No próximo dia 18 de maio, o Brasil inteiro lembrará o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A vereadora Michelle Collins (PP) usou à tribuna na tarde de hoje, 06, para comentar o assunto. “Queria chamar a atenção para inúmeros esforços para tentarmos diminuir e combater este problema tão sério e cada vez mais presente na sociedade e que, infelizmente, ainda predomina em nosso estado. E com a chegada da Copa do Mundo os dados dessa violência tendem a aumentar”.
A partir de hoje, 23, a Câmara Municipal do Recife inicia o recesso parlamentar em cumprimento ao artigo 12 da Lei Orgânica do Município. A paralisação temporária vai até o dia 31 de janeiro e acontece em todas as casas legislativas do País. Este será o recesso parlamentar da 6ª sessão legislativa (referente ao sexto semestre) da 16ª legislatura, que teve início em janeiro 2013.
O atendimento prioritário a todas as mulheres com menos de 60 anos e que tenham pessoa com necessidade de cuidados especiais sob sua responsabilidade pode vir a se tornar obrigatório no Recife. É esse o objetivo do projeto de lei 223/2015, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), e que já recebeu pareceres pela aprovação de duas comissões da Câmara Municipal: a de Higiene, Saúde e Bem Estar Social e a de Defesa dos Direitos Humanos, Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário, da Criança e do Adolescente.
A vereadora Isabella de Roldão (PDT) pediu a colaboração dos vereadores e vereadoras da Casa de José Mariano nos sentido de aprovar, hoje (17), um requerimento repudiando a atitude do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), ocorrida no último dia 10, na Câmara dos Deputados.
O vereador Luiz Eustáquio (PT) subiu a tribuna na tarde desta terça-feira,19, para repercutir uma audiência publica que aconteceu hoje no prédio da Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ). No encontro foi discutido o plano urbanístico para a Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural (ZEPH), que abrange a Santa Casa de Misericórdia e a Vila Naval, no bairro de Santo Amaro, na área central da cidade. “O projeto prevê a construção de prédios residenciais e comerciais. Esse é um assunto que precisa ser discutido porque a cidade sofrerá um grande impacto urbanístico".
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, vereador Jairo Brito (PT), convocou para o dia 30 deste mês a audiência pública, através do Diário Oficial desta quarta-feira, 14, para discutir e analisar os projetos de lei números 24/2014 e 25/2014, ambas de autoria do Poder Executivo. O primeiro dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, que é o PPA; e o segundo propõe as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015, no caso, a LOA.
Através de um pedido da comunidade 21 de abril, localizada no bairro da Várzea, o vereador Davi Muniz (PROS) promoveu audiência pública na manhã desta sexta,8, para discutir a questão da construção de um habitacional a ser erguido na área. “Há 60 dias atrás, muitas pessoas estiveram em minha casa e, como representante do povo, tive a iniciativa de promover essa Audiência Pública. Verificamos a angústia dos que aqui se encontram, pois muito deles não vão continuar a morar na comunidade, após a construção do habitacional. Continuamos a escutar a comunidade e várias denúncias foram feitas e solicitamos à Cehab uma lista das pessoas cadastradas”, disse Davi Muniz.
O modelo de gestão adotado pelo prefeito do Recife, Geraldo Júlio, e a sugestão de acrescentar um dia no funcionamento das ciclofaixas foram os dois tópicos abordados pela vereadora Isabella de Roldão (PDT), na Reunião Plenária de hoje, 26. “Com satisfação, compartilho a notícia anunciada ontem sobre o cancelamento dos camarotes dos governos estadual e municipal. Foi um ato positivo. E é também importante dizer às pessoas que a Prefeitura tem priorizado a população. Um exemplo é o fechamento da Avenida Rio Branco, privilegiando as pessoas e os modais não motorizados. A gestão está tomando o rumo da humanização, ao trazer as pessoas de volta às ruas e podermos andar de bicicleta aos domingos”, disse.
A vereadora Isabella de Roldão (PDT) comunicou na Tribuna desta terça, 8, que deu entrada no Projeto de Lei 273/2013, que dispõe sobre a exclusividade de execução para músicas de artistas pernambucanos nas Academias da cidade do Recife. “A Academia, por si só, já é um vitória. É um espaço destinado para exercícios e também para as pessoas se encontrarem. Mas entendemos que é um grande espaço onde podem ser divulgadas músicas de Pernambuco. E nosso projeto pretende instituir para que toquem músicas dos nosso compositores.”, disse.
O vereador Wanderson Florêncio (PSDB) fez um alerta na Tribuna da Casa hoje, 15, em relação à situação de várias pessoas que usam os sinais e faixas de pedestres para sobreviver. “Não é uma prática saudável e imaginamos que deve haver uma intervenção pública, talvez uma parceria com Judiciário ou Ministério Público, até para que essas pessoas tenham outra atividade. Estamos na Tribuna fazendo um alerta para que a prática seja inibida e cadastrarmos, num tempo hábil e necessário, proporcionando uma capacitação profissional para todos”, disse.
O vereador Jurandir Liberal (PT) dirigiu-se à tribuna na tarde desta terça-feira, 18, para repercutir uma audiência pública, de sua autoria, sobre manutenção das vias públicas. “Hoje pela manhã realizamos uma audiência no Plenarinho para tratar dos serviços de recuperação da cidade. Foi extremamente importante porque tomamos conhecimentos das ações da Emlurb. A participação foi grande e vários vereadores também compareceram”.
A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (31) um requerimento do vereador Carlos Gueiros (PSB) que cria uma nova comissão especial para concluir a análise do relatório e das emendas relativas à revisão de seu Regimento Interno. Além de Gueiros, que assumirá a presidência da comissão, também vão compor o grupo os vereadores Aerto Luna (PRP), Aimée Carvalho (PSB), Eurico Freire (Rede), Gilberto Alves (PSD), Jayme Asfora (PMDB) e Michele Collins (PP).
A presença de acompanhante para as grávidas durante o atendimento pré-natal, o pré-parto e o pós-parto pode tornar-se uma realidade nas maternidades públicas do Recife, caso seja a provado o projeto de lei número 165/2014, de autoria do vereador Wilton de Brito (PHS), que tramita nas comissões de Legislação e Justiça, de Higiene, Saúde e Bem estar social; e de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal. “O objetivo é a preservação da vida humana e o bem estar da parturiente, assim como assegurar a tranquilidade dela em um dos momentos mais belos e ao mesmo tempo crítico da vida da mulher”, justificou o vereador.
A retirada dos ambulantes que atuavam na Rua das Calçadas, centro da cidade, pela Secretaria de Mobilidade Urbana do Recife foi o assunto comentado na tribuna de hoje (4), pelo vereador Osmar Ricardo (PT). “Mais uma vez retiram ambulantes e deixam-os sem alternativas. Estive na Rua das Calçadas e presenciei a falta de organização. Na relação dos cadastrados, muitos não estavam. De 48 nomes, apenas quatro foram encontrados”.
Desejando Boas Festas, o presidente da Câmara Municipal do Recife, Vicente André Gomes (PSB), percorreu na manhã de hoje, 23, gabinetes e departamentos, além dos anexos localizados nas ruas da União e Monte Castelo, dando continuidade a uma tradição iniciada desde que assumiu a presidência da Casa no ano de 2013. O parlamentar também fez a entrega de panetones aos servidores da Câmara.
Em clima de esforço concentrado, os vereadores da Câmara do Recife votaram e aprovaram cerca de 161 requerimentos, 15 projetos de lei, inclusive do Executivo. E dois projetos que estavam na pauta, foram retirados e tiveram suas votações adiadas. Apesar do volume, a votação ocorreu com tranquilidade em virtude do entendimento consensual sobre as matérias apreciadas. Os projetos foram votados em primeira e segunda votações e já seguiram para o Executivo.
Citações bíblicas e cantos religiosos marcaram a solenidade em homenagem aos 10 anos de fundação da Igreja Batista Central em Tabaiares. A iniciativa do vereador Eduardo Chera (PTN) reuniu pastores, apóstolos e fiéis no plenário da Câmara do Recife, na tarde desta sexta-feira, 20.
Para lembrar a situação de penúria em que se encontra a Polícia Ferroviária Federal, a mais antiga do país, criada em 1852 e regulamentada em 1857, ainda no Império, parte das discussões no plenário da Câmara do Recife, na tarde desta quarta-feira 9, foi dedicada a essa corporação. O vereador Marco Aurélio (PTC) tomou a iniciativa de trazer o assunto e convidou diversos integrantes da categoria para acompanhar os debates.
Três leis de autoria do vereador Wanderson Florêncio (PSDB) foram sancionadas pelo prefeito Geraldo Júlio. Ele chama as leis de “pacote de acessibilidade”, porque todas são voltadas a melhorar a qualidade de vida de deficientes físicos em tarefas rotineiras. Na tarde desta quarta-feira, 17, o vereador comemorou a conquista. “Parabenizo a sensibilidade da gestão ao sancionar esse pacote aprovado aqui na Casa para que o Recife possa ser um lugar mais harmonioso com o cidadão”.
O vereador Raul Jungmann (PPS) mostrou preocupação durante a Reunião Plenária de hoje, 16, diante da impossibilidade de discutir a saúde municipal. De acordo com o parlamentar, a Secretaria de Saúde vem desmarcando datas para a prestação de contas da pasta. “Chamamos aqui o secretário de Saúde para prestar contas do relatório anual da gestão que, pela lei do Sistema Único de Saúde (SUS), é um ato obrigatório. Marcamos uma vez não veio, pediu para remarcar uma segunda vez, não veio, nem na terceira tentativa. Não realizamos uma audiência pública e isso é um desrespeito com a Casa”, disse.
Câmara Municipal do Recife
