 kWh e 220 kWh, entre 1º de abril e 30 de junho de 2020. O principal objetivo da medida é aliviar as pressões financeiras geradas pela pandemia de covid-19, sobre as famílias recifenses. A medida segue para sanção do prefeito Geraldo Julio.
Em meio à pandemia que afeta todo o país, diversas áreas de morros da Zona Norte do Recife estão sem água, há pelo menos um mês, segundo afirmou o vereador Almir Fernando (PCdoB), na reunião extraordinária da Câmara do Recife, realizada por videoconferência, nesta terça-feira (5). Ele pediu que a Compesa, concessionária de água do Estado, amplie seus investimentos em locais como Vasco da Gama, Alto do Eucalípito entre outros, que sofrem com a falta do líquido, apesar dos carros pipa enviados pela Prefeitura da cidade.
Repercutir um debate promovido na última segunda-feira (4), por meio de videoconferência, pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife. Foi esse o objetivo de um discurso proferido nesta terça-feira (5), pela vereadora Michele Collins, durante a reunião extraordinária da Casa – também realizada de forma virtual. A parlamentar, que preside a Comissão, destacou dois temas discutidos no encontro: a situação de indígenas venezuelanos e de idosos em situação de rua durante a pandemia de covid-19.
Diante do impacto dos números do novo coronavírus, sendo mais de 700 mortes em Pernambuco e mais de 7 mil no Brasil, o vereador Ivan Moraes (PSOL) demonstrou preocupação com o assunto e, particularmente, em relação a um programa de rádio que estaria, segundo o parlamentar, negando a pandemia e incentivando as pessoas a circularem normalmente. A discussão foi levantada na tarde desta terça-feira (5), durante reunião extraordinária, transmitida por videoconferência.
O vereador Jayme Asfora (Cidadania) pediu para discutir o projeto de lei 46/ 2019 de autoria do vereador Antonio Luiz Neto (PSB), durante a primeira votação na reunião ordinária da Câmara do Recife, realizada por videoconferência, na manhã desta terça-feira (5). O parlamentar explicou que na pauta havia outras duas propostas, do mesmo vereador, com um conteúdo semelhante.
Uma semana depois de ter levado à Câmara Municipal do Recife sua preocupação com a flexibilização da quarentena e a consequente reabertura da economia no período pós-pandemia da covid-19, o vereador André Régis (PSDB) voltou ao tema na reunião extraordinária realizada por videoconferência, na tarde desta terça-feira (5). “Estou preocupado com a falta de planejamento sobre essa flexibilização e com a volta da economia. Não há informações disponíveis. Nós sabemos que esse período de isolamento irá provocar um impacto muito grande, mas a Prefeitura do Recife sequer nos apresenta se haverá, ou de quanto será, a queda na arrecadação de impostos municipais. Quais os estudos e os planejamentos que estão sendo feitos para vencermos essas dificuldades?”, questionou.
Ao apresentar 48 requerimentos para votação na reunião ordinária que a Câmara Municipal realizou, por videoconferência, nesta terça-feira (5), o vereador Ivan Moraes (PSOL) pediu apoio da presidência da Fundação de Cultura da Cidade do Recife e de secretários municipais aos trabalhadores da Cultura do município durante o período da pandemia da covid-19. “Estou apresentando dezenas de solicitações e peço apoio de todos os vereadores, pois é preciso oferecer condições para que essas pessoas tenham condições de enfrentar esse momento de dificuldade. São requerimentos os mais diversos, mas chamo a atenção para o que pede o pagamento de cachês de quem trabalhou durante o Carnaval. Quero ressaltar, ainda, que se faz necessária a criação de um plano emergencial específico para manutenção da cultura, para que medidas como essas que solicito, sejam efetivadas de forma mais ágil”, disse.
A vereadora Aimée Carvalho (PSB) pediu dispensa de prazo de tramitação, e obteve êxito, para o projeto de lei número 67/2020, de sua autoria, que obriga as empresas de transporte público e de prestação de serviços por meio de plataformas digitais a disponibilizar kits de higiene aos seus condutores, cobradores e entregadores durante a pandemia decorrente do novo coronavírus. “Esta é uma das formas de reafirmar o meu compromisso para efetivar as medidas de contenção do vírus transmissor da covid-19 e fazer um enfrentamento efetivo da pandemia em nosso município”, disse, na reunião ordinária da Câmara municipal do Recife, realizada por videoconferência, na manhã desta terça-feira, (5).
Em virtude da pandemia de covid-19 e o consequente isolamento social, diversas entidades mundiais constataram aumento de violência doméstica contra as mulheres. E no Brasil não é diferente, até porque já apresenta níveis elevados de violência. Por conta disso, a vereadora Natália de Menudo (PSB), preocupada com este aumento, pediu, na manhã desta terça-feira (5), durante reunião ordinária da Câmara do Recife, realizada por videoconferência, que seja disponibilizada a assistência de psicólogos e voluntários que, através da internet possam levar estabilidade emocional a estas pessoas.
Câmara Municipal do Recife