"Temos de refletir sobre a segurança no Estado, lembrando que temos na Câmara do Recife uma Frente Parlamentar de Segurança Pública". Em sua reflexão, a vereadora Michele Collins (PP) afirmou que o Recife tem avançado na questão da prevenção contra drogas nas escolas, universidades e comunidades, mas não vê nada sendo feito na esfera estadual. “Cerca de 7 secretarias foram fundidas em uma só e apenas uma pessoa tem de dar conta de tudo, é impossível”. Ela ressaltou que a sociedade não sabe o que está sendo feito na prevenção e muito menos na reinserção dos dependentes.
Com mandato focado na educação, especialmente no que se refere ao plano de infraestrutura, a vereadora Ana Lúcia (PRB) elogiou o programa Jovem Embaixador, que escolheu por meio de concurso jovens que integram trabalho desenvolvido pela Secretaria de Turismo e da Educação conjuntamente. Esses jovens estão trazendo ao conhecimento da população locais turísticos de suas comunidades que a maioria da população desconhece.
O vereador Jayme Asfora (PMDB) destacou na tribuna da Casa de José Mariano a audiência pública que promoverá no próximo dia primeiro de setembro sobre a situação, responsabilização e soluções compartilhadas das calçadas do Recife. Antes de ser aprovado em plenário, na tarde desta terça-feira, 1º, o requerimento de sua autoria que propôs a audiência, o parlamentar ressaltou o assunto e recebeu apoio de outros vereadores a respeito do tema.
Uma medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado impedindo, por ora, a regulamentação da lei que permite a migração de servidores do sistema de previdência Recifin para o Reciprev, foi comemorada pelo vereador Rinaldo Júnior (PRB), autor da denúncia que motivou ao Tribunal expedir a cautelar suspendendo. Mas, Aline Mariano (PMDB), líder do governo na Casa, discordou informando que uma lei de 2016 e outra de 2017 permitem a migração de servidores de um fundo previdenciário para outro e que nenhuma lei pode ser submetida a uma portaria de um órgão que não é legislador. “Há mais de 18 jurisprudências embasando a migração legal entre fundos. O Reciprev tem saldo mensal de 6 mi de reais o que darão 50 mi de reais por ano. É superavitário enquanto o Recifin é deficitário. Com isso não sobra dinheiro para a PCR investir, inclusive na melhoria salarial de servidores”.
A construção do Hospital Público Veterinário do Recife é vista como uma conquista pelos que se dedicam a causa animal. Na tarde desta terça-feira (01), durante reunião plenária, o vereador Romero Albuquerque (PP) falou do atendimento oferecido e da importância desse suporte para a cidade do Recife. “Informo à população que está sendo oferecida a castração de cães e gatos, e atualmente, são realizadas mais de 50 por dia”.
Ao agradecer a inauguração da Upinha Emocy Krause em nome da comunidade de Santa Luzia, o vereador Aderaldo Pinto (PSB) lembrou que esta é a décima primeira a ser entregue à população pela Prefeitura do Recife. Ele ressaltou que a nova estrutura do equipamento tem 437 metros quadrados com sete consultórios, sendo quatro para atendimento clínico, dois para exames e um para atendimento odontológico. Este com três conjuntos completos de equipamentos de saúde bucal.
A situação enfrentada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em meio à crise do Brasil – e suas consequências para a segurança nas estradas pernambucanas – foram repercutidas na Câmara do Recife nesta terça-feira (1) pelo vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB). O parlamentar teceu críticas ao Governo Federal e destacou a necessidade de garantir o funcionamento dos postos e dos serviços prestados pela PRF.
A vereadora Natália de Menudo (PSB) foi a primeira parlamentar a discursar na Câmara do Recife nesta terça-feira (1), quando o Legislativo Municipal retomou suas atividades após o recesso de julho. Ela fez uma reflexão sobre as atividades do Poder e reforçou seu pleito pela implementação de um Centro Social Urbano no bairro da Mustardinha, na Zona Oeste da capital.
Na reabertura dos trabalhos legislativos, logo mais às 15h, a Câmara Municipal do Recife apreciará em segunda votação o projeto de lei do Poder Executivo número 17/2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social. A proposta já tramitou nas comissões de Legislação e Justiça; e de Direitos Humanos e Cidadania, onde recebeu emenda da vereadora Michele Collins (PP). Foi aprovada em primeira votação às vésperas de o legislativo entrar em recesso parlamentar, no dia seis de julho, e hoje volta à Ordem do Dia para confirmar a aprovação.
A Câmara Municipal do Recife retoma as atividades legislativas nesta terça-feira, 1º de agosto, para mais um semestre de trabalhos que terá como destaque a conclusão do projeto de revisão da Lei Orgânica do Município. Ela é uma espécie de Constituição municipal e uma comissão especial está trabalhando com o objetivo de atualizá-la e modernizá-la. Entre os dispositivos da legislação estão os compromissos dos poderes Executivo e Legislativo, os direitos e deveres do cidadão no âmbito do município assim como dos governantes.