As pessoas que passam pelo Supremo Tribunal Federal são de alto nível jurídico e reputação ilibada, no entanto, o vereador André Régis (PSDB), também jurista e professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Pernambuco, analisa que não é de hoje que o atual clima de instabilidade jurídica, desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff, pode levar a suprema corte a posições extremadas no embate político. E Segundo ele ressaltou nesta terça-feira (8), na Câmara do Recife, é o que está acontecendo no STF, que vem tomando posições à lei e à Constituição.
Dois projetos de lei, com objetivos semelhantes, mas pareceres divergentes de uma comissão, estavam previstos para votação na Ordem do Dia da reunião ordinária desta terça-feira (8). O primeiro vice-presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Carlos Gueiros (PSB) pediu, e foi atendido, para que uma das propostas fosse retirada de discussão. “O que está acontecendo é uma incoerência”, justificou. As duas matérias propunham que o terreno do antigo Aeroclube de Pernambuco, localizado no Pina, Zona Sul do Recife, recebesse uma denominação: o projeto de lei número 355/2017, do ex-vereador Wanderson Florêncio, queria chamá-lo de “Parque de Boa Viagem”; já o de número 56/2019, de autoria de Rodrigo Coutinho (SD), de “Parque governador Eduardo Campos”.
Para discutir a criação do Parque da Tamarineira, o vereador Jayme Asfora (sem partido) lançou na tarde desta terça-feira (8), na Câmara do Recife, o Movimento pelo Parque da Tamarineira. Aproveitou para convidar a todos para participarem de audiência pública que vai realizar amanha, às 9 horas, no Plenarinho da Casa, para discutir justamente sobre a criação desse parque. Segundo ele, a Zona Norte é muito carente de parques públicos, e citou que existem apenas o da Jaqueira com 9,6 hectares, o de Santana com 5,5 hectares, e o do Sítio Trindade.
Um dia depois de ter feito críticas em plenário à organização das eleições de conselheiros tutelares, ocorrida domingo, o vereador Hélio Guabiraba, atualmente sem partido, voltou a falar do tema na reunião ordinária desta terça-feira (8). Dessa vez, ele leu nota em resposta às declarações da presidente do Conselho Municipal de Defesa da Infância e Adolescência (Comdica), Ana Farias, que acusou o parlamentar de não comparecer às reuniões do colegiado, onde ele tem assento como representante legal da Câmara Municipal do Recife.
Existente há 63 anos, a rua Estrada do Curado, que dá acesso da comunidade Planeta dos Macacos ao Hospital Pelópidas Silveira e à BR 232, deverá ser toda pavimentada em asfalto e entregue à população nos próximos 45 dias. “Quero fazer um agradecimento ao prefeito Geraldo Julio, que realiza um antigo desejo da comunidade”, afirmou o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), na reunião ordinária desta terça-feira (8).
Uma região esquecida pelo poder público vê agora realizado sonhos de quase trinta anos, segundo relatou o vereador Chico Kiko (PP). Ele disse que o primeiro desafio é o início da obra de pavimentação da rua Mearim, que teve a ordem de serviço assinada e destacou o projeto Governo Presente, que foi levado ao local. O vereador disse na tarde desta terça-feira (8), na Câmara do Recife, que acompanhou de perto a assinatura da ordem de serviço e constatou a satisfação dos moradores da comunidade com o projeto do governo do Estado.
O vereador André Régis (PSDB) comentou que a plataforma de fiscalização das escolas da rede municipal denominada de Raio X das Escolas, criada pelo gabinete dele há sete anos, terá agora uma similar desenvolvida pelo Sistema Globo, por meio do G1, com o mesmo nome da plataforma dele. O vereador comemorou a iniciativa na tarde desta terça-feira (8), na Câmara do Recife, afirmando que se o sistema criado pela Globo der visibilidade às políticas públicas e ao trabalho de fiscalização do gabinete dele na Câmara do Recife, será bom para educação e não haverá preocupação com exclusividade, por ser a plataforma dele pioneira.
O vereador Carlos Gueiros (PSB) promoveu audiência pública, na manhã desta terça-feira (8) para debater o relatório de governança corporativa relativo ao 1º semestre de 2019 da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores (AMPASS). “Essa audiência pública cumpre uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e se propõe a discutir esse relatório de governança, que é semestral". O vereador destacou ainda a importância da transparência no serviço público, dando publicidade aos números, tanto no Portal da Transparência, como nestas reuniões abertas à população.
A Comissão de Legislação e Justiça analisou 28 matérias legislativas, sendo 22 Projetos de Lei (aqueles elaborados pelos vereadores) e seis Projetos de Decreto Legislativos (que preveem homenagens como entrega de títulos e medalhas), na reunião realizada no final da tarde desta segunda-feira (7). “Foi uma reunião bastante produtiva. Entre os analisados, eu destaco pelo menos três projetos que certamente serão aprovados quando chegarem ao plenário: o que declara Paulo Freire Patrono da Educação do Recife; o que considera Patrimônio Cultural Material o Parque das Esculturas; e o que proíbe dar alimentação e manutenção a abrigos de pombos urbanos no âmbito da cidade”, afirmou o presidente do colegiado, vereador Aerto Luna (PSB).
Compra de equipamentos e materiais, promoção de edital de fomento a produção de conteúdo, pagamento de pessoal. Essas eram algumas das aplicações previstas para as duas emendas parlamentares do vereador Ivan Moraes (PSOL) à rádio Frei Caneca FM, aprovadas pela Câmara do Recife em 2017 e 2018. Entretanto, o montante – que totaliza R$ 250 mil – teria sido desvirtuado pela Prefeitura. Em um discurso realizado na tribuna da Casa, o parlamentar afirmou que o dinheiro foi destinado pelo Executivo à realização de festividades.
Câmara Municipal do Recife