O autismo é uma disfunção global do desenvolvimento que altera a capacidade de comunicação e socialização do individuo. Devido às dificuldades encontradas por pais na hora de matricular os filhos nas instituições de ensino do Recife, o vereador Osmar Ricardo (PT) criou um projeto de lei que determina a reserva de vagas para essas crianças e adolescentes. “O autista tem problemas com a convivência na sociedade. Ao colocá-lo em contato com outros alunos, tiramos da zona de conforto e ajudamos a conviver em grupo. Não adianta mantê-lo em uma bolha. O que faz o desenvolvimento é a interação com pessoas diferentes dele”.
Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. Pensando nisto, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) elaborou um Projeto de Lei 410/2013, em tramitação nas comissões da Casa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cassação de alvará de funcionamento para o estabelecimento comercial que utilize mão de obra infantil. “Propus essa matéria para lembrar que o trabalho infantil, em geral, é proibido por lei e as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não são apenas proibidas, mas também constituem crime.”
O Comitê da Ação da Cidadania Contra a Miséria, a Fome e pela Vida - Movimento Pernambuco Solidário poderá ser declarado de utilidade pública, de acordo com o projeto de lei do vereador Aerto Luna (PRP). A matéria encontra-se em tramitação nas Comissões da Casa. O Movimento Ação da Cidadania contra a Miséria, a Fome e Pela Vida originou-se em 1993 com o sociólogo Herbert de Souza – o Betinho, e logo se espalhou por todo o País. Em Pernambuco teve o apoio do arcebispo emérito de Olinda e Recife, Dom Helder Câmara.
Apesar de ser um costume muito antigo, a cremação é considerada hoje um serviço de funeral moderno, além de ser mais recomendada, uma vez que evita problemas de higiene e sanitárias. E através da elaboração do projeto de lei de autoria do vereador Alfredo Santana (PRB), o Recife poderá ganhar o Crematório Público, no Cemitério de Santo Amaro. A matéria está em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Saúde para análise e emissão dos pareceres.
A festa da Santa Luzia realizada anualmente na comunidade da Vila Santa Luzia, bairro da Torre, em Recife, agora faz parte do Calendário Oficial do Município. A Lei 8.078/14 que foi aprovada no plenário da Casa de José Mariano, sancionada em 10/12/14 e publicada no Diário Oficial do município no dia 11/12/14 é do vereador Aderaldo Pinto (PRTB). “O evento já existe há 30 anos com muita fé, devoção e organização da Paróquia Nossa Senhora do Rosário”, destacou o parlamentar.
O presidente da Câmara Municipal do Recife, Vicente André Gomes (PSB), considera que o poder legislativo municipal obteve um grande avanço neste biênio 2013-2014, quando a Comissão Executiva colocou em prática questões de clamor popular, como a realização do concurso público e do voto aberto. “Todos os 39 vereadores estão de parabéns. Em resposta às ruas, votamos e aprovamos em curto espaço de tempo medidas importantes para dar mais transparência às ações do legislativo. Além do concurso e do voto aberto, viabilizamos a Corregedoria e a Ouvidoria. Demos um salto qualitativo e democrático ouvindo a população, mas ainda temos muitos desafios pela frente, porém, temos a convicção de que estamos no caminho certo,” ressaltou.
Emoção, reconhecimento e confraternização. Essas foram as palavras mais citadas durante a entrega de panetones realizada pelo presidente da Casa, vereador Vicente André Gomes (PSB), aos funcionários da Câmara, hoje (23). O gesto vem sendo repetido pelo parlamentar desde que assumiu a presidência em 2013.
O presidente da Câmara do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB) encerrou ontem o ano legislativo, que só retornará do recesso em 2 de fevereiro de 2015, facultando a palavra aos líderes dos partidos e dos blocos, em reunião solene. Antes, porém, fez balanço das atividades da Casa no ano de 2014. Ao todo, ele disse que foram aprovados 117 projetos de lei ordinária, 77 decretos legislativos, 19 projetos de resolução, 16 mil requerimentos, além de 124 projetos de lei do Executivo, dos quais 118 foram aprovados, 4 adiados para a próxima legislatura e 2 retirados de pauta.
O presidente da Câmara do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB) encerrou ontem o ano legislativo, que só retornará do recesso em 2 de fevereiro de 2015, facultando a palavra aos líderes dos partidos e dos blocos, em reunião solene. Antes, porém, fez balanço das atividades da Casa no ano de 2014. Ao todo, ele disse que foram aprovados 117 projetos de lei ordinária, 77 decretos legislativos, 19 projetos de resolução, 16 mil requerimentos, além de 124 projetos de lei do Executivo, dos quais 118 foram aprovados, 4 adiados para a próxima legislatura e 2 retirados de pauta.
Proposto pelo vereador Augusto Carreras (PV), desde ontem o médico urologista Salvador Vilar Correa de Lima é o mais novo cidadão recifense. A reunião solene foi presidida pelo vereador Vicente André Gomes (PSB), presidente da Câmara do Recife. Para justificar a concessão da honraria, o autor disse que a Casa faz homenagens, mas em alguns casos, como o de agora, é ela quem recebe a homenagem ao agraciar um cidadão como o médico Salvador Vilar.
Câmara Municipal do Recife