Nesta terça-feira (29), encerra-se o prazo para a apresentação de emendas ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo nº 11/2018, que trata da regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por plataformas digitais. Durante a reunião plenária desta tarde, o vereador Aerto Luna (PRP) subiu à tribuna da Câmara do Recife para tratar do assunto. O parlamentar apresentou 17 emendas ao substitutivo nº 5 do projeto.
Por causa da suspensão do expediente desta segunda-feira (28) - em virtude da greve dos caminhoneiros e as conseqüências nos mais diversos setores – todas as proposições em tramitação na Câmara Municipal do Recife têm prazo regimental para recebimento de emendas ampliado em mais um dia. De acordo com o presidente da Casa de José Mariano, vereador Eduardo Marques (PSB), a iniciativa tem por objetivo não prejudicar o processo legislativo, tendo em vista que há medidas que terminariam o prazo de emendas neste dia, como é o caso do projeto de lei número 11/2018, do Poder Executivo.
A Câmara Municipal do Recife não terá expediente nesta segunda-feira, 28. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, vereador Eduardo Marques (PSB), considerando os efeitos causados pela greve dos caminhoneiros. "Diante dos impactos trazidos pelo movimento de paralisação da categoria dos caminhoneiros no funcionamento das instituições e serviços públicos em todo o país, a Câmara resolve suspender o expediente nesta segunda-feira", informou o parlamentar.
Nesta segunda-feira (28) termina o prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei número 11/2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros intermediado por plataformas digitais no Recife. A medida começou a tramitar na Câmara Municipal desde o último dia 14, quando foi lida em plenário e distribuída às Comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento, e Acessibilidade e Mobilidade Urbana. Conforme prevê o Regimento Interno da Casa, foi estabelecido o prazo de dez dias úteis para o recebimento de emendas aditivas, supressivas e modificativas.
“Repórter do povo” e, agora, cidadão do Recife. Natural de São Lourenço da Mata, o radialista Ciro Bezerra conquistou os ouvintes recifenses ao longo de sua trajetória, iniciada em 1986. Nesta quinta-feira (24), sua importância para o município foi reconhecida durante uma reunião solene realizada na Casa de José Mariano. Por iniciativa do vereador Almir Fernando (PCdoB), o Poder Legislativo concedeu o título de cidadão do Recife ao comunicador.
Para registrar e despertar uma reflexão e mobilização na Casa de José Mariano acerca do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), a vereadora Michele Collins (PP) promoveu uma reunião pública no Plenarinho, na manhã desta quinta-feira (24). O tema é considerado pela parlamentar como bastante relevante “no processo de construção de um Recife mais justo e cidadão. É muito importante discutirmos a questão para que frutos e desdobramentos sejam gerados nessa reunião”. A data foi instituída pela lei federal nº 9.970, motivada pelo crime ocorrido contra a menina Araceli Cabrera Crespo, de apenas oito anos, no início da década de 70, que foi barbaramente espancada, violentada e assassinada, na cidade de Vitória, no Espírito Santo.
"Suas ações de amor e fé têm ensinado muito a todos nós. Por isso propus fazer esta homenagem ao Frei Rinaldo Pereira com o Título de Cidadão do Recife". O autor da proposta, vereador Aerto Luna (PRP), disse que a homenagem desta quarta-feira (23), na Câmara Municipal, é o reconhecimento pelo amor dedicado por ele ao povo da cidade. O Frei é natural de Caruaru e ficou conhecido por seus sermões em cerimônias de casamento e celebrações eucarísticas, mas conquistou a comunidade católica com a dedicação às missões humanitárias.
Tramita na Câmara do Recife o projeto de lei do Executivo nº 11/2018, que trata da regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros intermediado por plataformas digitais no Recife. Nesta quarta-feira (23), a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Casa deliberou sobre um passo importante para as discussões sobre a iniciativa: a escuta e a participação dos interessados no assunto. Os parlamentares do grupo, que é presidido pelo vereador Gilberto Alves (PSD), decidiram realizar três reuniões públicas para ouvir taxistas, motoristas dos aplicativos de transporte e demais envolvidos.
As ações de mobilidade da Prefeitura do Recife foram alvo de comentários do vereador Carlos Gueiros (PSB), que se pronunciou na Câmara Municipal nesta quarta-feira (23), durante a reunião plenária. Além de cobrar o envio do Plano de Mobilidade para a apreciação do Poder Legislativo, o parlamentar criticou as intervenções realizadas pelo Executivo na Avenida Norte.
Na tarde desta quarta-feira (23), o vereador Rodrigo Coutinho (SD) subiu à tribuna e lamentou a falta constante de energia elétrica em pontos da Avenida Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. Segundo ele, o problema vem prejudicando moradores e comerciantes e, por isso, já elaborou requerimento solicitando providências à Emlurb e à Celpe. “A escuridão provoca insegurança e cerceia o direito de uso e contemplação dos espaços públicos”, argumentou.
Câmara Municipal do Recife