Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 24, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife aprovou com ressalvas a prestação de contas da Prefeitura do Recife, relativa ao exercício financeito de 2001, que foi o primeiro ano da gestão do PT. “Só agora o Tribunal de Contas do Estado enviou as contas ocorrida há 10 anos, para a Câmara. Por isso somente agora pudemos dar o nosso parecer. A primeira Câmara do TCE julgou procedentes as contas e as aprovou. Quem somos nós para dizer o contrário?”, questinou o presidente da comissão, vereador Carlos Gueiros (PTB), que também foi relator do processo.
A realização do “teste do quadril” nos recém-nascidos pode tornar-se obrigatória em maternidades e serviços hospitalares da rede pública municipal de saúde do Recife, para diagnóstico de displasia no desenvolvimento do quadril, em cumprimento ao artigo 149, capítulo 11, da Lei Orgânica do Município. “Teste do Quadril” são exames preventivos realizados no bebê horas após do nascimento e que detectam precocemente malformações e evitam complicações futuras entre os quais o encurtamento de um dos membros e a osteoartrose precoce (destruição da cartilagem que reveste o osso).
Abrindo o pequeno expediente da tarde de hoje, 5, o vereador Rogério de Lucca (PSL) parabenizou na tribuna da Câmara do Recife, os demais parlamentares pela colaboração na rejeição dos vetos do executivo, onde foi beneficiado o seu projeto de lei que defende a realização do teste do reflexo vermelho (teste do olhinho) nas maternidades e estabelecimentos hospitalares. “Esse exame verifica no recém-nascido a probabilidade de existir doenças futuras, como catarata, glaucoma, tumores e outras anomalias”, destacou.
O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Jurandir Liberal (PT), anunciou hoje no plenário da Casa a votação e a aprovação do projeto de Decreto Legislativo 64/2012, elaborado pela Comissão Executiva, que determina a extinção do décimo quarto e décimo quinto salários, popularmente chamados de auxílio-paletó.
Assegurar a divulgação da lista contendo a ordem de espera para vagas nas creches mantidas pela prefeitura do Recife é o objetivo do Projeto de Lei número 212/ 2014, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC). “Este tipo de publicidade é de grande utilidade, uma vez que norteia o requerente, facilitando o acompanhamento da vaga pretendida, além de organizar a forma de distribuição destas”, explica o parlamentar. O projeto aguarda parecer das Comissões de Legislação e Justiça, além de Finanças e Orçamento.
Na tarde desta terça-feira, 28, o vereador Maré Malta trouxe à Casa a questão do porte de arma da Guarda Municipal do Recife (GMR), tema essa que já vem sendo defendido há algum tempo pela Comissão de Segurança Pública da Câmara. De acordo com o parlamentar, algumas críticas estão sendo realizadas, mas ele disse estar compreendendo como um desconhecimento de algumas pessoas sobre como será aplicada a medida. “A necessidade é explícita. É essencial para que eles possam garantir sua integridade física e a de toda a população”, defendeu.
A maior comenda do Poder Legislativo Municipal, a Medalha de Honra ao Mérito José Mariano, foi entregue ao empresário Edivaldo Guilherme dos Santos, proprietário dos Supermercados Arco-Íris, por iniciativa do vereador André Ferreira (PMDB). A solenidade de entrega, sob a presidência do vereador Eduardo Marques (PTB), ocorreu na manhã desta quarta-feira, na Câmara Municipal do Recife e contou com a presença de empresários, representantes de entidades comerciais, políticos e funcionários das empresas do homenageado. Na abertura, foi executado o Hino Nacional e uma comissão formada por vereadores – além do autor do requerimento, Amaro Cipriano Maguari (PDT), Maré Malta (PSD) e Alfredo Santana (PRB) – conduziu o empresário ao plenário.
A Festa de Santo Amaro das Salinas é comemorada todo ano no dia 6 de janeiro, na Paróquia de Santo Amaro. “A presença da comunidade é constante na valorização e devoção, principalmente quando se aproxima o dia dos festejos”, afirma o vereador Marcos di Bria (PTdoB), autor do projeto de lei que tem o objetivo de instituir a data no calendário oficial do Recife. O projeto está em tramitação nas comissões da Câmara.
Na última quinta-feira (6), a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou que o Brasil está entre os países que conseguiram reduzir o desmatamento e as emissões de gases de efeito estufa. A notícia foi elogiada pelo vereador Eurico Freire (PV), durante a Reunião Plenária desta segunda, 9.
Próximo dia 16, a partir das 9h, uma Audiência Pública na Câmara do Recife irá tratar do emplacamento e CEP de logradouros e as demarcações de limites entre os bairros, numa iniciativa do vereador Almir Fernando (PCdoB). O parlamentar fez questão de repercutir o assunto, durante a Reunião Plenária desta quarta, 14. “Faço questão de convidar todos os vereadores e vereadoras para a realização da audiência pública, no Plenarinho, que terá como tema o emplacamento e CEP dos logradouros e as demarcações dos limites dos bairros. Essa é uma reivindicação antiga de muitos cidadãos. São mais de 2 mil logradouros e um percentual grande desses endereços não são encontrados pelos Correios. E, infelizmente, as pessoas não estão recebendo suas cartas”, disse.
A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se na tarde desta segunda, 9, para discutir matérias de autoria do Executivo e também de diversos parlamentares. Estiveram presentes no encontro, os vereadores Henrique Leite (PT), Aderaldo Pinto (PRTB), Aerto Luna (PRP), Erivaldo da Silva (PTC), Felipe Francismar (PSB) e Eriberto Rafael (PTC).
Pelo menos três vetos totais do Executivo a projetos de lei foram rejeitados na tarde desta segunda-feira na Câmara do Recife por 26 votos. A votação foi secreta e se deu por maioria absoluta. Assim, os projetos da vereadora Priscila Krause (DEM) criando a obrigatoriedade de exibição de placa para livre acesso de parlamentares em repartições municipais, o do vereador Rogério de Lucca (PSL) sobre aplicação de vacina contra o HPV na rede pública, e o do vereador Inácio Neto (PSB), vedando a cobrança de valores maiores nas creches quando se tratar de criança especial, receberam votação favorável.
Para debater a situação dos Conselhos Municipais do Recife, que funcionam como instrumento de fiscalização e elaboração das políticas públicas, a vereadora Michele Collins (PP) promoveu audiência pública na manhã desta terça-feira, 25, no plenarinho da Câmara Municipal. A intenção foi discutir o funcionamento e a contribuição efetiva desses órgãos, que de acordo com pesquisa realizada pela vereadora totalizam 17. “Considero importante a participação da sociedade civil nos conselhos, por ser uma forma de fortalecimento da cidadania. Mas, o que me chamou a atenção é que eles são estruturados de forma diferente. Precisamos zelar pelo princípio da isonomia e da igualdade, previsto na Constituição Federal, para que todos sejam equipados e recebam recursos e estrutura adequada para atenderem às demandas da comunidade”, disse.
O vereador Estéfano Menudo (PSB) cobrou mais atenção do presidente da Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlurb), Eduardo Vital, para com os requerimentos enviados pelos vereadores da Câmara Municipal do Recife, nos quais apresentam as solicitações das comunidades, que chegam aos gabinetes. “Está havendo um descaso dessa empresa, que não tem dado respostas aos nossos requerimentos”, lamentou o vereador. É através desse instrumento de participação que as populações da periferia fazem chegar suas prioridades ao Poder Executivo, usando como intermediários os vereadores.
Um projeto de lei que estabelece medidas preventivas e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência contra professores da rede municipal de ensino está tramitando na Câmara Municipal do Recife. “A violência chegou à escola. Alunos agressivos uns com os outros. Nas salas de aula respira-se o desânimo e a indisciplina. Isso é refletido em vandalismos, agressões físicas e verbais, rejeições, discriminações. O professor é tratado com desrespeito e descaso. Ordens e regras pouco são acatadas”, comentou o vereador Almir Fernando (PCdoB), autor da matéria. Ele entende que a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras, e o número de casos de violência contra professores ocorre com frequência. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Educação e aguarda parecer da Comissão de Legislação e Justiça.
No dia em que completou 69 anos de idade, um dos representantes dos movimentos social e cultural do Recife, Nelson Barbosa da Silva, mais conhecido como ‘Nelson Poeta’, recebeu a mais alta comenda da Câmara Municipal: a Medalha do Mérito José Mariano. A iniciativa foi do vereador Osmar Ricardo (PT). Familiares, amigos, sindicalistas, lideranças comunitárias e religiosas lotaram o Plenário na manhã de hoje (15).
O vereador Aerto Luna (PRP) entregou nesta sexta-feira, 17, o título de Cidadã do Recife à Irmã Francisca Graças de Jesus, diretora do Instituto Social das Medianeiras da Paz (Ismep-Recife), que é uma associação beneficente, de caráter educacional, cultural e de assistência social que tem como missão contribuir para a redução da exclusão social da criança, do adolescente e do idoso. O plenário da Câmara Municipal do Recife ficou lotado por fiéis católicos e moradores da comunidade do Bode, no Pina, que são beneficiados pela obra assistencial.
A vereadora Priscila Krause (DEM) criticou, durante discurso realizado hoje (20), a gestão municipal em relação aos transtornos causados pela chuva no Recife. “Primeiro, gostaria de saber como foi tratada a informação de que os governantes tiveram acesso no dia anterior sobre a chuva que cairia no Recife. As providências tomadas passaram a desejar e o prefeito Geraldo Júlio estava fora do Recife. Ele até poderia ter desistido de viajar, já que embarcou às 6 da manhã. O que se concluiu é que nada que aconteceu no Rio de Janeiro poderia ser mais importante do que estar aqui. A presença do comandante, do gestor, é fundamental”, disse.
Às vésperas do Dia da Empregada Doméstica, a ser comemorado domingo, 27, a vereadora Michelle Collins (PP) realizou audiência pública, na Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 24, para debater as políticas públicas voltadas para o trabalho doméstico, assim como as mudanças que estão sendo propostas na legislação para a categoria. Ela enfocou, sobretudo, a aprovação da urgência ao projeto de lei 224/2013, no Senado, que regulamenta os direitos e deveres dos domésticos. “Trata-se de uma luta muito antiga da categoria, que merece ser contemplada. Mas, sabemos também que a medida pode causar impacto financeiro no orçamento das famílias recifenses”, ponderou a vereadora.
A cantora Cristina Amaral, que neste ano recebeu o título de embaixadora da Campanha Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Liga da Proteção, será homenageada pela Câmara Municipal do Recife, nesta quarta-feira, 30. A sessão solene ocorrerá no horário do grande expediente da reunião plenária previsto para começar às 15h, por iniciativa do vereador Josenildo Sinésio (PT). Intérprete premiada, Cristina organizou sua carreira cantando ritmos regionais como o frevo e o forró e sua agenda é disputa durante os festejos juninos.
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