Após intensas discussões, o Projeto de Lei do Executivo 36/2014, que cria a Sociedade de Propósito Específico para lançar títulos de longo prazo – debêntures – no mercado, lastreados na dívida fundada do município, teve a votação adiada na tarde desta terça-feira 16. Esse projeto já foi objeto de debates em audiências públicas e no seio das comissões temáticas da Câmara do Recife, no entanto suscitou ainda dúvidas em parlamentares, e por isso mesmo foi sugerido o adiamento. Raul Jungmann (PPS) disse que a dívida fundada do município é de cerca de R$ 4 bilhões e que há capacidade de reaver até R$ 1 milhão por mês. Apesar de ser favorável ao PL no geral, acha que ele não foi devidamente apreciado pela Casa.
A Câmara Municipal vai restituir simbolicamente o mandato de 12 vereadores do Recife integrantes do Partido Comunista do Brasil, que foram cassados durante o Estado Novo. O decreto da Comissão Executiva da Casa foi votado e aprovado por unanimidade na tarde desta terça-feira, 16, mas ainda não foi definida uma data para a solenidade.
Com o argumento de não penalizar o contribuinte, o vereador Carlos Gueiros (PTB) votou favorável ao projeto de lei do Executivo 52/2014, que cria o Programa de Parcelamento Incentivado, o PPI. Ele disse que a Câmara do Recife lutou contra as injustiças existentes dentro do projeto, mas teve de se curvar aos procuradores municipais, a quem ele chamou de donos da Prefeitura. “A PCR tem R$ 5 bilhões de dívida ativa e é louvável que crie um programa de incentivo ao contribuinte para tentar reaver esses créditos. Mas não é louvável que os procuradores recebam sobre juros e multas, os honorários advocatícios de 20%. O correto é que seja apenas sobre o tributo recolhido”.
A vereadora Michele Collins (PP) dirigiu-se à tribuna na tarde desta terça, 16, para destacar a participação no Congresso Internacional de Prevenção dos Problemas Relacionados ao Uso de Drogas (PREVINE 2014). O evento aconteceu nos dias 27 e 28 de novembro, no Museu Nacional, em Brasília. O congresso foi organizado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas pela Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (Ministério da Justiça e Saúde) e pela Universidade Federal de Santa Catarina, com apoio do escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes (UNODC).
O vereador Luiz Eustáquio (PT) repercutiu a comemoração da Semana de Cultura Evangélica, durante Reunião Plenária desta terça, 16. O evento aconteceu entre os dias 6 e 12 de dezembro e, durante esse período, foram realizadas manifestações artísticas e culturais, além de outras atividades.
Uma pesquisa divulgada pelo Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos (SNIDH) destaca que os meninos negros são as maiores vítimas de exploração do trabalho infantil no Brasil. A vereadora Aimée Carvalho (PSB) comentou o tema na tarde desta terça-feira, 16. Ela disse que 5,8% dos meninos negros entre 5 e 15 anos desenvolvem algum tipo de trabalho no Brasil, de acordo com a publicação. Já entre os meninos brancos, a taxa de ocupação da mesma faixa etária é de 3,7%. Entre as mulheres negras é de 2,9% e 2% entre as brancas.
A conferência Municipal da Juventude acontecerá no próximo dia 18, das 9h às 17h, na Escola Profissionalizante Dom Bosco e reunirá propostas para a criação do Plano Municipal da Juventude. A ação foi tema do discurso do vereador Osmar Ricardo (PT), na tarde desta terça-feira, 16. Ele criticou o prazo de convocação entre outros pontos do evento. “Lembro que essa conferência será realizada sem a participação da juventude e que, em março desse ano, foi eleito o Conselho Municipal da Juventude do Recife com o objetivo de discutir e realizar eventos como esse, mas que até hoje não tomou posse. Mais uma vez a Prefeitura mostra a falta de cuidado com a juventude. Nesse evento só será discutido o que o poder público municipal quiser”.
A menos de dois meses para o início oficial do Carnaval, a Câmara Municipal abriu espaço para discutir a realização da maior festa popular do Recife em reunião pública realizada na manhã desta terça-feira, 16. A iniciativa foi do vereador Raul Jungamnn (PPS), cuja intenção foi promover um debate entre o poder público, empresariado, blocos carnavalescos e a população. “A Prefeitura do Recife estabelece diretrizes para o período do Carnaval, levantando críticas e elogios, mas também muitas dúvidas com os procedimentos adotados”, justificou a realização do encontro.
O último encontro da Comissão de Legislação e Justiça no ano de 2014 foi realizado hoje à tarde (15). A reunião aconteceu em conjunto com a Comissão de Finanças. Onze projetos de Lei de autoria do Executivo foram analisados e receberam pareceres pela aprovação. Estiveram presentes os vereadores Aerto Luna (PRP); Erivaldo da Silva (PTC); Aderaldo Pinto (PRTB); Raul Jungmann (PPS); Gilberto Alves (PTN); Felipe Francismar(PSB); Henrique Leite (PT); Priscila Krause (DEM); Eurico Freire (PV) e Alfredo Santana (PRB).
Para disciplinar a atividade dos flanelinhas, especialmente no Recife Antigo, a Prefeitura da cidade elaborou projeto de lei para regulamentar a atuação desses “profissionais”. Mas, o vereador Marco Aurélio (SDD), ele próprio autor de um projeto regulamentando a atividade, ingressou com dois requerimentos na Câmara Municipal. Um sugere que a Guarda Municipal passe a atuar no Recife Antigo coibindo abusos dos flanelinhas e outro sugerindo que os controladores de trânsito, conhecidos como amarelinhos, passem a exercer o papel daqueles “profissionais” .
Câmara Municipal do Recife