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Discutir a necessidade do recesso escolar para todas as instituições da educação infantil na rede pública de ensino do Recife: é essa a proposta de uma audiência pública que vai ser promovida pela Casa de José Mariano no dia 21 de agosto, às 9h. O debate foi solicitado pela Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, presidida pela vereadora Ana Lúcia. Nesta quarta-feira (01), a parlamentar subiu à tribuna da Câmara do Recife para tratar do assunto.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) subiu à tribuna, nesta quarta-feira (1), para debater o requerimento de autoria do vereador Fred Ferreira (PSC) que formula uma moção de repúdio ao Supremo Tribunal Federal contra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442), proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que pede a descriminalização do aborto desconsiderando, segundo o requerimento, os artigos 124 e 126 do Código Penal brasileiro, que prevê os crimes para o praticante do aborto. “É descabido o documento. Audiências públicas ocorrerão nessa semana e a ministra Rosa Weber fará um parecer que ainda será votado”.

Nos dias 3 e 6 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai promover audiências públicas para debater a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. As discussões são decorrentes da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Na Câmara do Recife, a ADPF motivou nesta quarta-feira (01) um requerimento de voto de repúdio formulado pelo vereador Fred Ferreira (PSC).

O vereador Renato Antunes (PSC) disse que aproveitou o recesso parlamentar para realizar o poder fiscalizatório, que é uma tarefa própria dos vereadores. “Estive em diversas creches municipais e para minha surpresa, elas estavam fechadas. Foi uma triste surpresa”, afirmou, durante a reunião plenária que marcou a volta dos trabalhos legislativos, nesta quarta-feira, 1º de agosto. “Foi muito triste constatar que as creches estavam fechadas não por falta de água ou de energia elétrica nos estabelecimentos, mas por falta de material de limpeza”, denunciou.

Na reunião plenária que marcou a volta dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal do Recife, a vereadora Natália de Menudo (PSB) alertou, nesta quarta-feira (1º), que em ano eleitoral a campanha para eleição de presidente, governador, senador e deputado não pode e não deve comprometer os trabalhos legislativos. “É preciso enfatizar a importância política e administrativa desse segundo período da sessão legislativa de 2018. A relevância se dá por se tratar de um ano eleitoral, portanto, os ânimos estarão acirrados para a formação de novas alianças e de líderes”, disse.

Na volta do recesso parlamentar, o vereador Rinaldo Junior (PRB) dirigiu-se à tribuna na manhã desta quarta-feira (1), para elogiar a sanção da lei 18511/2018, pelo prefeito Geraldo Julio, que proíbe conceder programas de incentivos fiscais para as empresas envolvidas em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa. O teor da lei é de autoria do vereador Rinaldo Junior. “Com muita alegria vejo o projeto sancionado que é de suma importância para barrar a corrupção no Recife”.

Hoje é o último dia do recesso parlamentar da Câmara Municipal do Recife e os trabalhos legislativos recomeçarão amanhã, com a reunião plenária de instalação do segundo período da segunda sessão legislativa. A reunião, com a presença dos vereadores, começará às 10h, no plenário.

Fortalecer o corpo da Guarda Municipal é o objetivo do projeto de lei de autoria do vereador Ricardo Cruz (PPS) que institui a “Semana da Guarda Municipal do Recife” no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser celebrada, anualmente, na última semana do mês de setembro. Durante a semana instituída, o Poder Executivo promoverá eventos socioculturais de forma a propiciar aos Agentes da Guarda Municipal do Recife aprimoramento no relacionamento interpessoal e integração com a população. O PLO 61/2018 encontra-se em tramitação na Casa.

O segundo domingo de maio e o segundo domingo de agosto já são dias especiais para os recifenses – que, como no restante do Brasil, comemoram nessas datas os dias das Mães e dos Pais, respectivamente. Agora, uma iniciativa do vereador Renato Antunes (PSC) quer inserir essas celebrações no calendário oficial do Recife para que o poder público realize atividades e homenagens às mães e pais da cidade. É isso que busca o projeto de lei nº 88/2018, que tramita atualmente na Casa de José Mariano.

Com o fim do prazo regimental para recebimento de emendas, o projeto de resolução número 20/2018, que institui, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Doenças Raras, fica dependendo de pareceres de quatro comissões temáticas: Legislação e Justiça; de Saúde; de Direitos Humanos e Cidadania; e, de Finanças e Orçamento. A frente terá como finalidade primordial estabelecer e solidificar parcerias com os movimentos sociais organizados, com a finalidade de unir forças para a inclusão dessas pessoas.