Mesmo antes de o Poder Executivo enviar as alterações ao projeto de lei dos alvarás de localização e funcionamento de imóveis, o secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, compareceu à Câmara Municipal do Recife, na manhã desta quinta-feira, 7, para apresentar a minuta com as propostas. Ele participou da reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, da qual participaram 15 vereadores. “Vim apresentar a ideia e colher subsídios”, anunciou o secretário, que exibiu slides com os 16 itens, com as principais inovações. Ficou de enviar a matéria formalmente, até o final do mês, incorporando a ela as críticas e sugestões.
A vereadora Priscila Krause (DEM) recebeu ontem a solidariedade irrestrita da unânimidade dos colegas vereadores em reação à nota publicada em blogs da cidade do secretário de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti, ao criticá-la por ter denunciado no plenário da Câmara do Recife na terça-feira 5, a compra de um terreno que havia sido cedido em janeiro pela Chesf, mas que teria sido revogada e por isso a compra por R$ 13,8 milhões. O lugar vai abrigar o primeiro Compaz da cidade. Na ocasião a vereadora indagou se o ato de doação havia sido “teatrinho” ou a retirada da doação teria sido um ato de retaliação do governo federal, em virtude da possível candidatura do governador do Estado à presidência da República. Ela enfatizou a importância do Compaz, mas criticou o recuo da doação. No mesmo dia o líder do governo, vereador Gilberto Alves (PTN), explicou que em janeiro foi assinado ato para a doação e que posteriormente por orientação da Aneel foi revogado, mas a PCR resolveu fazer o investimento em virtude da importância social do equipamento.
A vereadora Aimee Carvalho (PSB) manifestou preocupação com recdente pesquisa divulgada dando conta do aumento no número de estupros no país. De acordo com levantamento os casos de estupro cresceram 18,17% em todo o País, superando até os homicídios dolosos. Os dados são do 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Os números dão conta de que a quantidade de estupros em 2012 foi considerada alarmante e, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), os números reais podem ser ainda piores, devido à baixa qualidade de informação prestada pelos Estados.
A nova regra do plantio de árvores definida pela prefeitura do Recife, no dia 30 de outubro, foi tema do discurso da vereadora Aimée Carvalho (PSB), na tarde desta quarta-feira, 06. Ela ressaltou que as espécies permitidas e todos os procedimentos que serão realizados estão descritos no Manual de Arborização Urbana, lançado em CD, pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smas) e que será distribuído em diversas instituições públicas e privadas que realizam ações desse tipo. “O novo guia relaciona o tamanho do canteiro e o tipo de vegetação, com as dimensões do passeio, a distância entre as plantas, a presença de equipamentos urbanos e as normas de acessibilidade para pessoas com deficiência”.
O “Recife Participa”, novo modelo de participação popular, implantado pela Prefeitura da cidade foi tema do discurso do vereador Almir Fernando (PCdoB), na tarde desta quarta-feira, 06. O parlamentar convidou a população para compartilhar a instalação do fórum que tem como objetivo ser um canal de escuta do “Recife Participa” e, por meio dele, será ampliada a integração popular buscando alcançar resultados. “É através dessas reuniões que poderemos saber o que cada comunidade está precisando”, frisou Almir Fernando.
Um Projeto de Lei do Executivo que será encaminhado à Câmara do Recife, trazendo 16 modificações na Lei de Alvará, foi o tema do pronunciamento do vereador Estéfano Menudo (PSB), durante a Reunião Plenária de hoje,6. De acordo com o parlamentar, será uma importante iniciativa tomada pela Prefeitura, tornando a concessão de alvará mais simples, com o objetivo de legalizar empresas que atuam na informalidade. “Através de um levantamento minucioso feito pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, foi apontado que 80% dos estabelecimentos instalados no Recife estão sem alvará de funcionamento. Diante desse universo gigantesco, a Prefeitura decidiu facilitar o processo de regularização, ao invés de fechar a maior parte dos empreendimentos da capital.Um Projeto de Lei do Executivo será encaminhado para essa Casa e trará 16 modificações na lei de alvará.”, disse.
O vereador Marco Aurélio (Solidariedade) relatou na Tribuna desta quarta, 6, que esteve presente no evento da Prefeitura que distribuiu Tablets PCs aos estudantes da Escola Municipal Dom Bosco, no bairro de Jardim São Paulo. De acordo com a Prefeitura, 460 estudantes do 6º ao 9º ano receberam os Tablets PCs. “Pude constatar o fato e até perguntei ao vereador André Régis (PSDB) se havia visitado a unidade de ensino. Eu tive a oportunidade de observar como a escola está hoje e percebemos como é importante termos uma oposição pontual, atuante e um governo que escuta e se compromete a mudar. Hoje ela é uma escola organizada com um departamento de informática adequado.”, disse.
Termina nesta sexta-feira, 8, o prazo de entrega de emendas ao Projeto de Resolução número 29/2013, do novo Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, que pode ser votado ainda nesta legislatura. O texto que está tramitando contém 367 artigos e propõe algumas alterações ao regimento atual, inclusive a redução do número de comissões permanentes da Casa de José Mariano (são 12), o aumento do número de componentes dessas comissões, muda a composição da casa e cria a Comissão de Admissibilidade, que será a primeira etapa da tramitação de todos os projetos de lei. Essa comissão é quem vai determinar a distribuição das matérias legislativas.
Recentes casos de mortes e acidentes com fios desencapados levaram o vereador Marco Aurélio (PTC) a realizar audiência pública e criar uma comissão de parlamentares para ampliar o debate. Para ele, a Celpe despreza a população recifense por não tomar medidas efetivas para evitar acidentes e mortes como já aconteceram. “Não há investimentos da empresa para responder aos acidentes. Vou solicitar ao Procurador da Câmara para encaminhar pedido de ação de responsabilidade contra a Celpe. Também vou encaminhar o relatório que produzi após a audiência para o Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado”.
A vereadora Aline Mariano (PSDB) denunciou as condições em que se encontram os equipamentos de abrigos para crianças, jovens, adolescentes, adultos e idosos, na tarde desta terça-feira na Câmara do Recife. Ela disse que visitou diversos desses abrigos e constatou a situação de calamidade em que se encontram. “Não se trata apenas da infraestrutura deteriorada, há crianças convivendo com jovens drogados, idosos sem atendimento e muito mais”.
Câmara Municipal do Recife