O projeto de lei 06/2010 de autoria do Poder Executivo e que tramita na Câmara desde o começo de junho, cria novas regras para as eleições de diretores das escolas municipais. A principal delas é tornar obrigatória a qualificação dos candidatos a gestor através de cursos introdutórios e formativos. Mas a exigência é vista pelo Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino como uma forma de restringir a participação democrática, limitando o número de candidatos. E este foi o ponto do projeto que levou o presidente da Câmara, vereador Múcio Magalhães (PT) a convocar a audiência pública, que lotou o plenarinho da Câmara na manhã desta quarta-feira, 15.
No hall de entrada e no auditório da Justiça Federal no Recife, o clima era de celebração e também de agradecimento, durante a tarde desta terça-feira, 18. Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos da capital pernambucana, de Jaboatão e de Olinda foram diplomados em uma reunião solene com a presença de várias autoridades.
A sétima edição do livro “Mulheres que mudaram a história de Pernambuco” homenageou 50 que se destacaram em vários setores da sociedade. Entre elas, a vereadora Doutora Vera Lopes (PPS). Ela é a autora da lei 17.636/2010 que proíbe a retenção de macas das ambulâncias do Samu e de outras unidades móveis hospitalares nos hospitais. “Quem não vive para servir, não serve para viver”, ensina a vereadora, que defende a humanização do serviço público de saúde e o fortalecimento do SUS.
O vereador Estefano Menudo (PHS) fez um apelo ao prefeito do Recife durante a tarde desta terça-feira, 5. O motivo foi a licitação publicada no Diário Oficial do dia, a concorrência de número 01/2011, da Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, que cria na cidade onze Centros Municipais de Educação Infantil - Cemeis. Segundo Menudo, ele já havia feito a solicitação para que o antigo Centro Social Urbano da Mustardinha fosse transformado em Cemei, mas o espaço não foi contemplado na licitação.
Num momento em que a descriminalização do aborto é discutida em todas as esferas nacionais, a Câmara do Recife ganhou mais um espaço para discutir e incentivar políticas públicas em defesa da vida. A ação foi concretizada ontem com a aprovação unânime do projeto de resolução nº10/10, de autoria do vereador Aerto Luna (PRP), que cria uma Frente Parlamentar em Defesa da Vida. Vários vereadores integrarão o grupo que também irá implementar e acompanhar estas ações.
A primeira reunião para formação do 5º Parlamento Jovem do Recife, organismo que pretende auxiliar na formação política da juventude, foi realizado na manhã desta quinta-feira, com a presença de dezenas de jovens entre 16 e 29 anos que debateram as prioridades para a nova gestão que tem duração um ano. Nesta sexta-feira, eles voltam a se reunir no mesmo local para reaslizar eleição, apresentar os eleitos e promover o minicurso, com duração de três horas, sobre a atuação parlamentar. A reunião, no plenarinho da Câmara Municipal, foi prestigiada pelos vereadores Inácio Neto (PSB), que propôs a reunião; Jurandir Liberal (PT), presidente da Câmara, André Ferreira (PMDB) e Alfredo Santana (PRB).
Integrante da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito da Casa, o vereador Carlos Gueiros (PTB) fez um pronunciamento, nesta quarta-feira, 17, alertando sobre os problemas do trânsito no Recife. Ele acredita que são necessárias ações urgentes por parte da CTTU para melhorar a circulação nas vias de toda a cidade. “Está impraticável andar de carro no Recife, está tudo engarrafado”.
Depois de quase seis anos de experiências, o ex-presidente do Parlamento Metropolitano, vereador Josenildo Sinesio (PT), afirmou na tarde desta terça-feira, 5, na Câmara do Recife que o órgão é hoje uma realidade crescente não apenas no Recife, mas em todo o país. Ele informou que ainda esta semana, João Pessoa inaugura sede própria e terá a primeira reunião do ano. A entidade já existe em Natal (RGN), Salvador (BA) e o estado de Santa Catarina está discutindo a ideia. “Isso demonstra que a ação do vereador não pode mais ser isolada em sua cidade”.
O projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que altera a estrutura organizacional das administrações direta e indireta, com criação e extinção de cargos públicos, foi distribuído para análise do relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, que se reuniu na manhã desta quinta-feira, 17. Através do projeto ficam criadas a Coordenadoria do Parque Dona Lindu, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura; a Controladoria Geral do Município, ligado ao gabinete do prefeito; a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014; reestruturação da Empresa de Urbanização do Recife e das secretarias de Comunicação e Relação com a Imprensa.
Em todo o País eles são quase 60 mil. Na Câmara Municipal do Recife 37 representam 18 partidos. Eleitos para um mandato de quatro anos, os vereadores têm a função de elaborar leis, denunciar irregularidades, fiscalizar as contas e a atuação do Poder Executivo, além de desempenhar funções de ordem administrativa. No Dia Nacional do Vereador, instituído pela Lei Federal nº 7.212 em 1984 e celebrado nesta sexta-feira, 1 de outubro, os representantes da Casa de José Mariano exaltam a importância do parlamento e dos políticos mais próximos da população.
Após recente encontro com o prefeito em exercício Milton Coelho, o vereador Amaro Cipriano Maguari (PDT) fez questão de ressaltar, na tribuna da Câmara do Recife na tarde desta segunda-feira, 22, as declarações de reconhecimento do chefe do Executivo com o trabalho da bancada de Oposição da Câmara Municipal do Recife.
O dia do Policial Civil e Militar foi comemorado na semana passada, dia 21. Durante a reunião desta terça-feira, 26, o vereador Almir Fernando (PCdoB) parabenizou as categorias. “As nossas polícias, ao longo do tempo têm dado grande contribuição no combate à violência, não só de maneira ostensiva ou judiciária, mas educativa e social, oferecendo os serviços de emissão de carteiras de trabalho e identidade, e certidões de nascimento”.
A Comissão de Políticas Públicas para a Juventude da Câmara Municipal do Recife foi instalada na manhã desta quinta-feira, 17, e discutiu propostas de ação para o primeiro semestre de 2011. O vereador Inácio Neto (PT) foi eleito presidente da comissão. Marília Arraes é a vice-presidente e Almir Fernando (PC do B), membro efetivo. Os vereadores Maré Malta (PPS) e Priscila Krause (DEM) são os suplentes da comissão.
Criada no mês passado para esclarecer violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, a Comissão Nacional da Verdade foi tema de uma audiência pública no plenarinho da Câmara do Recife, na manhã desta quarta-feira, 07. O encontro foi promovido pela vereadora Aline Mariano (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, e contou com a participação do Coordenador Geral do projeto Direito à Memória e à Verdade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Gilney Amorim.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara foi instalada na manhã desta quinta-feira, 03, para o biênio 2011/2012. A reunião de instalação foi convocada, durante reunião plenária, pelo vereador Carlos Gueiros (PTB), por ser o mais idoso entre os membros, como manda o Regimento Interno do legislativo municipal. Na ocasião, foram eleitos o presidente e o vice-presidente da comissão. Carlos Gueiros foi reconduzido ao cargo de presidente. Os parlamentares presentes elegeram Estéfano Menudo (PHS) para a vice-presidência da comissão.
Na semana em que a Prefeitura do Recife promoveu o lançamento do Carnaval deste ano, a líder da oposição Priscila Krause (DEM) foi à tribuna da Câmara do Recife denunciar falta de transparência na contratação da empresa responsável pela captação de recursos para o maior evento da cidade. Segundo Priscila, o serviço vinha sendo feito por funcionários da Prefeitura, mas, este ano, está nas mãos de uma empresa terceirizada da Bahia, a OCP. Com isto, uma das mudanças na festa teria sido a contratação da cantora Ivete Sangalo como uma das atrações do Baile Municipal.
A próxima escola a ser construída no Recife pode se denominar Professor Luiz Pinto Ferreira, de acordo com a proposta do projeto de lei número 99, encaminhado esta semana ao Departamento Legislativo da Câmara Municipal do Recife. Ele é de autoria do vereador Romildo Gomes (DEM) e ainda irá tramitar nas comissões temáticas. “Além de prestar uma justa homenagem, é também o reconhecimento do povo pernambucano pelo cabedal de conhecimentos na área jurista deixado por este saudoso recifense”, justificou o vereador.
O vereador Inácio Neto (PSB) foi a tribuna da Câmara na tarde desta terça-feira, 6, demonstrar sua indignação com as empresas operadoras de planos de saúde, que segundo ele, estão explorando os médicos. “Elas cobram uma mensalidade alta aos clientes e muitas vezes pagam um valor irrisório à classe”, criticou.
O vereador André Régis (PSDB) lamentou na tribuna da Câmara, hoje (13), sobre a situação da Orquestra Sinfônica do Recife. “Hoje pela manhã tive o prazer retornar ao Teatro Santa Isabel, para acompanhar a Orquestra Sinfônica do Recife. Ao chegar ao local, fui recebido pelo maestro e alguns servidores. Percebi durante o encontro que estamos de fato diante de um caso de abandono. Um terço dos instrumentos da OSR está faltando, os músicos estão insatisfeitos e um quadro técnico altamente comprometido”, disse.
A vereadora Aline Mariano (PSDB) criticou a Prefeitura do Recife pelo atraso na entrega do viaduto Capitão Temudo, na Joana Bezerra. Segundo ela, a obra teve o prazo de entrega adiado por três vezes este ano, sendo o último para o mês de dezembro. “Hoje estive nos canteiros de obra e fiquei surpresa. Encontrei poucos trabalhadores e saí de lá convencida que a Prefeitura está perdendo toda a credibilidade em relação aos prazos estabelecidos. É humanamente impossível uma obra daquele porte ser concluída em dezembro”.
Câmara Municipal do Recife
