Em reunião realizada no início da tarde desta quarta-feira (21), a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes distribuiu 24 projetos de lei para análise e emissão de pareceres e discutiu outros 11. “Entre os que nós discutimos, nove foram aprovados; um, rejeitado e o outro recebeu pedido de vistas para avaliarmos os detalhes apresentados na proposta”, afirmou a presidente do colegiado, vereadora Ana Lúcia (PRB). Além dela, esteve presente o vereador Hélio Guabiraba, atualmente sem partido.
Com a presença de amigos e representantes do chamado trade turístico, a Câmara Municipal realizou solenidade, na noite desta terça-feira (20), para entrega do título de cidadão recifense ao empresário madrilenho Enrique Martín-Ambrosio Merino. Entre os anos de 2013 e inicio de 2019, ele foi, no Recife, diretor geral de Expansão na América Latina da Empresa Aérea Espanhola Air Europa. Nesse período Enrique, foi o principal responsável pela vinda do voo Recife – Madri, que beneficia todo o Nordeste.
"A falta de informação e excessos praticados pela fiscalização da Prefeitura do Recife" foram alvo de críticas do vereador Ivan Moraes (PSOL), quando locutores de lojas do comércio do centro da cidade acabaram sendo proibidos de atuar, quando "a ação deveria ser educativa". Para ele, os equipamentos de som são permitidos dentro da loja e se não ultrapassar 70 decibéis, conforme regulamentação existente sobre o assunto. Ele disse na tarde desta terça-feira (20), na Câmara do Recife, que houve falha na condução da ação. “Os fiscais deveriam orientar no sentido dos lojistas buscarem licença ambiental, mas acabou sendo uma ação truculenta”.
A falta de informação e excessos praticados pela fiscalização da Prefeitura do Recife foram alvo de críticas do vereador Ivan Moraes (PSOL), quando locutores de lojas do comercio do centro da cidade acabaram sendo proibidos de atuar, quando a ação deveria ser educativa. Para ele, os equipamentos de som são permitidos dentro da loja e não ultrapassar 70 decibéis, conforme regulamentação existente sobre o assunto. Ele disse na tarde dessa terça-feira (20), na Câmara do Recife, que houve falha na condução da ação. “Os fiscais deveriam orientar no sentido dos lojistas buscarem licença ambiental, mas acabou sendo truculenta”.
Em tramitação no Congresso Nacional, a Medida Provisória nº 881/2019, que institui a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e deve ser votada no Senado ainda nesta semana. Na Casa de José Mariano, o tema foi levado à tribuna nesta terça-feira (20) pelo vereador Rodrigo Coutinho (SD), que elogiou a proposta. Segundo ele, a MP vai dinamizar a economia nacional ao adotar medidas liberalizantes.
A vereadora Michele Collins (PP) criticou o projeto de lei que institui o Estatuto das Famílias do Século 21. Trata-se do PL 3369/15 proposto pelo deputado federal Orlando Silva, que já foi ministro de Esportes, e que segundo a parlamentar permite casamentos consanguíneos – entre parentes de uma mesma família – como pai com filhas, mães com filhos, irmão com irmão, e o que se denomina nos dias de hoje poliamor, ou seja, duas os mais pessoas poderiam casar e constituir família. Ela disse na tarde desta terça-feira (20), na Câmara do Recife, que esse projeto regulamenta a poligamia, o incesto e o poliamor. “Estou a procura da palavra e não encontro, é o apocalipse”. O PL deve ser votado amanhã (21) na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.
Proibir e punir a prática de trotes telefônicos contra o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no Recife. Esse era o objetivo do projeto de lei nº 127/2016, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PSB). Sancionada pela Prefeitura com vetos, a proposta se tornou a lei nº 18.308/2017 – mas, agora, seu autor defende a revogação da norma. De acordo com ele, a sanção parcial tornou a lei ineficaz.
Pernambuco voltou da 10ª Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB), que aconteceu nos dias 17 e 18 de agosto na cidade de Campinas (SP), com várias conquistas para celebrar. Ao todo, foram 15 medalhas trazidas pelos estudantes pernambucanos, que ficaram em segundo lugar no ranking da competição. O tema foi repercutido na Câmara do Recife pelo vereador João da Costa (PT) nesta terça-feira (20).
A Reunião Pública sobre autistas realizada semana passada recebeu do autor da proposta, vereador Hélio Guabiraba (sem partido), aprovação positiva. Segundo ele, foi emocionante ver a participação efetiva do público. Considerou, na tarde desta segunda-feira (19), que a Câmara do Recife contribuiu muito com a discussão do tema. “Fiz a audiência para tentar aprender um pouco mais sobre autistas e saber como colaborar para levar o assunto à Prefeitura para que essas pessoas sejam incluídas no tratamento do Sistema Público de Saúde”.
A Comissão de Legislação e Justiça distribuiu vinte e três projetos de lei para análise e pareceres dos relatores. Ao todo foram discutidos catorze projetos, dos quais oito foram pela aprovação, dois tiveram pedidos de vistas, e quatro foram pela rejeição. A reunião presidida pelo vereador Aerto Luna (PSB), na tarde dessa segunda-feira (19), na Câmara do Recife, contou com a presença dos vereadores Samuel Salazar (sem partido), Almir Fernando (PCdoB), Renato Antunes (PSC) e Eriberto Rafael (PTC).
Câmara Municipal do Recife