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A falta de locais seguros de lazer onde a população possa deixar suas bicicletas motivou o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) a criar a matéria que dispõe de estacionamentos para bicicletas, em parques, praças e vias públicas. O projeto de Lei 305/2013 está em tramitação nas comissões de Legislação e Justiça, Orçamento Meio Ambiente Transporte e Trânsito e Planejamento Urbano. O projeto tem como objetivo facilitar a vida dos ciclistas que frequentam espaços de entretenimento. “Os estacionamentos de que trata a lei serão implantados em locais adequados para as bicicletas de quem utiliza os parques, praças e vias públicas. Hoje com a quantidade elevada do uso desse meio de transporte, tanto para o lazer quanto para o transporte, atrai a cobiça dos que fazem do pequeno furto um meio de vida, por isso é necessário um local seguro para guardá-las”, afirmou.

O calendário de eventos do Recife poderá ganhar mais uma nova data. É que o vereador Erivaldo da Silva (PTC) elaborou projeto de lei que pretende instituir a Semana Municipal de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Controle de Doenças Cardiovasculares nas Mulheres, a ser realizada anualmente na semana que anteceda o dia 29 de setembro, data em que se comemora o Dia Mundial do Coração.

A próxima escola de informática do Recife, funcionará a partir deste ano, vai se chamar “Unidade Fixa de Tecnologia na Educação e Cidadania – Utec/Nóbrega”. Essa é a proposta do projeto de lei 68/2013, do Poder Executivo, que já foi votado pela Câmara Municipal e agora está aguardando sanção do prefeito Geraldo Júlio. Após isso, deverá ser publicado para se tornar lei. O projeto foi votado nos últimos dias de funcionamento da Câmara Municipal, no ano legislativo que se encerrou em 23 de dezembro.

O Hapkidô é uma arte marcial originária da Coréia, com mais de 300 anos de existência. É considerada uma das mais completas em defesa pessoal. “No Brasil o número de praticantes desse conjunto de técnicas de luta individual vem crescendo bastante. O Hapkidô é uma das Artes Marciais mais poderosas que existe”, afirma o vereador Almir Fernando (PCdoB) autor do projeto de lei que tem como objetivo instituir o Dia Municipal “do Hapkidô”, no calendário oficial do Recife. O Projeto está em tramitação na Comissão de Legislação e Justiça da Casa.

Os professores da rede municipal de ensino infantil e fundamental poderão ser inseridos em cursos de capacitação sobre a política municipal de prevenção ao uso de álcool e outras drogas. Esse é o objetivo do projeto de lei de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PT), que se encontra em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça; Educação, Cultura, Turismo e Esportes; Finanças e Orçamento; Higiene, Saúde e Bem Estar Social e Direitos Humanos.

A utilização de coleira de choque em cães no Recife poderá ser proibida, de acordo com o projeto de lei de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC). Pelo projeto, a proibição engloba toda a coleira que emita descarga elétrica acionada por controle remoto ou automaticamente, com a finalidade de controlar o comportamento dos cães.

Obras ou serviços nas vias do Recife poderão ser executados somente nos dias de sábado, domingo e no período noturno dos demais dias da semana, de acordo com a proposta de Projeto de Lei do vereador Edmar de Oliveira (PHS). O projeto 234/2013 ainda está em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça; Obras e Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Transporte e Trânsito. Após os trâmites legais, a matéria segue para votação no Plenário.

No mínimo dois exemplares da Bíblia Sagrada deverão ser disponibilizados em todas bibliotecas públicas e escolas municipais de ensino fundamental, médio e superior do Recife. Isto é o que determina o projeto de lei número 334/2013, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB), em tramitação na Câmara. “A Bíblia é o primeiro livro impresso do mundo. Além, claro, de trazer ensinamentos importantíssimos para toda a sociedade, independentemente do credo religioso de cada pessoa”.

Preocupado com o trânsito de bicicletas nas ruas do Recife, o vereador Davi Muniz (PROS) fez um projeto de Lei, número 141/2013, para criar uma escola de ciclismo no município. “Diariamente cresce a adesão às bicicletas como meio de transporte alternativo, assim elevam-se os números de ciclistas pelas ruas e avenidas da cidade, ocasionando uma verdadeira disputa entre carros, ônibus e pedestres. Não basta apenas construir ciclovias. É preciso educar o cidadão para utilizá-las de maneira correta e consciente”.

Incluir no Calendário Oficial do Recife a Semana da Conscientização, Prevenção e do Controle da Diabetes é o objetivo do Projeto de Lei do vereador Aderaldo Pinto (PRTB), que está em tramitação nas comissões da Câmara. O vereador lembrou que segundo o Ministério da Saúde, cerca de doze milhões de brasileiros têm diabetes. “Essa doença mata quatro vezes mais do que a AIDS em nossa nação”.