Quatro comissões estão analisando o projeto de lei número 44/2017, de autoria do vereador Romero Jatobá Cavalcanti Neto (PROS), que institui o Programa de Combate a Pichações no Município do Recife, que visa ao enfrentamento à poluição visual e à degradação paisagística, ao atendimento ao interesse público, à ordenação da paisagem da cidade com respeito aos seus atributos históricos e culturais, bem como à promoção do conforto ambiental e da estética urbana do município.
A vereadora Michele Collins (PP) tem demonstrado preocupação com a higiene dos equipamentos de acondicionamento de produtos utilizados no mercado varejista do Recife. Ela é autora do projeto de lei nº 193/2017, que quer obrigar mercados, supermercados e hipermercados a realizarem a limpeza de seus carros e cestas de compras quinzenalmente. A proposta tramita atualmente na Câmara Municipal e deverá ser apresentada em plenário no dia 1º de agosto, quando o Legislativo retoma suas atividades após o recesso parlamentar.
O vereador Rodrigo Coutinho (SD) elaborou um projeto de lei (PLO 192/2017) que pretende incluir as Artes Marciais nas atividades escolares das escolas da rede municipal do Recife. As medidas previstas na proposta, que ainda será apresentada ao plenário, poderão ser realizadas em escolas municipais que já se encontram em funcionamento, desde que possuam infraestrutura viável à implantação da atividade.
A creche localizada na Avenida 12 de Junho, s/n, comunidade da Cohab, no Ibura, será denominada de Creche Municipal Isabel Silvana de Melo se o projeto de lei 33/2017, de autoria do Poder Executivo, for aprovado no plenário da Câmara Municipal do Recife. A matéria está sendo analisada e aguarda pareceres das comissões de Legislação e Justiça; e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
De acordo com o projeto de lei 24/2017, cujo autor é o vereador Almir Fernando (PCdoB), fica assegurado aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus), desde que respeitados o itinerário da linha e as exigências do Código Nacional de Trânsito. A proposta encontra-se em tramitação nas Comissões da Casa.
Proibir que empresas condenadas por crimes que envolvam o mau uso de recursos públicos participem de licitações e contratos com o poder público municipal. É esse o objetivo do projeto de lei nº 93/2017, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC), que tramita atualmente na Câmara do Recife e que já recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. Caso seja aprovada pelo plenário, a matéria vai modificar a lei municipal nº 17.765/2012, que trata do processo licitatório da capital pernambucana.
A praça localizada na Rua Numa Pompilho, no bairro de Santo Amaro, poderá se chamar Praça Maestro Miltom Rodrigues caso seja aprovado o projeto de lei número 160/2017, de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB). Apresentado no dia 12 de junho, ele está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, que emitirão parecer pela aprovação ou rejeição.
O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), participou da solenidade de lançamento da medalha e do selo comemorativos aos 200 anos de fundação do Hospital Militar de Área do Recife (HMAR). A solenidade, realizada às 16h desta quarta-feira, 19, ocorreu no auditório da instituição de saúde, reunindo dezenas de autoridades civis e militares. “Estamos num ano muito importante para este hospital, que vive o seu bicentenário de fundação. É uma data marcante para a unidade que prima por manter a tradição de um atendimento humanizado ao mesmo tempo em que busca a inovação em técnicas e equipamentos”, ressaltou o vereador.
Uma proposta do vereador Chico Kiko (PP) que se encontra em tramitação na Casa de José Mariano quer proibir o uso dos passeios públicos como estacionamento exclusivo por parte de estabelecimentos não residenciais. Caso seja aprovado, o projeto de lei nº 166/2017 vai banir, inclusive, o uso dos cones e correntes que servem para cercar as áreas das calçadas utilizadas de forma privativa.
Um dos projetos de lei que obtiveram maior repercussão no primeiro semestre deste ano, o de número 59/2017, que dispõe sobre a instalação de botões de pânico no interior dos ônibus de transporte coletivo público municipal, está sendo analisado em quatro comissões fixas da Câmara do Recife. A autoria é da vereadora Aimée Carvalho (PSB), para quem a iniciativa é uma forma de garantir mais segurança para a população. “A falta de segurança nos ônibus tem aterrorizado os usuários do transporte público em nossa cidade, os quais, todos os dias, necessitam de utilizar esse serviço para suas atividades cotidianas e convivem constantemente com a sensação de insegurança, pelo risco iminente de ter seus bens roubados ou até mesmo sua vida ceifada dentro do transporte coletivo”, disse.
Câmara Municipal do Recife