O vereador Luiz Eustáquio (PT) apresentou aos colegas nesta segunda-feira, 11, o projeto de lei número 17/2013, de sua autoria, que trata da internação voluntária, involuntária e compulsória para dependentes químicos de álcool e drogas ilícitas no Recife. Para o vereador, existem casos em que a internação compulsória é a única alternativa de proteger o consumidor da droga, a família e a sociedade.
O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) abriu seu discurso no pequeno expediente da tarde desta quarta-feira, 9, parabenizando os parlamentares por ter aprovado o requerimento de Carlos Gueiros (PTB) para homenagear a União Brasileira de Escritores (UBE), em reunião solene na Casa.
A Lei Maria da Penha, sancionada no ano de 2006, é um dispositivo legal brasileiro que aumenta o rigor das punições aos homens, quando eles agridem física ou psicologicamente uma mulher. Diante da importância da lei, o vereador Erivaldo da Silva (PTC) elaborou uma proposta, em tramitação na Casa, que pretende levar à rede de ensino municipal o “Projeto Lei Maria da Penha vai à Escola”.
Uma lei do vereador Jairo Britto (PT) autoriza ao Executivo Municipal a conceder abatimento sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) às empresas estabelecidas no Recife que implantem ou mantenham brinquedos adaptados para crianças portadoras de necessidades especiais de qualquer nível, física ou mental, em parques públicos da cidade. O abatimento será limitado a 20% do valor do ISS a recolher, não podendo exceder a 80% do valor total. Mas a lei prevê que para fazer uso do benefício à empresa patrocinadora deverá contribuir, com recursos próprios, em parcela equivalente a, no mínimo, 20% do valor total de sua participação no projeto.
Projeto de lei do vereador Osmar Ricardo (PT), em tramitação na Câmara do Recife, institui coletores específicos para o recolhimento do óleo vegetal comestível na cidade. De acordo com a proposta, a Prefeitura do Recife deverá realizar campanhas de conscientização junto ao setor de alimentação da cidade sobre a coleta do óleo vegetal comestível. Da mesma forma os caminhões de coleta deverão também disponibilizar material informativo sobre a importância da reciclagem e forma correta de armazenamento do óleo comestível. Projeto de lei está tramitando na Câmara do Recife onde aguarda parecer das comissões temáticas.
Ao presidir a reunião plenária desta segunda-feira, 12, o primeiro secretário, vereador Augusto Carreras (PV), disse que a Câmara Municipal do Recife já fez o seu papel ao propor e aprovar a lei que visa a estabilidade de servidores públicos municipais, em 2008. Ele fez esta afirmação diante acusações dos vereadores de oposição de que a Prefeitura do Recife não vem cumprindo o que prevê esta lei 17.490/2008, de assegurar aos servidores de cargos comissionados e funções gratificadas os mesmos reajustes do pessoal das administrações direta e indireta.
A quantidade e a repetição de assuntos nos requerimentos apresentados pelos vereadores na Câmara do Recife foi alvo de crítica. O vereador Carlos Gueiros (PTB), decano da Casa, disse que tinha seis legislaturas e não tem o número de requerimentos de colegas novatos. Segundo ele, os pleitos se repetem com o mesmo assunto, e muitas vezes um parlamentar apresenta 20 pedidos para tapar buracos na mesma rua, quando poderia fazer um único requerimento.
O vereador Alfredo Santana (PRB) pediu uma atenção especial às famílias que moram no Córrego do Aprígio, no bairro da Guabiraba. Segundo ele, a comunidade precisa de uma obra de contenção para que não sofra durante o período das chuvas.
A vereadora Aline Mariano (PSDB) denunciou na tarde desta quarta-feira 29, na Câmara do Recife, a dispensa de licitação para 1.800 contratos durante a gestão do Prefeito João da Costa. Ela disse que fez um levantamento de 600 páginas desde janeiro de 2009 até fevereiro de 2012.
Para discutir questões referentes ao trânsito e ao papel da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), como estruturação e projetos em andamento, a vereadora Aline Mariano (PSDB) realizou audiência pública nesta terça-feira, 3, no plenarinho da Câmara Municipal. “O Recife historicamente apresenta dificuldades para lidar com esse problema. Desde 2003, o controle de trânsito foi municipalizado, passou a ser de responsabilidade da Prefeitura. De lá para cá, a situação só se agravou”, disse. Com duração de duas horas, começando às 10h, a audiência foi considerada “participativa e produtiva” e, diante de promessas feitas pela presidente da CTTU, Taciana Maria Ferreira, a vereadora afirmou que vai esperar que as ações sejam efetivadas e que pretende realizar nova audiência sobre o assunto. Essa foi a primeira de sua atual legislatura sobre os serviços de mobilidade urbana.
O Dia Mundial dos Comissários de Vôo foi lembrado na tarde desta segunda-feira, 31, pelo vereador Maré Malta (PSD). O parlamentar destacou a importância que esses profissionais têm sobre o deslocamento aéreo e também o papel que eles desempenham frente às várias pessoas que embarcam diariamente em vôos pelo mundo.
Recife foi uma das primeiras cidades do país a reconhecer o direito à pensão a companheiros de servidores gays da Prefeitura. Mas o vanguardismo da capital contrasta com o título de Pernambuco como o Estado que mais mata homossexuais no Brasil. E com o objetivo de discutir sobre políticas públicas para minorias sexuais, o vereador Osmar Ricardo promoveu uma audiência pública no plenarinho da Câmara, na tarde desta quinta-feira, 15. O evento reuniu representantes do Executivo e de várias entidades ligadas ao movimento LGBT.
De acordo com dados do IBGE o número de idosos no país cresce de forma acelerada. Estima-se que em 2020 o Brasil terá cerca de 40 milhões de idosos, sexta posição no mundo. Já no Recife 11,7% de sua população é composta por pessoas com mais de 60 anos. Na tarde desta segunda-feira, 03, na Câmara do Recife, os vereadores Jurandir Liberal e (PT) e Múcio Magalhães (PT) realizaram homenagem aos idosos pela passagem do dia nacional dedicado a eles, primeiro de outubro. O presidente da Casa, lembrou que tem uma lei de sua autoria, ainda não regulamentada, que proíbe que idoso entrem e filas, especialmente em bancos e estabelecimentos comerciais. Já Múcio disse que há três anos debate nesta Casa a realidade vivida e os direitos na efetivados dessa população.
A semana do meio ambiente que começou ontem, segunda-feira, 02, e segue até o próximo dia 6, foi tema do discurso em plenária do Vereador Eurico Freire (PV), na tarde desta terça-feira, 03. O vereador comentou que em homenagem a essa semana, o Recife contará com programações especiais. “De hoje até domingo, o Jardim Botânico vai expor cerca de 40 bonsais de colecionadores. Além de contemplar, os visitantes poderão eleger a mais bonita”.
Na tarde desta sexta,6, no Plenarinho da Câmara, uma Audiência Pública tratou da prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2013 da Secretaria de Saúde. O encontro foi promovido pelo presidente da Comissão de Saúde, vereador Rogério de Lucca (PSL), e estavam presentes na ocasião, o Secretário de Saúde, Jaílson Correia, e o Gerente Geral de Planejamento e Orçamento, Paulo Roberto.
Durante reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife desta segunda-feira, 3, o vereador Osmar Ricardo (PT) repudiou a atitude do senador Jarbas Vasconcelos que fez críticas ao PT através dos jornais recifenses na edição de domingo. “O meu partido tem 32 anos de legitimidade, coerência e lutas e foi criado através do debate político. O senador fez críticas que não constroem uma boa política em vistas do futuro”, disse.
Dentro da estratégia de concentração de esforços para não deixar pendências para o próximo ano legislativo, os vereadores do Recife usarão a reunião ordinária desta segunda-feira, 26, para votar diversos projetos de lei que já tramitaram nas comissões permanentes. Serão votados 10 projetos de lei em primeira discussão, três em segunda, além de 23 requerimentos que solicitam reuniões solenes e ações e obras em diversas comunidades do Recife.
Na tarde desta quinta-feira, 29, o Parlamento Jovem do Recife teve mais um encontro no plenarinho da Câmara. Entre as atribuições do dia, foi discutida a participação dos vereadores no evento do Dia da Consciência Jovem do Recife, a ser realizado no último domingo do mês de abril.
Por meio do Programa Federal “Crack, é Possível Vencer”, o Recife ganha mais um reforço na luta contra as drogas. As atividades estão previstas para começar na próxima segunda, dia 08. A vereadora Michele Collins (PP) comentou o tema na tarde de ontem. “A capital será contemplada com o aperfeiçoamento das três bases de videomonitoramento e terá atuação inicial nos bairros de Santo Amaro, Coque e Ibura”.
Os vereadores aprovaram por unanimidade dos presentes, na reunião de hoje na Câmara do Recife, o projeto de lei do Executivo (PLE 03/2014) sobre a política de sustentatibilidade e de enfrentamento das mudanças climáticas. Votaram a favor 28 vereadores em primeira e segunda discussão. O PLE seguiu para sanção do prefeito com as modificações e emendas propostas pelos parlamentares, das quais três são do vereador Raul Jungmann (PPS) e uma da vereadora Priscila Krause (DEM), além de uma subemenda da Comissão de Meio Ambiente da Casa.
Câmara Municipal do Recife