O vereador Almir Fernando (PCdoB) dirigiu-se à tribuna de hoje (27) para destacar a ordem de serviço assinada pelo prefeito Geraldo Julio em benefício do bairro de Chão de Estrelas. De acordo com o parlamentar, ações como saneamento, pavimentação e habitação trarão benefícios a local.
As pessoas com idade igual ou superior a 80 anos terão prioridade absoluta, sobre as pessoas com idade inferior, no atendimento dos serviços oferecidos pelos órgãos da administração pública do município do Recife, assim como nos da iniciativa privada. É o que prevê o projeto de lei 54/2017, de autoria do vereador Chico Kiko (PP), que está sob análise das comissões de Direitos Humanos e Cidadania e de Legislação, Justiça e Redação.
O Plenarinho ficou lotado por sindicalistas, trabalhadores e vereadores com o objetivo de discutirem o aumento da violência aos usuários e funcionários do sistema de transporte público do Recife. A audiência pública foi realizada na manhã de hoje, 24, numa iniciativa do vereador Rinaldo Júnior (PRB).
Desde 2013, o Recife possui uma norma que proíbe a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e o trânsito montado no município. Entretanto, a Lei nº 17.918/2013, que trata do assunto, nunca foi regulamentada pelo Poder Executivo. Para discutir o problema, a Câmara do Recife realizou, por iniciativa do vereador Romero Albuquerque (PP), uma audiência pública nesta quinta-feira (23).
Sua luta por uma sociedade mais justa e eficaz torna o homenageado merecedor da distinção que a Câmara do Recife outorga àqueles que desejam como seus cidadãos, com estas palavras o vereador André Régis (PSDB), autor da proposta, iniciou o discurso de concessão do Título de Cidadão do Recife para o delegado da Polícia Federal Macello Diniz Cordeiro, hoje superintendente da PF na Paraíba e em Pernambuco
Para encaminhar um debate que foi requerido pelas instituições Habitat para Humanidade, Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) o vereador Ivan Moraes (PSOL) realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira, 23, para discutir a “Medida Provisória 759 e os riscos para a regularização fundiária no Brasil”. Trata-se de uma MP editada pelo governo federal no dia 22 de dezembro de 2016, que traz novas regras sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal e institui mecanismos para facilitar a alienação de imóveis da União.
Para encaminhar um debate que foi requerido pelas instituições Habitat para Humanidade, Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) o vereador Ivan Moraes (PSOL) realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira, 23, para discutir a “Medida Provisória 759 e os riscos para a regularização fundiária no Brasil”. Trata-se de uma MP editada pelo governo federal no dia 22 de dezembro de 2016, que traz novas regras sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal e institui mecanismos para facilitar a alienação de imóveis da União.
O veto total dado pela Prefeitura a um projeto de lei de autoria da vereadora Michele Collins (PP) provocou uma discussão no plenário da Câmara do Recife nesta quarta-feira (22). O projeto nº 168/2014 visa divulgar, por meio de cartazes fixados nas maternidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) do município, o conteúdo da Lei Federal 11.108/2005, conhecida como Lei do Acompanhante do Parto. Após o debate, os vereadores votaram contra o veto e a favor do projeto, que deve ser enviado ao prefeito e promulgado em até 48h.
O vereador Rinaldo Júnior (PRB) afirmou que o depósito do FGTS de funcionários terceirizados que prestam serviços à Prefeitura do Recife está atrasado. Ele disse que esteve nos mercados públicos e postos de saúde e constatou com os empregados que as empresas contratadas pela PCR não recolhem o fundo de garantia. Também disse que cerca de 101 trabalhadores da limpeza de mercados públicos estão sem receber salários.
No dia 15 de março, o Senado aprovou um projeto de lei que regulamenta a profissão de detetive particular. Profissional da área, o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) repercutiu o assunto na Câmara do Recife nesta quarta-feira (22). Ele afirmou estar satisfeito com a votação no Congresso Nacional e disse aguardar a sanção do presidente Michel Temer.
Câmara Municipal do Recife