Através do Projeto de Resolução 16/2017, o vereador Ivan Moraes (PSol) está propondo a criação, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, da Frente Parlamentar Contra a Reforma da Previdência. A finalidade é instituir um espaço de debate, acompanhamento e elaboração de proposições e de políticas públicas destinadas à defesa da previdência social e à política previdenciária. De acordo com a proposta, a frente terá um caráter suprapartidário e será composta por no mínimo três vereadores de qualquer partido que aderirem voluntariamente à Frente.
Durante a reunião plenária desta segunda-feira, o vereador Carlos Gueiros (PSB) subiu à tribuna da Casa de José Mariano para discutir tanto o requerimento nº 2524/2017, de autoria da vereadora Michele Collins (PP) quanto o documento de recomendação do MPPE que motivou a proposta da parlamentar. O requerimento propunha um pedido de audiência pública ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre o tema ‘Liberdade de Crença’. Publicada no Diário Oficial do órgão e divulgada pela imprensa local, a recomendação do Ministério Público pede que o presidente da Câmara não autorize eventos de natureza religiosa na Casa.
A publicação, no dia 20 de abril, de um documento de recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dirigido ao presidente da Câmara do Recife provocou discussões no Legislativo municipal nesta segunda-feira (24). A recomendação pede que o presidente se abstenha de autorizar ou permitir a realização de eventos que tenham como propósito a prática de rituais religiosos nos espaços da Câmara. O tema gerou a apresentação do requerimento 2524/2017, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que propunha a solicitação de uma audiência pública ao Ministério Público para tratar, naquele órgão, do tema ‘Liberdade de Crença’.
A paralisação nas obras de reforma do Teatro do Parque foi o assunto destacado pelo vereador Ivan Moraes (PSOL) na tribuna da Casa, na tarde desta segunda-feira, 24. Ele lembrou que o teatro, localizado na Rua do Hospício na Boa Vista, completou os 100 anos de portas fechadas ao público e citou números do contrato que, segundo ele, é o de número 329/ 2014, “firmado com a Concrepox e no valor de R$ 8 milhões e 220 mil reais, que está em processo de distrato”.
Publicada no Diario Oficial do Estado, recomendação do Ministério Público não autorizando ou permitindo a realização de eventos religiosos ou liturgias na Câmara do Recife ou anexos, gerou intensos debates na Casa de José Mariano. Parlamentares de diversas tendências religiosas se pronunciaram contrários à recomendação do MP. Segundo eles o documento enviado à presidência da Casa fere a autonomia deste poder, que vota e discute suas próprias questões sem interferência de terceiros.
Manutenção de quadras esportivas, revitalização de pintura, instalação de câmeras de monitoramento e de postes de iluminação foram algumas das solicitações feitas pelo vereador Aderaldo Pinto e trazidas ao plenário, durante a reunião desta segunda-feira, 24. O parlamentar disse que encontrou essa situação em quatro espaços da zona oeste do Recife. “Visitei esses locais após os pedidos de vários moradores para verificar a situação e buscar fazer a ligação junto ao poder público, e mais especificamente com a Emlurb”.
O vereador Marco Aurélio (PRTB) vai ingressar na Câmara do Recife com instrumento administrativo que será colocado em votação no plenário da Casa para permitir a realização de um plebiscito sobre a possibilidade de câmeras de videomonitoramento da cidade aplicarem multas a veículos infratores. Ele já se posicionou contra as multas por meio desses equipamentos em diversas ocasiões. Informou ainda que foi ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) buscar informações sobre a possibilidade da realização da consulta pública mediante voto da população. Defendeu que esse trabalho seja realizado pela Guarda Municipal armada, como aliás, segundo ele, defendem diversos parlamentares, entre eles Rinaldo Júnior (PRB) e Ricardo Cruz (PPS).
Diante da iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (PPPE) de recomendar pelo fim das manifestações religiosas na Câmara Municipal do Recife, alguns parlamentares saíram em defesa da ação. E na tarde desta segunda-feira (24), durante reunião plenária, o vereador Ivan Moraes (PSOL) falou sobre a importância de estender o conceito de Estado laico para a Casa legislativa. “Ao invés de termos uma Bíblia a nossa disposição durante as reuniões, o ideal é que tenhamos a Constituição. Esse é o principal livro dessa Casa”.
Discussões em torno da manifestação religiosa em órgãos públicos é algo cada vez mais frequente. E na tarde desta segunda-feira (24), durante reunião plenária, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) falou sobre a recomendação do Ministério Público de Pernambuco, publicada no Diário Oficial no último dia 20, determinando que a Mesa Diretora da Câmara Municipal não autorize ou permita a realização de demonstrações religiosas dentro da Casa legislativa. “Ao mesmo tempo em que sugere, o documento também determina medidas judiciais por seu descumprimento. Por que uma recomendação tão impositiva?”.
O assoreamento e a necessidade de dragagem da Lagoa do Araçá, localizada na Imbiribeira. Esses são os temas que serão discutidos na Câmara do Recife numa audiência pública a ser realizada no dia 6 de junho deste ano, por iniciativa do vereador Aerto Luna (PRP). A Casa aprovou o requerimento do parlamentar nesta segunda-feira (24), durante reunião realizada no plenário do Legislativo municipal.
Câmara Municipal do Recife