As atividades parlamentares da Câmara Municipal do Recife serão suspensas na próxima terça-feira, dia 23, por força do recesso que atende ao artigo 12 da Lei Orgânica do Município. A paralisação temporária dos trabalhos também é prevista em todas as câmaras municipais do País, nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional. Durante o recesso não ocorrem as sessões ordinárias, as reuniões das comissões e audiências públicas.
As atividades parlamentares da Câmara Municipal do Recife serão suspensas nesta terça-feira, dia 23, por força do recesso que atende ao artigo 12 da Lei Orgânica do Município. A paralisação temporária dos trabalhos também é prevista em todas as câmaras municipais do País, nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional. Durante o recesso não ocorrem as sessões ordinárias, as reuniões das comissões e audiências públicas.
O projeto do Poder Executivo que dispõe sobre a melhoria da qualidade ambiental das edificações por meio da obrigatoriedade de instalação do “telhado verde”, "ecotelhado" e construção de reservatórios de acúmulo ou de retardo do escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem foi amplamente discutido na Câmara hoje, 16. A vereadora Michele Collins (PP) apresentou uma emenda ao projeto salientando que a proposta traria prejuízo aos templos religiosos.
Após intensas discussões, o Projeto de Lei do Executivo 36/2014, que cria a Sociedade de Propósito Específico para lançar títulos de longo prazo – debêntures – no mercado, lastreados na dívida fundada do município, teve a votação adiada na tarde desta terça-feira 16. Esse projeto já foi objeto de debates em audiências públicas e no seio das comissões temáticas da Câmara do Recife, no entanto suscitou ainda dúvidas em parlamentares, e por isso mesmo foi sugerido o adiamento. Raul Jungmann (PPS) disse que a dívida fundada do município é de cerca de R$ 4 bilhões e que há capacidade de reaver até R$ 1 milhão por mês. Apesar de ser favorável ao PL no geral, acha que ele não foi devidamente apreciado pela Casa.
A Câmara Municipal vai restituir simbolicamente o mandato de 12 vereadores do Recife integrantes do Partido Comunista do Brasil, que foram cassados durante o Estado Novo. O decreto da Comissão Executiva da Casa foi votado e aprovado por unanimidade na tarde desta terça-feira, 16, mas ainda não foi definida uma data para a solenidade.
Com o argumento de não penalizar o contribuinte, o vereador Carlos Gueiros (PTB) votou favorável ao projeto de lei do Executivo 52/2014, que cria o Programa de Parcelamento Incentivado, o PPI. Ele disse que a Câmara do Recife lutou contra as injustiças existentes dentro do projeto, mas teve de se curvar aos procuradores municipais, a quem ele chamou de donos da Prefeitura. “A PCR tem R$ 5 bilhões de dívida ativa e é louvável que crie um programa de incentivo ao contribuinte para tentar reaver esses créditos. Mas não é louvável que os procuradores recebam sobre juros e multas, os honorários advocatícios de 20%. O correto é que seja apenas sobre o tributo recolhido”.
A vereadora Michele Collins (PP) dirigiu-se à tribuna na tarde desta terça, 16, para destacar a participação no Congresso Internacional de Prevenção dos Problemas Relacionados ao Uso de Drogas (PREVINE 2014). O evento aconteceu nos dias 27 e 28 de novembro, no Museu Nacional, em Brasília. O congresso foi organizado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas pela Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (Ministério da Justiça e Saúde) e pela Universidade Federal de Santa Catarina, com apoio do escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes (UNODC).
O vereador Luiz Eustáquio (PT) repercutiu a comemoração da Semana de Cultura Evangélica, durante Reunião Plenária desta terça, 16. O evento aconteceu entre os dias 6 e 12 de dezembro e, durante esse período, foram realizadas manifestações artísticas e culturais, além de outras atividades.
Uma pesquisa divulgada pelo Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos (SNIDH) destaca que os meninos negros são as maiores vítimas de exploração do trabalho infantil no Brasil. A vereadora Aimée Carvalho (PSB) comentou o tema na tarde desta terça-feira, 16. Ela disse que 5,8% dos meninos negros entre 5 e 15 anos desenvolvem algum tipo de trabalho no Brasil, de acordo com a publicação. Já entre os meninos brancos, a taxa de ocupação da mesma faixa etária é de 3,7%. Entre as mulheres negras é de 2,9% e 2% entre as brancas.
A conferência Municipal da Juventude acontecerá no próximo dia 18, das 9h às 17h, na Escola Profissionalizante Dom Bosco e reunirá propostas para a criação do Plano Municipal da Juventude. A ação foi tema do discurso do vereador Osmar Ricardo (PT), na tarde desta terça-feira, 16. Ele criticou o prazo de convocação entre outros pontos do evento. “Lembro que essa conferência será realizada sem a participação da juventude e que, em março desse ano, foi eleito o Conselho Municipal da Juventude do Recife com o objetivo de discutir e realizar eventos como esse, mas que até hoje não tomou posse. Mais uma vez a Prefeitura mostra a falta de cuidado com a juventude. Nesse evento só será discutido o que o poder público municipal quiser”.
Câmara Municipal do Recife