Visando a proteção, preservação e recuperação do patrimônio arqueológico, histórico, cultural, artístico e paisagístico da cidade, além da valorização do meio ambiente urbano, o vereador Romerinho Jatobá (PROS) quer instituir no Recife o Programa de Combate a Pichações. O projeto reforça a fiscalização, estabelece obrigações às empresas fornecedoras de material utilizado nas pichações, determina o valor das multas para cada tipo de caso e oferece penas alternativas aos infratores.
Durante 60 anos, o Reverendo Monsenhor José Ayrton Guedes foi Vigário Geral e Pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Piedade, na Rua Capitão Lima, no bairro de Santo Amaro. E como forma de homenagear o religioso, a Lei Nº 18.375/17, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PSB), dará o nome de Praça Monsenhor Guedes ao espaço público localizado em frente à igreja e que está sendo revitalizado pelo Poder Executivo Municipal.
Os museus do Recife podem ganhar uma nova fonte de recursos para os gastos com conservação e manutenção. O projeto Adote uma Sala de Museu, uma proposta do vereador Jayme Asfora (PMDB) que está em tramitação na Câmara, possibilita que empresas e pessoas físicas adotem museus públicos municipais por meio de uma carta de intenção, obedecendo aos parâmetros estabelecidos pela Secretaria Municipal de Cultura.
Elas servem para adestrar cães e inibir os seus latidos, mas para isso utilizam um método apontado como cruel pelos protetores dos animais: a descarga elétrica. As coleiras de choque – também conhecidas como coleiras eletrônicas ou coleiras de eletricidade estática – chamaram a atenção do vereador Romero Albuquerque (PP), que apresentou à Câmara do Recife um projeto de lei tratando do assunto. Caso seja aprovado, o projeto nº 336/2017 vai proibir a comercialização desse equipamento na capital pernambucana.
A Lei nº 18.385/17 de autoria do vereador Rinaldo Júnior (PRB) institui no calendário oficial do município do Recife o Dia da Economia Solidária, a ser comemorado em 15 de dezembro. A data escolhida é a mesma em âmbito estadual e nacional, e deve servir como um momento de reflexão e debate sobre a construção de um novo modelo de desenvolvimento econômico e social voltado para valores éticos, humanitários e solidários.
Desde 2016 os desaparecidos políticos que lutaram contra a ditadura militar no país, ganharam o dia 31 de março para realizar eventos lembrando a luta pela liberdade democrática. Projeto de lei 124/16, de autoria da vereadora Marília Arraes (PT) oficializou a data que passou a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Recife. A proposição foi sancionada pelo Executivo e é lei.
Desde 2016 os desaparecidos políticos que lutaram contra a ditadura militar no país, ganharam o dia 31 de março para realizar eventos lembrando a luta pela liberdade democrática. Projeto de lei 124/16, de autoria da vereadora Marília Arraes (PT) oficializou a data que passou a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Recife. A proposição foi sancionada pelo Executivo e é lei.
Será submetido às comissões de Legislação e Justiça; e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes o projeto de lei 01/2018, de autoria do Poder Executivo, que dá o nome de Praça Camilo Simões ao local situado na Avenida Beberibe, conhecido como Praça do Caminhoneiro, próximo ao número 3359, no bairro de Água Fria.
A vereadora Aimée Carvalho (PSB) apresentou o Projeto de Lei 406/2017 que sugere a proibição da orientação político-pedagógica relacionada à ideologia de gênero e à educação sexual nas unidades escolares e nas bibliotecas públicas do Município do Recife. A proposta será encaminhada às comissões competentes após recesso parlamentar.
Um projeto de lei que se encontra em tramitação na Câmara do Recife pretende lidar com um assunto que impacta diretamente o meio ambiente: o descarte de pneus usados. A proposta – feita pela vereadora Aline Mariano (PMDB) – quer obrigar as empresas que comercializam o produto a manterem postos de coleta para o recebimento do descarte.
Câmara Municipal do Recife