O vereador André Régis (PSDB) recebeu a visita do presidente do Conselho Federal de Educação Física, Jorge Steinhilber, a presidente do Conselho Regional de Educação Física, Nadja Harrop e demais membros do sistema CONFEF-CREFIS. O objetivo do encontro visou discutir o ofício 122 da Secretaria de Educação do Recife, o qual informa que os professores do 1º ao 5º ano seriam os responsáveis por ministrar e avaliar as aulas de Educação Física.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor da Câmara Municipal se reuniu nesta quarta-feira (30), na Casa de José Mariano, para debater e distribuir projetos de lei. O grupo discutiu 14 projetos ao total, e aprovou, dentre outros, o PLO 182/2014, de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PRTB), que trata da obrigatoriedade do chamado ‘botão de pânico’ em veículos do transporte público municipal.
Ao apresentar o desempenho da execução orçamentária e financeira da Prefeitura do Recife no segundo quadrimestre deste ano – referente aos meses de maio a agosto - o secretário de Finanças, Ricardo Dantas, afirmou, em audiência pública realizada na Câmara Municipal, nesta quarta-feira, 30, que apesar da crise econômica e da recessão do País, o Poder Executivo fez o dever de casa e cumpriu as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O resultado primário atingiu R$ 142 milhões e uma receita de R$ 2.849,1 milhões. Ele ressaltou que, seguindo orientação do prefeito Geraldo Julio, há um cuidado para gastar com eficiência e que o agravamento do cenário econômico nacional tem levado a gestão a ações efetivas de contenção de despesas.
A aprovação dos pareceres conjuntos de três Comissões Permanentes da Casa gerou intenso debate sobre o serviço de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte de passageiro no Recife, na tarde desta terça-feira, 29. Os pareceres das Comissões de Legislação e Justiça, Meio Ambiente, Transporte e Trânsito e Finanças e Orçamento foram elaborados como substitutivo a dois Projetos de Lei, o de número 154/ 2015 de autoria da vereadora Isabella de Roldão (PDT), e o de número 115/ 2015, de Aerto Luna (PRP).
De autoria do Executivo, o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 70/2015, que dispõe sobre servidores públicos temporários, dividiu opiniões na reunião plenária desta terça-feira, 29. A proposta estende o prazo dessas contratações de um para dois anos, prorrogável por igual período, e proíbe ainda qualquer recontratação após esse prazo. Mas antes da votação, o líder da bancada de Oposição na Casa, vereador Jurandir Liberal (PT) questionou a iniciativa, que acabou sendo aprovada em duas votações e encaminhada para sanção do prefeito.
O vereador Jurandir Liberal (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira (29) para pedir que a Comissão de Segurança Pública da Casa, bem como o Governo do Estado e a Prefeitura do Recife, redobrassem suas atenções no que diz respeito aos problemas de segurança da capital pernambucana. O parlamentar direcionou seu apelo a alguns bairros das zonas Oeste e Noroeste da cidade.
Por unanimidade, os vereadores aprovaram em duas votações, durante a reunião plenária desta terça-feira, 29, a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. A matéria, de autoria do Poder Executivo, tem por finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados a este segmento. Recife é considerada uma das três capitais brasileiras com maior índice de pessoas com mais de 60 anos, o que representa, pela última pesquisa do IBGE, 9,4% da população da cidade.
O vereador Osmar Ricardo (PT) dirigiu-se à tribuna da Câmara nesta terça-feira,29, para tecer comentários sobre a infraestrutura da cidade. “São muitos buracos em toda a nossa capital pernambucana e em vários bairros, como na Bomba do Hemetério, Alto José Bonifácio e em outras localidades. Percebemos que existe uma falta de iluminação pública e também há muita sujeira em nossas ruas. A gestão não pode esquecer do povo”.
Esclarecer e mobilizar a população recifense para a doação voluntária de medula óssea. Essa é a proposta da lei municipal nº 17.745/2011, de autoria da vereadora Vera Lopes (PPS), que estabelece a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Medula Óssea para acontecer anualmente entre os dias 01 e 06 de outubro. Em um pronunciamento feito na Câmara Municipal nesta terça-feira (29), a parlamentar lembrou a importância da lei e fez um convite para as atividades da Semana.
Recentemente sancionada, a Lei Federal 13.146/2015 é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Para debater a necessidade de implementação do chamado “Estatuto da Pessoa com Deficiência” e alertar os órgãos públicos da responsabilidade que lhes impõem o vereador Luiz Eustáquio realizou reunião pública hoje, 29 de setembro, para promover um debate sobre “A Instituição da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”. A reunião ocorreu uma semana após o Dia Nacional de Lutas das Pessoas com Deficiência, 21 de setembro.
Câmara Municipal do Recife