Em tramitação nas Comissões temáticas da Câmara Municipal do Recife, o projeto de lei nº 44/2012, de autoria da vereadora Marília Arraes (PSB), que busca tornar de utilidade pública no município o Clube Sargento Wolff, localizado no bairro de Afogados. O clube foi fundado em 30 de setembro de 1949.
A Câmara do Recife aprovou na tarde desta terça-feira 2, os pareceres das comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento opinando pela aprovação do projeto de lei 22/2013 do Executivo, dispondo sobre a o reajuste dos servidores efetivos da administração direta, autárquica e fundacional do Recife. Agora o projeto segue para sanção do prefeito.
A Comissão de Saúde e Higiene da Câmara Municipal do Recife convocou uma audiência pública em regime de urgência para o dia 26, com o objetivo de discutir o caso do lixo hospitalar americano que está sendo importado para Pernambuco através do Porto de Suape. Em reunião, na manhã desta quinta-feira, 20, o presidente da comissão, vereador Luiz Eustáquio (PT), e a vice-presidente, vereadora Doutora Vera Lopes (PPS), manifestaram sua indignação com as notícias que dão conta de que os lençóis e jalecos sujos, possivelmente de sangue, com a marca dos hospitais americanos, vêm sendo adquiridos há muito tempo pelos brasileiros, com a possibilidade de contaminação.
O vereador Múcio Magalhães (PT) vai realizar na próxima sexta-feira, 9 horas, na Câmara do Recife, audiência pública para discutir o Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ser aprovado no Congresso Nacional. O PNE foi enviado ao Congresso pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010. O plano apresenta dez diretrizes e 20 metas com estratégias específicas para sua execução e melhoria da qualidade do ensino no país.
Segurança no trânsito. Esse foi o tema abordado na tarde desta segunda-feira, 28, pelo vereador Maré Malta (PSD). “Há muito tempo a gente tem visto o crescimento das estatísticas de mortes causadas por acidentes de moto e eu trago uma ideia pra discutir nessa Casa. Trata-se da moto faixa, que é uma faixa reservada a esses veículos”, disse.
Um ano e nove meses depois de fundada, a Frente Parlamentar do Recife de Combate ao Crack comemora os avanços conquistados no sentido de criar uma agenda entre os poderes constituídos e a sociedade civil para estabelecer as políticas públicas que combaterão o uso da droga. O presidente da frente, vereador Luiz Eustáquio (PT), ocupou a tribuna da Câmara Municipal do Recife, na reunião ordinária de hoje, 19, para ressaltar que os trabalhos da equipe foram fundamentais na definição da política anunciada pela Prefeitura do Recife, no dia 16, criando a Ação Integrada de Atenção ao Crack e Outras Drogas.
Está em tramitação na Câmara Municipal do Recife projeto de lei, de autoria da vereadora Doutora Vera Lopes (PPS), que concede ao servidor municipal, sem prejuízo do salário, licença -paternidade 30 dias para casos de nascimento de filho ou de adoção. Atualmente, a licença é de cinco dias. O projeto encontra-se nas Comissões de Legislação de Justiça; Saúde e Bem Estar Social; Defesa dos Direitos Humanos e Finanças e Orçamento.
O vereador Aderaldo Pinto discutiu o requerimento de sua autoria que prevê a manutenção e reparos nos refletores do campo do Bueirão, localizado no bairro da Torre, durante discurso na tribuna de hoje, (20). O parlamentar ressaltou a importância do campo, já que vários eventos são realizados no local. “Como a festa de Santa Luzia, em dezembro, e o carnaval da comunidade. Fora essas situações, a real finalidade é a de proporcionar para todos os desportistas a prática esportiva. Inclusive, com o Campeonato Participativo, organizado pela Prefeitura e projetos direcionados às crianças para livrarem-se das drogas e das ruas”, disse.
Quatro projetos de lei terão votação final na reunião ordinária desta quarta-feira, que começa às 15h, na Câmara Municipal do Recife. As matérias legislativas já foram debatidas anteriormente e agora voltam ao plenário, para confirmar a aprovação dos vereadores. Também está na ordem do dia outros projetos de lei que serão analisados em primeira votação e dezenas de requerimentos. As atividades parlamentares desta semana prosseguem amanhã com reunião solene para entrega da medalha do Mérito José Mariano à Rede Novo Tempo de Comunicação.
A Câmara Municipal do Recife, em parceria com a Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), promove nesta terça-feira, 18, a partir das 18h, uma homenagem aos 25 anos do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco (SINDSPREV). O vereador Luiz Eustáquio (PT) adiantou a celebração no plenário da Casa de José Mariano. “É um merecido tributo a uma classe que luta desde a época da ditadura, quando os sindicatos não tinham o direito de reivindicar e se organizar”.
O vereador Alfredo Santana (PRB) ocupou a tribuna da Casa na tarde de hoje, 29, para anunciar a nomeação do Senador Marcelo Crivella, que também faz parte do PRB, para o cargo de Ministro da Pesca.
A Comissão de Direitos Humanos e a Comissão Especial de Vereadores em Defesa dos Mercados Públicos do Recife realizaram na tarde desta terça-feira, 6, uma reunião pública no Plenarinho da Câmara. É o terceiro encontro de trabalho conjunto dos dois grupos para debater a situação desses espaços criados para comercialização de alimentos. De acordo com a presidente da Comissão, Aline Mariano (PSDB), o objetivo é "tentar definir planos e metas que permitam a conclusão de um processo para valorizar estes equipamentos públicos".
O Projeto de Lei 067/2013, do Executivo Municipal, que prevê a implantação do “Telhado Verde” e construção de reservatórios de acúmulo ou de retardo do escoamento das águas pluviais nas edificações habitacionais multifamiliares com mais de quatro pavimentos e não-habitacionais com mais de 400m² de área de coberta, foi discutido na manhã desta terça-feira, 1º de julho, pela Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito. A reunião teve a presença dos vereadores Jurandir Liberal (presidente da Comissão e relator do projeto) e Priscila Krause e da presidente do Instituto Pelópidas Silveira, arquiteta Evelyne Labanca.
A Comissão Especial de Transporte da Câmara recebeu representantes da Frente de Luta pelo Transporte Público, na tarde desta quarta-feira, 02. Eles solicitaram o relatório elaborado pelos vereadores e reclamaram que não participaram da redação final do documento. No entanto, o presidente da Comissão, Jayme Asfora (PMDB), explicou que o texto foi resultado das duas extensas reuniões com o grupo – uma na sede da Ordem dos Advogados do Brasil e outra na Câmara.
Abrindo o pequeno expediente da primeira reunião plenária de 2012, o vereador Alfredo Santana (PRB), destacou na tarde de hoje, 06, a situação da comunidade de Jardim Uchoa. De acordo com o parlamentar a localidade enfrenta vários problemas devido ao Rio Tejipió em estado de tremenda sujeira.
Para assegurar o acesso ao atendimento de pronto socorro às pessoas presentes em estabelecimentos ou eventos de grande concentração de público no Recife, o vereador Marcos Menezes (DEM) apresentou projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da presença de ambulatório médico móvel em eventos que reúnam acima de 5 mil participantes. O projeto já começou a tramitar nas comissões temáticas e diz que os promotores shows, competições esportivas, eventos religiosos ou de qualquer natureza serão os responsáveis pelos investimentos e despesas operacionais decorrentes da implantação da estrutura de atendimento de pronto socorro.
Impossibilitar o acesso nos computadores das escolas públicas municipais a sites com conteúdo erótico, pornográfico ou impróprio para menores, além dos que fazem apologia ao consumo de drogas e substâncias ilícitas. Este é o objetivo do projeto de lei número 118/2013, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), aprovado em primeira discussão na tarde desta quarta-feira, 13. Para impossibilitar o acesso é proposta a instalação obrigatória de filtros virtuais. “Na maior parte dos casos o software é gratuito, sem acarretar aumento de despesas. Inclusive, existem aplicativos de acesso que registram atividades no computador”.
O projeto de lei que define as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 para a Prefeitura do Recife (PL 05/2012, de autoria do Poder Executivo), será votado em primeira discussão durante reunião ordinária da Câmara Municipal, nesta segunda-feira, 18. A discussão para aprovação da matéria exige a presença de 3/5 dos vereadores em plenário, para que ela venha a ocorrer. Sendo aprovada, voltará para segunda votação na próxima reunião ordinária, antes de seguir para sanção do prefeito João da Costa.
Um projeto de lei que estabelece requisitos para a regularização, edificação e funcionamento de templos religiosos de qualquer culto está tramitando na Câmara Municipal do Recife, por iniciativa do Poder Executivo. “É de se ressaltar que o projeto procura não estabelecer qualquer tipo de distinção em relação ao tipo de culto a ser realizado nas edificações, em atenção ao princípio da igualdade e da liberdade de crença e de consciência, ambos consagrados no art. 5º, caput e inciso VI da Constituição Federal”, explicou o prefeito João da Costa, na mensagem que acompanhou o projeto de lei.
Com pareceres favoráveis das comissões de Educação e Cultura, de Legislação e Justiça, da Saúde e de Defesa do Consumidor, será votado na reunião plenária desta segunda-feira, 03, o projeto de lei que institui a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Medula Óssea, no município do Recife. O projeto é de autoria da vereadora Doutora Vera Lopes (PPS) e se for aprovado estabelecerá a semana entre primeiro e seis de outubro, para atividades de esclarecimento e incentivo à doação de medula óssea e à captação de doadores.
Câmara Municipal do Recife