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A possibilidade do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para viabilizar o pagamento do 13º salário do Bolsa Família foi tema de pronunciamento do vereador Renato Antunes (PSC), durante a reunião plenária na manhã desta quarta-feira, 14. Ele criticou o executivo estadual por encaminhar à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, um pacote de 28 projetos.

O vereador Davi Muniz (PATRI) anunciou que se o Substitutivo ao projeto de lei 11/2018, do Poder Executivo, for colocado na ordem do dia para ser votado, a tendência é que outro vereador, Aerto Luna (PRP), peça vistas da matéria. Trata-se de um mecanismo previsto no Regimento Interno que serve para que os parlamentares examinem melhor a matéria antes de ela ser votada definitivamente. “Quero dizer que nesta questão dos aplicativos, em não tenho um lado. Mas estou preocupado é com a mobilidade do Recife, que a cada dia está pior”, afirmou, em reunião ordinária desta quarta-feira (14).

Dar atenção a uma doença que já causou a morte de dez mil pessoas em Pernambuco. É esse o objetivo da Semana Municipal de Conscientização sobre Diagnóstico, Acompanhamento e Tratamento da Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS), idealizada pela vereadora Michele Collins (PP) e que teve seu projeto sancionado na última terça-feira (13). Na Câmara do Recife, a parlamentar celebrou a instituição da Semana com um discurso proferido nesta quarta-feira (14).

A Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, que tinha um prazo até a próxima segunda-feira, para analisar as duas emendas que foram apresentadas em plenário ao substitutivo do projeto de lei 11/2018, do Poder Executivo, antecipou-se e deu o parecer a ambas na tarde desta terça-feira (13). O colegiado rejeitou uma delas e foi favorável à outra. As emendas em análise visam alterar, mais uma vez, o substitutivo que dispõe sobre a utilização intensiva do sistema viário para o transporte individual privado e remunerado de passageiros intermediados por plataforma digitais no município do Recife.

Um projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Coutinho (SD) que cria novas regras para a política de reciclagem do município foi aprovado em segunda discussão pela Câmara do Recife na última segunda-feira (12). A matéria, que altera a Política de Meio Ambiente da capital, visa estabelecer um novo modelo de separação do lixo e a obrigatoriedade de separação seletiva nas escolas particulares. Na tribuna da Casa de José Mariano, o parlamentar comemorou na tarde desta terça-feira (13) a aceitação da proposta.

O vereador Rodrigo Coutinho (SD) repercutiu na tribuna da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta terça-feira (13), a entrega, pela manhã, de 50 moradias do Conjunto Residencial Governador Miguel Arraes, no bairro do Passarinho, Zona Norte do Recife. Ele acompanhou o secretário municipal de Saneamento, André Correia, na entrega das chaves, ao lado do deputado estadual Alberto Feitosa. “Sou presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara e é muito bom ver pessoas que antes viviam em palafitas, terem uma moradia digna”, salientou o vereador.

Nesta terça-feira (13), encerra-se o prazo do contrato de gestão realizado entre a Prefeitura do Recife e a organização social que administra o Paço do Frevo – e o funcionamento do museu pode ter um destino incerto. Foi essa a situação relatada pelo vereador Ivan Moraes (PSOL) na tribuna da Casa de José Mariano, durante a reunião plenária desta tarde. De acordo com o paramentar, seu mandato procurou informações a respeito do caso com o Poder Executivo, mas não obteve respostas.

Fomentar ações que visem oferecer serviços públicos, além de inserir jovens socialmente e no mundo do trabalho. É esse o objetivo do programa Busca Ativa, proposto pela vereadora Michele Collins (PP) por meio do projeto de lei nº 104/2018. A parlamentar subiu à tribuna da Casa de José Mariano nesta terça-feira (13) para defender a ideia.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) repercutiu a audiência pública que realizou no turno da manhã para debater a mortalidade materna e a situação das maternidades públicas da capital pernambucana. “Foi um debate importante, pois este não é um problema recente, mas agora os índices estão alarmantes e é preciso que as providências sejam tomadas”, disse, na reunião ordinária desta terça-feira (13). Segundo o vereador, a Organização Mundial de Saúde (OMS) entende as ocorrências de mortes maternas são “aceitável” quando atingem até 35 em cada 100 mil partos. Mas, no Recife, esse índice tem chegado a até 90 mortes em cada 100 mil.

O Partido Republicano Brasileiro (PRB) anunciou oficialmente a criação da primeira faculdade ligada a uma instituição partidária. A notícia foi trazida ao plenário da Câmara do Recife pela vereadora Ana Lúcia, que faz parte da legenda na Casa, durante a reunião desta terça-feira, 13.