Com o objetivo de colaborar, através da legislação, na correção de distorções históricas envolvendo os direitos e as conquistas das mulheres, o vereador Eduardo Marques (PSB), também presidente da Câmara Municipal do Recife, apresentou o projeto de lei número 42/2017, que estabelece a condição de gênero, sexo feminino, como critério prioritário de desempate nos concursos públicos nos órgãos da administração direta ou indireta municipais.
Em reunião extraordinária realizada na tarde desta terça-feira,14, a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana recebeu várias pessoas com deficiência. Na ocasião, foi entregue um documento de 10 itens com sugestões para a acessibilidade na Casa de José Mariano. Estiveram presentes os vereadores Gilberto Alves (PSD), Jayme Asfora (PMDB), Júnior Bocão (PSDB) e Ivan Moraes (PSOL).
A Comissão de Segurança Cidadã da Câmara Municipal do Recife se reuniu pela primeira vez na tarde desta terça-feira (14), na sala da Presidência da Casa . Na ocasião, foram distribuídos quatro projetos de Lei entre os membros do colegiado. O presidente da Comissão, Almir Fernando (PCdoB), destacou o grande expediente desta quarta-feira, que será destinado à discussão do Pacto pela Vida do Recife, com a presença do secretário Municipal de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti.
A Câmara do Recife debateu – e aprovou – nesta terça-feira (14) um projeto de lei de autoria da vereadora Michele Collins (PP) que dispõe sobre o aproveitamento do espaço das escolas da rede pública municipal nos sábados e domingos para ações diversas promovidas pela iniciativa privada. No plenário da Casa de José Mariano, os parlamentares discutiram detalhes do projeto de nº 105/2014, que define que atividades “esportivas, recreativas, [de] reforço escolar, salas de leitura, entre outras” poderão ocorrer por meio de convênios com o Poder Público.
A vereadora Michele Collins (PP) comemorou a alteração da lei 16.215/96 que passou a incluir a gastronomia no sistema de incentivo do município, mas aproveitou para divulgar relatório da Organização Mundial de Saúde revelando que cerca de 500 mil pessoas morrem todos os anos devido ao consumo de drogas lícitas e ilícitas. Para ela é alarmante o número de mulheres presas, cerca de 63% das presidiárias, por tráfico de drogas.
No Dia Nacional dos Animais, o vereador Romero Albuquerque (PP) anunciou que fez um Projeto de Resolução, que está em tramitação na Câmara do Recife, criando a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. Ele informou que como representante da causa animal criou uma plataforma virtual centralanimalpe.com.br, já em funcionamento, onde as pessoas poderão solicitar o SAMU Animal para atendimento gratuito.
O vereador Chico Kiko (PP) elogiou, durante a reunião plenária desta terça-feira (14), uma reunião solene realizada na Câmara do Recife para celebrar a Campanha da Fraternidade de 2017. O evento, que aconteceu por iniciativa do vereador Aerto Luna (PRP), ocorreu na última quinta-feira (9) e destacou o tema da Campanha deste ano, ‘Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida’.
Para o vereador Ricardo Cruz (PPS), não há muito o que celebrar nesta terça-feira, 14 de Março, Dia Nacional dos Animais. De acordo com o parlamentar, que subiu hoje à tribuna da Câmara do Recife para repercutir o assunto, é preciso avançar na defesa dos animais no Brasil.
Amanhã, dia 15 de março, vários movimentos populares e centrais sindicais estarão nas ruas do Brasil contra as reformas trabalhistas e da Previdência Social. No Recife, o ato será na praça Oswaldo Cruz, a partir das 9h. O vereador Rinaldo Júnior (PRB) lembrou hoje (14) da manifestação e concordou com a realização do ato.
O vereador Renato Antunes (PSC) repercutiu na tribuna, na tarde desta terça-feira, 14, a audiência pública sobre o número de vagas na educação infantil do Recife, promovida pela vereadora Ana Lúcia (PRB). O parlamentar participou das discussões que ocorreram pela manhã, no plenarinho da Casa de José Mariano, e destacou a relevância do tema que está, segundo frisou, acima de partidarismo e ideologia política.