Durante a discussão do substitutivo ao projeto de lei do Poder Executivo nº 11/2018, o vereador Aerto Luna (PRP) ocupou a tribuna do plenário da Câmara do Recife nesta quarta-feira (21) para defender uma emenda apresentada por seu mandato. O projeto, aprovado em duas votações, estabelece regras para o uso intensivo do sistema viário para o transporte individual privado e remunerado de passageiros intermediado por plataformas digitais (TRPIP). Já a emenda do parlamentar – que acabou rejeitada pela Casa – visava limitar o cadastro de novos motoristas dos serviços oferecidos por aplicativos durante o período de estudo técnico previsto pelo substitutivo.
Requerimento é um instrumento utilizado pelos vereadores para solicitar aos órgãos públicos os mais variados serviços destinados às comunidades da cidade. Na tarde desta quarta-feira (21), o vereador Renato Antunes (PSC) destacou que, dos documentos aprovados em plenário e enviados, menos de 5% são executados pela Prefeitura do Recife.
A rede pública municipal de ensino está sob risco de falta de vagas para o ano letivo de 2019. Foi esse o alerta que o vereador André Régis (PSDB) fez na tribuna da Câmara do Recife nesta quarta-feira (21), durante a reunião plenária. Segundo o parlamentar, o problema pode afetar tanto as escolas quanto as creches da capital.
O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) demonstrou receio ao comentar a entrada de um novo serviço de transporte individual intermediado por aplicativo no mercado. Segundo o parlamentar, o aplicativo Safer, que estaria atuando no Terminal Integrado de Passageiros (TIP) e no Aeroporto Internacional do Recife, tem sido motivo de reclamações por parte dos motoristas de táxi que fazem ponto nesses locais.
A partir de iniciativa do vereador Ivan Moraes (PSOL), a Câmara do Recife debateu em audiência pública, na manhã desta quarta-feira (21), o processo de revisão do Plano Diretor, iniciado em junho desse ano, para traçar o planejamento da cidade pelos próximos 10 anos. “Não vamos debater o conteúdo que gostaríamos ver no plano, até porque não temos conhecimento das propostas. Nosso objetivo é avaliar o processo de participação da sociedade civil na construção desse plano”, esclareceu o vereador. O plenarinho ficou lotado, mas a Prefeitura do Recife, a quem cabe promover as discussões e posterior elaboração do projeto de lei contendo a proposta do plano, não mandou representante.
Vinte e sete personalidades da área de saúde foram homenageadas e escolhidas pelos vereadores da Casa de José Mariano para receberem o Prêmio “Mérito de Saúde Professor Fernando Figueira”, na noite desta terça-feira (20). O Prêmio, em sua quinta edição, surgiu numa iniciativa do vereador Gilberto Alves (PSD), através de um projeto que deu origem à Lei Municipal 17.708/2011. A comenda reverencia o médico, pesquisador e professor, Fernando Jorge Simão dos Santos Figueira, que teve a vida inteira dedicada à medicina e seu ensino. O presidente da Câmara, vereador Eduardo Marques (PSB), conduziu o evento.
Está previsto para ser votado na reunião ordinária desta quarta-feira (21) o Substitutivo da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana ao projeto de lei 11/2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a utilização intensiva do sistema viário para o transporte individual privado e remunerado de passageiros intermediados por plataforma digitais no município do Recife. A Comissão de Legislação e Justiça concluiu na tarde desta terça-feira, durante reunião, um detalhe regimental sobre uma emenda que estava impedindo a votação da matéria.
A vereadora Ana Lúcia (PRB) lamentou o encerramento das atividades da filial da Fundação Altino Ventura (FAV), na cidade de Arcoverde, no Sertão do Moxotó. Ela leu na tribuna da Casa de José Mariano, na tarde desta terça-feira (20), a nota divulgada pela entidade: “É com o coração apertado que a instituição comunica o fechamento devido à falta de repasses de recursos da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), cujo débito soma, hoje, R$ 18,5 milhões”
A vereadora Ana Lúcia (PRB) lamentou o encerramento das atividades da filial da Fundação Altino Ventura (FAV), na cidade de Arcoverde, no Sertão do Moxotó. Ela leu na tribuna da Casa de José Mariano, na tarde desta terça-feira (20), a nota divulgada pela entidade: “É com o coração apertado que a instituição comunica o fechamento devido à falta de repasses de recursos da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), cujo débito soma, hoje, R$ 18,5 milhões”
O Dia Nacional da Consciência Negra é comemorado todos os anos no Brasil no dia 20 de novembro. Na Câmara do Recife, o assunto foi abordado durante a reunião plenária desta terça-feira (20) pela vereadora Natália de Menudo (PSB). Na tribuna da Casa de José Mariano, a parlamentar lamentou o crescimento do discurso de ódio no Brasil e no mundo.
Câmara Municipal do Recife