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Na manhã desta quarta-feira, 13, a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Recife promoveu uma reunião administrativa, da qual participaram o presidente do colegiado vereador Carlos Gueiros (PSB), o relator, Antonio Luiz Neto ( PTB), o diretor Legislativo da Câmara, Paulo Rogério Nascimento, consultores legislativos, assessores jurídicos da Casa e procuradores municipais do Recife. Eles acordaram que neste momento inicial, os trabalhos sejam divididos em duas fases, que condicionam à constitucionalidade todos os textos a serem analisados pela Comissão.

O aumento da violência no transporte público de passageiros motivou a Comissão de Segurança Cidadã da Casa a aprovar, em reunião na tarde desta terça-feira, 11, o projeto de lei que obriga os ônibus da frota de transporte coletivo da cidade a usar, em seu letreiro luminoso eletrônico, a frase: “Socorro, Assalto”. Dados do Sindicato dos Rodoviários de Pernambuco registram mais de 500 ocorrências na Região Metropolitana do Recife, somente nos meses de janeiro e fevereiro desse ano.

Em defesa do projeto de lei aprovado na Câmara Federal e enviado ao Senado, regulamentando os aplicativos de transporte privado, tipo Uber, o vereador Aerto Luna (PRP) argumentou que era necessário para que os serviços sejam iguais, táxi e Uber. O parlamentar disse que era favorável que o aplicativo se torne de utilidade pública, portanto, controlado pelo Estado. “O assunto foi amplamente debatido e aprovado. Os aplicativos deverão ser regulamentados e disciplinados pelo poder público”.

Parabenizar a Arquidiocese de Olinda e Recife pela realização da 4ª Via Sacra Pública na Lagoa do Araçá, que aconteceu no dia 7 de abril. Com esse objetivo, o vereador Aerto Luna (PRP) discursou na Câmara do Recife nesta terça-feira (11), durante a reunião plenária. Na tribuna, o parlamentar citou os nomes das 19 paróquias do Vicariato Boa Viagem que participaram do evento.

Ontem (10), o vereador Rinaldo Júnior (PRB) ingressou na justiça com uma ação popular requerendo que a Prefeitura e o Grande Recife revoguem a resolução 0001/2017, a qual estabelece a meia passagem aos domingos apenas ao usuário portador do VEM, impossibilitando o desconto para quem realizar o pagamento em dinheiro. O parlamentar comentou o assunto na tribuna desta terça-feira (11).

O Brasil é considerado um dos países mais violentos do mundo, tendo como destaque alguns estados do Nordeste. E na tarde desta terça-feira (11), durante reunião plenária, o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) falou sobre a redução do quadro da violência e citou como exemplo o Estado de Alagoas. “Ele ocupava o quinto lugar na escala da violência e essa colocação mudou em decorrência da implementação de projetos sociais”.

Para garantir o direito à informação e à educação de consumo previstos no Código de Defesa do Consumidor, o vereador Rodrigo Coutinho (SD) está propondo, através do projeto de lei número 70/2017, que os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços localizados no município do Recife deverão afixar junto aos caixas ou, na falta desses, em local visível e de fácil acesso e leitura, placa ou cartaz contendo os dez “direitos essenciais” do consumidor.

Hospital da Mulher, Compaz Ariano Suassuna, feira nova de Afogados, Rádio Frei Caneca e Guarda Municipal foram algumas das obras e dos investimentos apresentados em plenário pela líder do governo na Casa, vereadora Aline Mariano (PMDB), durante a reunião desta segunda-feira, 10. “Nenhuma das obras entregues existiam nessa cidade. Geraldo Júlio inaugurou e transformou uma nova forma de fazer política e estamos aqui para defender os avanços e que as coisas possam acontecer como foi prometido pelo plano de governo, que será cumprido. Ele sairá consagrado como um dos melhores prefeitos do país”.

A falta de vagas nas escolas da rede municipal do Recife para a Educação Infantil foi o tema do pronunciamento da vereadora Ana Lúcia (PRB), na tarde desta segunda-feira, 10. Segundo a parlamentar, que é presidente da Comissão de Educação da Câmara e ocupa assento no Conselho Municipal de Educação, os conselhos tutelares da cidade fizeram 1.324 solicitações de vagas no ensino infantil e na última reunião do Conselho, foram contabilizadas 478 crianças fora da escola. “Isso é um dado real. São famílias que não têm o direito de deixar suas crianças nas creches”.

A vereadora Marília Arraes (PT), líder da oposição na Câmara, lamentou na tarde desta segunda-feira, 10, o déficit habitacional no Recife que, segundo disse, passa de 60 mil casas. A parlamentar ocupou a tribuna para fazer uma avaliação dos quatro anos e cem dias da atual gestão municipal. Ela citou obras para construção de moradias populares que estão paradas: “Vila Brasil I e Vila Brasil II, são 320 unidades. Estão abandonadas. O habitacional Sérgio Loreto, no bairro de São José também está abandonado.”