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Através do vereador Wanderson Florêncio (PSC) a Câmara Municipal do Recife promoveu, na manhã desta terça-feira, 17, reunião solene para homenagear o Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis), pelos 31 anos de fundação. “Sem medo de errar, podemos afirmar que ele é o maior instrumento de reforma urbana do Brasil, porque permite consolidar as comunidades pobres nos espaços centrais da cidade que são ricos de estrutura. Então, a população que reside numa área Zeis tem escola de qualidade junto, posto médico, transporte coletivo, trabalho, oportunidades”, disse o parlamentar.

Por indicação da Comissão Executiva da Câmara do Recife, o ex-jogador e atual auxiliar técnico do Sport Club, Daniel Pallo Barioni, conhecido como Daniel Paulista, recebeu o Título de Cidadão do Recife, nesta segunda-feira (16) no plenário da Casa de José Mariano. O presidente da Casa, vereador Eduardo Marques (PSB), fez o discurso em homenagem ao jogador, conhecido por ser grande marcador, mas ter se notabilizado também por suas finalizações em jogos importantes. “Os torcedores me pediram para que fizesse dele um cidadão recifense, e esse era um pedido que não se podia negar. Ele sempre elevou o nome do Recife por onde passa. Aqui teve dois filhos João Vitor e Lucca. Já faz parte da cidade”.

O vereador André Régis (PSDB) subiu à tribuna na tarde desta segunda-feira (16) para questionar a falta de cadeiras em duas escolas da rede municipal de ensino, a Oswaldo Lima Filho, que fica em Boa Viagem, e a Luiz Vaz de Camões, no Ipsep. De acordo com o parlamentar, as aulas acontecem por meio de rodízios, sendo necessário o uso de cadeiras de plástico pelas crianças.

Foram 21 encontros realizados entre o dia 10 de Abril de 2017, data da primeira reunião da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Recife, e o dia 7 de Fevereiro de 2018, quando foi apresentado o relatório parcial dos trabalhos do grupo. Instalada em Fevereiro do ano passado, a Comissão chegou ao fim do seu período regimental de funcionamento nesta segunda-feira (16) – e, no mesmo dia, foi tema de um discurso de balanço do seu presidente, o vereador Carlos Gueiros (PSB).

Na tarde desta segunda-feira (16) durante reunião plenária da Câmara do Recife, o vereador Chico Kiko (PP) abordou a falta d’água enfrentada pelos moradores da comunidade Beirinha, na Zona Oeste. De acordo com o parlamentar, o problema que já ocorre há seis meses será solucionado. Ele contou que, após reunião com Simone de Albuquerque Melo, diretora regional da Compesa, foi firmado um acordo em que determina a assinatura de uma ordem de serviço no dia três de maio.

O vereador Almir Fernando (PCdoB) subiu à tribuna durante reunião plenária na Câmara do Recife, na tarde desta segunda-feira (16) para cobrar soluções efetivas quanto a falta d’água na Zona Norte. O parlamentar contou que vai se reunir com a diretoria da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para tratar do problema em questão.

Qualquer projeto de lei que for apresentado para análise da Comissão de Legislação e Justiça, da Câmara Municipal do Recife, propondo acréscimo de nome a logradouros públicos da cidade, obrigatoriamente deverá trazer em anexo um parecer prévio do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP). Caso não traga o documento, dizendo que a alteração é possível, a matéria legislativa sequer será analisada pelo colegiado. “A Lei Orgânica já faz essa exigência quando se trata de modificar por completo o nome do logradouro, mas resolvemos adotar a mesma medida para os casos de acréscimo de nomes”, afirmou o presidente da Comissão, vereador Aerto Luna (PRP).

Ao debater o encarceramento de jovens usuários de drogas, que seria uma das causas da superlotação do sistema prisional brasileiro, o vereador Ivan Moraes (PSOL) disse que são subjetivos os critérios utilizados pelas autoridades policiais para prender as pessoas que conduzem quantidades pequenas de entorpecentes. Segundo o vereador, faltam critérios claros para a tipificação do crime de tráfico. “Prender e condenar uma pessoa com pequenas quantidades de maconha e considerar se esta pessoa é usuária ou traficante, é uma questão que cabe a cada policial, cada delegado ou cada juiz decidir”, disse, na reunião ordinária desta segunda-feira (16).

O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) contestou a tese do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, de que a superlotação dos presídios brasileiros deve-se em parte ao encarceramento em massa sobretudo de jovens usuários de drogas e ter defendido para esses penas alternativas em vez de serem presos. Para o vereador, o ministro está indo de encontro ao Código Penal Brasileiro. “É contraditória a opinião do ministro, pois se alguém for preso com pequenas quantidades de drogas, por exemplo, o delegado é obrigado a encaminhar esta pessoa ao presídio, por força do Código Penal Brasileiro. A legislação vai na contramão do princípio que Jungmann defende”, disse o parlamentar durante reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta segunda-feira, 16.

Coibir a prática do assédio moral na administração municipal direta, autárquica e fundacional do Recife. Esse é o objetivo do projeto de lei nº 376/2017, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que recebeu um parecer favorável à aprovação da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa de José Mariano nesta segunda-feira (16). O grupo, que é presidido pela parlamentar, se reuniu na Sala de Comissões da Câmara do Recife.