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Tramita na Câmara e aguarda pareceres das Comissões de Direitos Humanos e de Legislação e Justiça o projeto de lei nº 194/2018 do vereador André Régis (PSDB), que sugere modificações na lei reguladora do uso de alarmes sonoros de garagens no Recife. Após ser procurado por moradores que relataram o transtorno causado pelos alarmes ativados em altura e horário inadequados, o parlamentar avaliou que “a lei vigente ainda é muito vaga em seus critérios de controle de uso dos referidos sinalizadores”, e propôs novos critérios.

Tornar obrigatória, no ato da matrícula escolar, a apresentação da carteira atualizada de vacinação do estudante. É esse o objetivo do projeto de lei nº 188/2018, de autoria do vereador Antonio Luiz Neto (PTB), e que tramita na Câmara do Recife. Caso seja aprovada, a proposta vai ser direcionada a alunos de até 18 anos das redes de ensino municipais pública e particular.

O vereador Almir Fernando (PCdoB) quer criar no Recife o “Programa Maria da Penha vai à escola”, que será instituído em toda rede pública e privada de ensino no Recife. Para ele, a iniciativa é uma forma de orientar desde cedo crianças e jovens no combate à violência que atinge milhares de mulheres em todo o país.

Desde o ano passado frequentadores de bares, restaurantes e similares devem ser amplamente informados do valor do couvert artístico, estilo de música, início e término da atração. A medida foi proposta pelo vereador Aderaldo Pinto (PSB), através de projeto de lei ordinária 30/2017, que depois de votado na Câmara do Recife, foi sancionado pelo Executivo, tornando-se a Lei Municipal número 18.462/18.

As brasileiras estão entre as maiores vítimas do tráfico de pessoas para a exploração sexual e as mulheres entre 18 e 21 anos, solteiras e de baixa escolaridade são o principal alvo das redes internacionais. Os dados do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (Unodoc) embasaram a vereadora Ana Lúcia (PRB) na criação do Dia Municipal de Combate à Exploração Sexual de Mulheres.

As unidades hospitalares localizadas no Recife poderão ser obrigadas a manter fonoaudiólogos em seus quadros profissionais. É o que pretende o projeto de lei nº 142/2018, de autoria da vereadora Aline Mariano (PP), que tramita na Câmara Municipal. A proposta especifica as funções principais do fonoaudiólogo nas maternidades, nas enfermarias e nas Unidades de Terapia Intensiva Neonatal, Infantil e Adulto.

As escolas da rede pública do Recife poderão ser obrigadas a incluir um novo tema na grade curricular. Se depender do vereador Marcos di Bria (PSDC), os alunos terão aulas sobre o uso racional da água. O projeto de lei já foi lido em plenário na última reunião de dezembro, mas só será distribuído às comissões competentes na volta do recesso parlamentar.

Conscientizar sobre a destinação correta do lixo e prevenir o acúmulo de resíduos nas ruas. São estes os principais objetivos do projeto de lei nº 155/2018, do vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB), que sugere a afixação de placas de conscientização em muros de todas as creches e escolas municipais do Recife. As placas devem conter informações sobre os lugares proibidos e os adequados para a destinação do lixo.

Comunicar suspeitas ou casos de maus-tratos contra idosos às autoridades competentes. Essa pode ser a nova responsabilidade que hospitais, clínicas, ambulatórios e casas de repouso podem ganhar caso o projeto de lei nº 212/2018, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB), seja aprovado. A proposta, que se encontra em tramitação na Câmara do Recife, especifica que as unidades de saúde do Recife devem entrar em contato com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIR) e com a Polícia.

A Câmara Municipal do Recife divulgou nesta quarta-feira (02) o balanço das atividades promovidas pelos vereadores da cidade, no ano de 2018, na Casa de José Mariano. O presidente, vereador Eduardo Marques (PSB), afirmou que os números comprovam o expressivo trabalho realizado pelos parlamentares no decorrer de um ano marcado por eventos que alteram o calendário, a exemplo das eleições e da Copa do Mundo. “Nós tivemos um ano de muito trabalho e reafirmamos o importante papel da Casa como espaço democrático para o debate sobre os mais diversos assuntos. Elaboramos, analisamos e aprovamos leis e outras proposições destinadas a melhorar a qualidade de vida do povo do Recife”, afirmou o parlamentar.