A Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, por 2 votos a 1, em reunião do grupo realizada na tarde desta terça, 3. O projeto, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), recebeu parecer favorável do relator Jayme Asfora (PMDB), voto que foi acompanhado também pelo vereador Wanderson Florêncio (PSDB). A presidente Michele Collins (PP) votou contra a iniciativa.
Na tarde desta terça-feira, 03, o vereador Eurico Freire (PV), subiu à tribuna para falar sobre o trabalho da Secretaria de Educação do Recife, neste ano. Ele lembrou que foi publicado hoje no Diário Oficial, o edital de licitação para contratação de empresas fornecedoras de merenda às escolas públicas municipais e a abertura do pregão eletrônico será no próximo dia 25 de setembro.
O professor da rede municipal de ensino, classificado na categoria 1, que está em regência de classe, irá receber um abono especial, caso seja aprovado o projeto de lei número 33/2013, de autoria do Poder Executivo, que chegou esta semana à Câmara Municipal do Recife e já foi distribuído para análise de três comissões temáticas. De acordo com a proposta, o abono será no valor correspondente a 75 horas-aula, para o professor 1, com carga horária de 145 horas-aula mensais; e no valor correspondente a 150 horas-aula para o professor 1, com 270 horas-aula mensais de carga horária, inclusive por substituição.
A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se na tarde desta segunda (2), com a participação dos vereadores Raul Jungmann (PPS), Henrique Leite (PT); Felipe Francismar (PSB); Erivaldo Silva (PTC) e o presidente do grupo, Aerto Luna (PRP). Como todos os projetos de lei passam pela Comissão, o grupo decidiu que os encontros serão semanais para dar mais agilidade. Aerto Luna detalhou em números o resultado da reunião. “Vinte matérias foram analisadas hoje. Dessas, nove projetos de lei receberam parecer favorável na Comissão, o que significa uma produção excelente, com a participação maciça dos nossos companheiros.”, disse Aerto Luna.
A vereadora Priscila Krause (DEM), repercutiu denúncias aprontadas pela imprensa local dando conta de que houve desperdício na compra de merenda escolar em 2011, em cerca de R$ 2 milhões, como apontou auditoria do Tribunal de Contas do Estado. Segundo ela, além dessa constatação, há indícios de que a gestão atual mantém contrato com a mesma empresa, Geraldo J. Coam, para fornecimento da merenda. “Desde maio passado venho denunciando o contrato mantido pela PCR e esta empresa, agora auditada pelo TCE”.
As revoluções da Confederação do Equador, que completará 190 anos em 2014, e a Pernambucana de 1817, que fará 200 anos em 2017, poderão ter monumento em suas homenagens. O vereador Wanderson Florêncio (PSDB) encaminhou requerimento solicitando à gestão municipal para elaborar e apresentar ao governo federal um projeto de um monumento a ser construído no Recife, para simbolizar um resgate histórico, cultural e reparador pelos danos e punições sofridas por Pernambuco no passado quando perdeu território.
O Programa Mais Médicos, do governo federal, foi o tema do pronunciamento do vereador Eurico Freire (PV), durante o Pequeno Expediente de hoje, (2). O Programa faz parte de um pacto para a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, além de levar mais médicos para regiões onde não existem profissionais. “Registro minha expectativa enquanto cidadão e vereador, com relação ao programa. Hoje, o nosso estado está recebendo a atuação de 62 médicos e o Recife foi contemplado com 12 profissionais em diversas comunidades.”, disse.
O vereador André Régis (PSDB) subiu à tribuna nesta segunda (2), para anunciar que fez um levantamento sobre a situação das bibliotecas no Recife. “Fizemos um grande levantamento sobre as nossas bibliotecas públicas do município e o que constatamos é uma vergonha para todos nós. Essas unidades pretendem formar os cidadãos e necessitam de memória e de intelecto, por isso é importantíssimo termos as nossas bibliotecas funcionando. Passei um tempo investigando as unidades que serão construídas, mas isso é um tema que não existe. A última pública foi a de Pernambuco, nossa vizinha, aqui no Parque Treze de Maio. E ela já tem 40 anos, o espaço é muito pequeno e com poucos recursos.”, disse.
O vereador Almir Fernando (PCdoB), durante pequeno expediente desta segunda-feira, 2, falou sobre o 13° congresso do PCdoB, que será realizado entre os dias 13 e 16 de novembro, em Belo Horizonte (MG). Esse congresso terá como principal abordagem o balanço dos dez anos de governos progressistas no Brasil e a participação do Partido Comunista neste período.
Proposta pelo vereador Wanderson Florêncio (PSDB), a Câmara do Recife concedeu ontem a Medalha de Mérito José Mariano a João Ramos Coelho. Ele nasceu em 1956 no Recife e é filho de Valdir Alves Coelho e Maria José Ramos Coelho. Casou-se com Maria Isabel Pires Coelho e tiveram três filhos: Daniel Pires Coelho, Deputado Estadual; Rafael Pires Coelho, empresário e Raquel Pires Coelho, Cientista Política e Advogada.
Câmara Municipal do Recife