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Com a presença de todos os integrantes, a Comissão de Legislação e Justiça realizou a reunião semanal na tarde desta segunda-feira, 26, em que aprovou 11 projetos de lei e fez a distribuição de outros 24, para análise e emissão de pareceres. “Foi uma reunião muito produtiva, pois avaliamos matérias de interesse da população tais como alterações de nomes de ruas, criação de eventos no calendário municipal para proteção das mulheres e normas de regulamentação urbanísticas”, afirmou o presidente do colegiado, vereador Aerto Luna (PRP).

Motivos de debates desde a semana passada na Câmara do Recife, assuntos relacionados à Faixa Azul da Avenida Antônio de Góes, no Pina, foram trazidos novamente à tribuna. O vereador Marco Aurélio (PRTB), fez questão de elogiar o requerimento 509/18 destinado à CTTU, de autoria do vereador Rodrigo Coutinho (SD), que pede que a Faixa Azul daquela área seja revista, em virtude dos transtornos na mobilidade dos bairros de Boa Viagem e do Pina. O vereador Marco Aurélio se posicionou contrário à Faixa Azul no local, ressaltando, porém, ser favorável às mesmas em diversos outros pontos da cidade.

Na tarde desta segunda-feira (26), a Câmara do Recife aprovou, em primeira e segunda discussões, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo nº 02/2018, que altera as tabelas de vencimentos e gratificações dos cargos de Médico e Médico do Trabalho do município. Segundo consta no documento, “a proposta apresentada é fruto das negociações com o funcionalismo público municipal e faz parte da política de valorização do servidor”. Foi ressaltada ainda, “a ausência de quaisquer vícios formais e materiais sujeitos à inconstitucionalidade”.

Para comemorar “um marco na história da mulher brasileira”, que foi a conquista ao direito de voto feminino ocorrido há 86 anos, a vereadora Natália de Menudo (PSB), ocupou a tribuna da Câmara Municipal na tarde desta segunda-feira, 26. “Em 24 de fevereiro de 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, o voto feminino no Brasil foi assegurado no Código Eleitoral Provisório (Decreto 21.076), após intensa campanha nacional. As mulheres conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito de votar e serem eleitas para cargos no Executivo e Legislativo”, sublinhou.

Um requerimento de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL) foi motivo de debate na Câmara do Recife durante a reunião plenária desta segunda-feira (26). A iniciativa do parlamentar – o requerimento nº 569/2018 – busca conceder voto de aplauso a Ubirajara Ramos, autor do livro ‘Tá todo mundo enganado’, que discute temas ligados à maconha e ao proibicionismo. Ao final do debate, o vereador Aerto Luna (PRP) pediu vista ao texto.

A vereadora Ana Lúcia (PRB) subiu a tribuna na tarde desta segunda-feira (26) para repercutir o encontro da Força Jovem Universal da Igreja Universal do Reino de Deus que aconteceu sábado (24), no Sesc Santo Amaro. De acordo com a parlamentar, 2.000 mil jovens, muitos deles em situação de vulnerabilidade, participaram de apresentações culturais e atividades esportivas.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) denunciou que os jornalistas do Diario de Pernambuco estão em estado de greve desde sexta-feira, 23, devido à situação em que se encontram: os salários estão sendo pagos com atraso, segundo ele, e até o pagamento do 13º, que por lei deve ocorrer em dezembro, teria sido efetuado somente há duas semanas, desrespeitando a lei trabalhista atual que prevê o dia 20 de dezembro como último do prazo para quitação do 13º.

A Câmara do Recife sediou nesta sexta-feira (23) uma audiência pública para debater, com a Secretaria de Finanças da capital, o relatório de gestão fiscal do terceiro quadrimestre de 2017. Realizado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, o evento contou com a participação do secretário de Finanças, Ricardo Dantas. A audiência foi coordenada pelo presidente da Comissão, o vereador Eriberto Rafael (PTC).

Para festejar o aniversário de 113 anos de criação do Rotary, o vereador Wanderson Florêncio (PSC), propôs reunião solene na Câmara do Recife. Ele disse que o crescimento e a expansão do Rotary do Brasil são imensos e podem ser vistos pelos serviços diretos e indiretos prestados à comunidade. Uma lei federal, editada em 1969, torna esta entidade e outras semelhantes de utilidade pública. A homenagem contou com a participação do violinista de rua Max Antônio, e foi presidida pelo vereador Fred Ferreira (PSC). Dezoito membros rotarianos receberam diplomas pelos serviços prestados à entidade.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) repercutiu a visita de uma comitiva formada por integrantes da Rede de Articulação da Caminhada dos Terreiros de Pernambuco aos gabinetes dos vereadores, na manhã desta quarta-feira, 21. Ocupando a tribuna da Casa, o parlamentar defendeu a liberdade religiosa e o direito de cada pessoa a “exercer a sua religião de forma livre, sem impedimento, sem ações do Estado ou de qualquer outro sujeito”.