O projeto de lei do Executivo, 19/2015, em votação hoje no plenário da Câmara do Recife foi alvo de intensa discussão por parte dos parlamentares. O PLE propõe desconto de 50% nas multas e juros de débitos dos cartórios da cidade. Trata-se de um refiz nos moldes feitos para educação e saúde que segundo a Prefeitura busca a recuperação de crédito para os cofres municipais. Ao perdoar juros e multas traz de volta os devedores à adimplência, promovendo arrecadação de receitas. O PLE foi aprovado em primeira e segunda discussões.
O vereador Osmar Ricardo (PT) criticou a imprensa por destacar a rejeição, em cerca de 55% da intenção de votos, à eventual candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência em 2016. Ele disse que a imprensa não destaca a rejeição aos outros candidatos listados.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) fez uma intervenção na Casa de José Mariano durante a reunião plenária desta terça-feira (27) para fazer pedidos em benefício dos usuários de transporte público do Recife. Os apelos envolvem questões de trajeto e de segurança pública.
A vereadora Isabella de Roldão repercutiu, durante reunião plenária realizada na Câmara do Recife na tarde desta terça-feira (27), a realização de uma homenagem póstuma aos 75 anos de nascimento do padre Antônio Henrique, assassinado no contexto da ditadura militar brasileira. A reunião solene, requerida pela parlamentar, aconteceu na manhã desta terça-feira na Casa de José Mariano.
O vereador Estéfano Menudo (PSB) prestou um voto de congratulação nesta terça-feira (27) ao presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), Antônio Barbosa, e ao gerente de terraplanagem e fresagem da empresa, Ricardo Macêdo, bem como a todos os servidores do órgão público, pela atenção dada a requerimentos de obras feitos pela Câmara do Recife. O parlamentar se posicionou durante reunião plenária realizada na Casa de José Mariano.
Uma reportagem exibida no programa Fantástico da Rede Globo, no último dia 25, chamou a atenção da vereadora Aimée Carvalho (PSB). Trata-se de uma família dos Estados Unidos que cria seus filhos sem a definição de gênero. Portland, cidade do Oregon, é conhecida como a capital dos americanos mais liberais. E a parlamentar repercutiu o assunto hoje, 27. “O casal educa as crianças fora dos padrões normais. Nada de carrinhos, nem bonecas. Os brinquedos e as brincadeiras têm que servir para ambos os sexos, as roupas e os penteados são as crianças que escolhem e o mais ousado da criação é: ser menino ou menina é uma decisão das crianças”.
A vereadora Vera Lopes (PPS) dirigiu-se à tribuna da Casa na tarde de hoje, 27, para sensibilizar, novamente, os vereadores em relação à CPI sobre a Companhia Energética de Pernambuco -Celpe. O documento que solicita a instalação da CPI está tramitando na Casa. “Quero reiterar o pedido de CPI da Celpe aos meus pares. Não é possível que vidas estejam sendo ceifadas. As pessoas andam nas ruas e estão morrendo. São fios caídos e enrolados. A fiação elétrica da nossa cidade está péssima. Espero que todos os vereadores e vereadoras assinem e vamos ver se mudamos essa realidade”.
O Brasil vivia em plena ditadura militar e o desaparecimento e tortura de pessoas contrárias ao regime, eram práticas comuns não só do Estado, como também de grupos de extrema direita. Em 1969, o assassinato do Padre Antônio Henrique Pereira da Silva Neto seria uma tentativa de calar a sua voz, no trabalho com a juventude. Uma tarefa confiada a ele por Dom Hélder Câmara. Mas, o intuito não foi alcançado. A prova disso é que 46 anos após o seu assassinato, e um dia antes de seu aniversário de nascimento, a Câmara Municipal do Recife promoveu uma reunião solene “em homenagem aos 75 anos de vida do Padre Henrique”, conforme ressaltou a vereadora Isabella de Roldão (PDT), autora da iniciativa.
Um dia após o encerramento do prazo para recebimento de emendas aos projetos de lei do Poder Executivo números 21/2015 (projeto da Lei Orçamentária Anual, a LOA) e o 22/2015 (do Plano Plurianual, PPA), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife realizou audiência pública, nesta terça-feira, 27, para debater, tirar dúvidas e definir os prazos de tramitação das duas matérias que tratam do orçamento público do município para o próximo ano. A proposta orçamentária do Recife para 2016 estima uma arrecadação de R$ 5.98 bilhões. “É uma previsão orçamentária equilibrada, adequada ao momento. Ela praticamente reproduz o orçamento deste ano e por isso aponta para um ano tão duro, em termos de receita e despesas, quanto o momento em que vivemos”, afirmou o secretário de Planejamento, Alexandre Rebelo.
A Câmara do Recife recebeu nesta segunda-feira (26), representantes de comissões de aprovados em dois concursos realizados pela prefeitura: o da guarda municipal, realizado em 2014, e o de professores, realizado em 2011. Ambos os grupos pedem por posicionamentos claros da prefeitura quando às nomeações.