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Passado o prazo regimental para recebimento de emendas, o projeto de lei número 79/2018, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PSB), está dependendo de análise e emissão de pareceres das comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento; e de Acessibilidade e Mobilidade Urbana. A proposta do vereador altera o artigo primeiro da Lei 16.900, de 17 de outubro de 2003, que tem por objeto dispor sobre o funcionamento dos fotossensores instalados no município do Recife, no horário compreendido entre 23 e 5 horas do dia seguinte.

Cabeamentos desordenados, emaranhados nos postes e invadindo o espaço do pedestre. Essa é uma situação bem conhecida pelos recifenses – e que vai além da poluição visual que prejudica a paisagem urbana. As irregularidades do cabeamento aéreo e subterrâneo já causaram acidentes fatais no município, o que chamou a atenção do vereador Eriberto Rafael (PTC). O parlamentar é autor do projeto de lei nº 114/2018, que propõe tornar obrigatória a identificação desses fios pelas empresas responsáveis.

A manutenção de animais domésticos em correntes ou equipamentos semelhantes pode ser proibida no Recife caso a Câmara Municipal aprove o projeto de lei nº 67/2018, que tramita na Casa. A proposta, de autoria do vereador Romero Albuquerque (PP), visa proteger não só cães e gatos, mas qualquer animal que tenha sido domesticado. A proibição, se aprovada, vai se estender a residências, estabelecimentos comerciais, industriais e públicos, além das vias públicas.

Internet móvel e gratuita nas estações de BRT e em todos os ônibus do transporte coletivo que circulam na capital pernambucana. A proposta do vereador Romerinho Jatobá (PROS) tramita na Câmara e quer tornar lei uma iniciativa implantada de forma experimental no Recife em 2016. No Brasil, outras capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador também iniciaram o processo para oferecer o serviço de internet a todos os usuários de transporte coletivo.

Uma proposta em tramitação na Câmara pode garantir mais segurança a quem circula nas calçadas do Recife. O projeto de lei nº 112/2018 do vereador Jayme Asfora (PROS) exige que estacionamentos privados que prestam serviço de guarda de veículos reforcem a sinalização de segurança para pedestres na entrada e saída desses locais.

Brasileiro é louco por futebol e o mundo inteiro também. A recente Copa do Mundo mostrou isso. Muitos dos grandes ídolos brasileiros saíram de campinhos de várzea. Mais do que isso. O futebol é capaz de unir povos completamente estranhos e com rivalidades muito além dos campos. Mas ali se apaziguam e a disputa é apenas pela bola. Além de ter o poder de promover a paz, ainda que momentânea, é fundamental para integrar comunidades carentes, tirar jovens das ruas e principalmente das drogas. Pensando em todos esses benefícios e por paixão pelo futebol, o vereador Almir Fernando (PCdoB) propôs um projeto de lei criando o Programa Adote um Campo, com a finalidade de estabelecer parcerias entre poder público e sociedade. Dessa forma ele entende que novos campos de futebol amador poderão ser criados e os já existentes mantidos. O PLO 277/17 está tramitando nas Comissões temáticas da Câmara do Recife.

Tramitam na Câmara dois projetos de lei de autoria do vereador André Regis (PSDB) que determinam a inserção do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados do Recife. O símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) é representado mundialmente por uma fita entrelaçada composta por peças de quebra-cabeça coloridas.

Fornecer subsídios a servidores públicos municipais para a aquisição da casa própria. Esse é o objetivo do Programa Casa Recifense, uma proposta da vereadora Michele Collins (PP) que se encontra em tramitação na Câmara do Recife. Segundo o projeto de lei nº 128/2018, que busca instituir o programa, o benefício deverá ser concedido pela Prefeitura, por meio do Fundo Municipal de Habitação (FMH), em complemento à obtenção de crédito imobiliário oferecido por Agentes Financeiros conveniados.

A Orquestra Sinfônica do Recife (OSR) iniciou sua história num concerto em julho de 1930, no Teatro de Santa Isabel. Na época, ainda com o nome de Orquestra Sinfônica de Concertos Populares. Hoje, 88 anos depois, o grupo ganhou o mundo e os corações dos recifenses, e pode ganhar também o título de Patrimônio Cultural e Imaterial do Recife. A proposta de autoria da vereadora Ana Lúcia (PRB) aguarda os pareceres das Comissões de Educação e de Legislação e Justiça.

Dar o nome de alguém a uma rua ou praça é sinal de respeito e uma maneira de homenagear aquela pessoa que em vida exerceu atividades positivas para determinadas comunidades. Foi o caso do local situado entre as ruas Santa Maria Gorete e a Alto da Carola, no bairro de Vasco da Gama. Pela proposta da vereadora Aimeé Carvalho (PSB) esse local passa a se chamar rua Maestro João Vieira de Araújo. A lei já está em vigor. “Esta é uma justa homenagem à memória de um saudoso cidadão recifense, bem como aos seus familiares, que seguem trabalhando e contribuindo para o progresso e desenvolvimento da cidade”.