O presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, vereador Aerto Luna (PRP) distribuiu, na manhã desta segunda-feira (13), em reunião com os vereadores Felipe Francismar (PSB) e Erivaldo da Silva (PTC), que integram a comissão, 26 novos projetos de lei. “Apesar do período eleitoral, as reuniões da Comissão de Legislação e Justiça foram constantes. Até o término do ano vamos acelerar os trabalhos para finalizamos a pauta”, garantiu Aerto Luna.
A Marcha Pernambuco contra o Trabalho Infantil, que aconteceu na sexta-feira (10), juntamente com 1,5 mil crianças e adolescentes, foi o tema do pronunciamento da vereadora Aimée Carvalho (PSB), na tarde desta segunda-feira, 13. “Qualquer trabalho exercido por crianças e adolescentes com menos de 16 anos é considerado trabalho infantil. O artigo 7°, da Constituição Federal veda qualquer trabalho à pessoa com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos, sendo ainda vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre”.
O vereador Jadeval de Lima (PTN) solicitou hoje (13), na Câmara, a formação de uma comissão de vereadores para analisar os currículos dos profissionais da área de saúde para o Prêmio Mérito de Saúde Professor Fernando Figueira. Criado há dois anos pela Lei Municipal de autoria do vereador Gilberto Alves (PTN), cada um dos vereadores da Câmara do Recife indica um profissional da área de saúde para receber o Prêmio Mérito de Saúde Professor Fernando Figueira. Podem ser homenageados médicos, profissionais de saúde e entidades ligadas à área.
Baseado em carta aberta da presidente da Academia Pernambucana de Letras, escritora Fátima Quintas, onde ela reclama do abandono do Solar do Barão Rodrigues Mendes, sede da APL, o vereador Jurandir Liberal (PT) pediu providências, ontem na Câmara do Recife. “Esta Casa é o fórum apropriado para proteger nosso sítio histórico, preservando a memória e cultivando o interesse das futuras gerações pelo resgate dessa cultura viva, um conjunto arquitetônico digno de países europeus”.
Uma das obras que marcam a gestão socialista no Recife, as Upinhas 24 horas foram anunciadas como um novo padrão no serviço de Atenção Básica de Saúde pelo prefeito Geraldo Júlio. Agora, por iniciativa do vereador Estéfano Barbosa (PSB), a próxima unidade a ser inaugurada na capital pernambucana receberá o nome do ex-governador Eduardo Campos, líder maior do partido, morto em 13 de agosto deste ano.
A Câmara Municipal do Recife deu início à ação de prevenção e promoção de saúde dos funcionários e prestadores de serviço, na manhã desta quinta-feira, 9, por iniciativa do vereador Vicente André Gomes (PSB), presidente da Casa. O plenarinho foi utilizado para vacinação contra hepatite B, caxumba, rubéola, sarampo e gripe (três tipos). Aproveitando as comemorações do Outubro Rosa houve, também, palestras sobre o combate ao câncer de mama e orientações para realização do autoexame de mama para mulheres e homens.
O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) subiu à tribuna para fazer um registro sobre as obras no canal de Guarulhos, em Jardim São Paulo, durante a Reunião Plenária desta quarta, 8. “A empresa vem trabalhando com muita seriedade no local, sendo fiscalizada pelos moradores. Mas o canal de Guarulhos só não avançou muito mais por causa das dificuldades nas indenizações. Sabemos que as desapropriações são muito sérias e os moradores não aceitam a quantia oferecida. Uns entram na justiça e várias discussões são travadas. Faço um apelo ao presidente da URB para que agilize as indenizações e desapropriações no canal de Guarulhos. E tenho a certeza de que essa será uma grande obra para a cidade do Recife”, disse.
A Campanha “Outubro Rosa”, ação realizada em todo o mundo, para alertar o crescimento de casos de câncer de mama e chamar a atenção das mulheres na prevenção da doença, foi o tema do pronunciamento da vereadora Aimée Carvalho (PSB), na tarde desta quarta-feira, 08. “A iniciativa procura mobilizar a sociedade sobre a importância dos cuidados com a saúde da mama, destacando a necessidade da detecção precoce do câncer para maiores chances de cura. O objetivo é conscientizar às mulheres que devem fazer o auto-enxame todo mês, o exame clínico todo ano e a partir dos 40 anos, a mamografia anualmente”.
Termina no dia 20 de outubro o prazo para recebimento de emendas dos vereadores do Recife para os projetos de lei números 24 e 25/2014, ambos de autoria do Poder Executivo, que tratam, respectivamente, da revisão do Plano Plurianual (PPA) referente a 2014-2017 e a que estima a receita e fixa a despesa, que é a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA é um planejamento de quatro anos que dá condições ao prefeito de traçar as estratégias e linha de condução política; enquanto que a LOA é o detalhamento dos gastos das verbas no período de um ano.
A BR-101 é uma rodovia federal longitudinal do Brasil. Ela começa no estado de Rio Grande do Norte, corta o estado de Pernambuco, mais especificamente a cidade do Recife e termina no estado de Rio Grande do Sul. O vereador Amaro Cipriano Maguarí (PSB) voltou à tribuna para repercutir os transtornos causados aos moradores que trafegam todos os dias essa rodovia, em especial os moradores dos bairros do Ibura, Jardim São Paulo, Engenho do Meio, Detran , Dois Irmãos e Guabiraba. “ Estou trazendo mais uma vez esse assunto e, dessa vez, com a resposta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)”.
Câmara Municipal do Recife