Para assegurar aos integrantes da Guarda Municipal do Recife o pagamento de meia-entrada do valor cobrado para o ingresso em teatros, musicais, circo, cinema e similares das áreas de esporte, cultura e lazer do Recife o vereador Eriberto Rafael (PTC) apresentou projeto de lei à Câmara Municipal do Recife. A matéria já foi encaminhada para análise das comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, onde poderá receber emendas e pareceres dos relatores.
O vereador Henrique Leite (PT) fez esclarecimentos na Tribuna de hoje (22) sobre a situação da escola profissionalizante Vila dos Milagres. Alunos e professores estavam nas galerias da Casa. Eles reivindicam que o Centro Profissionalizante Vila dos Milagres continue a ser coordenado pela Secretaria de Educação. A Prefeitura do Recife iniciou estudos para avaliar a possibilidade de transferência das 17 escolas profissionalizantes do município para a Secretaria de Juventude e Qualificação. “É importante informar que esse não é primeiro movimento que foi feito. Conversei com lideranças dos sindicatos e gestores e, dessa conversa, tiveram uma decisão de fazer uma reunião pública na Comissão de Educação. O presidente do grupo, André Régis (PSDB), abraçou a causa e fizemos uma reunião onde trouxemos o secretário da Juventude, João Luiz. Além dele, gestores, professores, comunidade e estudantes estiveram presentes e nós fizemos um acordo. O Primeiro acordo foi a preocupação de que não saísse o Decreto, passando as escolas profissionalizantes para a Juventude. O acordo foi mantido e o decreto não sai enquanto todos forem ouvidos”, disse.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) parabenizou a Mesa Diretora da Casa hoje (22), pela entrega dos livros sobre a Lei Orgânica do Recife aos vereadores. “Já temos a Lei disponibilizada através das internet, mas a Mesa nos entregou o livro que é muito importante para usarmos no dia a dia. É o instrumento de trabalho do vereador. Parabenizo a Mesa pela atitude”, disse.
A preocupação do vereador Maguari (PSB) com a dragagem do rio Tejipió foi um dos temas do discurso do parlamentar hoje, na tribuna (22). “É um assunto importante para os moradores de Jardim Uchôa, Chico Mendes e adjacências. Faço aqui um apelo ao governador Eduardo Campos e o prefeito Geraldo Júlio tratarem esse problema em caráter de urgência. O rio Tejipió sofre intervenções do estado e da Prefeitura, através da Emlurb para realizar a dragagem no local. É um problema muitos sério. O Tejipió não é só limpeza, tem que haver essa colaboração do Estado com a Prefeitura. Além disso, alerto para a falta de intervenção e fiscalização da Prefeitura em relação às construções irregulares no Tejipió. Muitos já me procuraram e a reclamação é unânime. Vereadores já interviram na questão, inclusive o ex-vereador Josenildo Sinésio que realizou audiência pública e, até o momento, o rio não foi limpo", disse.
Após receber pareceres favoráveis à aprovação das comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento e de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitario, da Criança e do Adolescente, o projeto de lei do Poder Executivo número 12/2013 chega ao plenário da Câmara Municipal do Recife, para votação em primeira votação. O projeto diz que o Poder Executivo poderá qualificar como Organizações Sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, social e urbanística, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura, à saúde, ao esporte, e ao desenvolvimento de modelos inovadores de gestão de cidades.
A Comissão de Mobilidade e Transporte Público da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), representada pelos deputados Sílvio Costa Filho e José Maurício Cavalcanti, fez uma visita oficial à Câmara Municipal do Recife,hoje (21), na Sala da Presidência.A comissão da ALEPE foi criada hoje pela manhã, e a ideia, segundo o grupo, é fazer um debate entre os dois poderes e criar uma agenda propositiva para tratar da questão da mobilidade. Estiveram presentes no encontro, os vereadores Carlos Gueiros (PTB), Henrique Leite (PT), Aderaldo Pinto (PRTB), Raul Jungmann (MD), Aerto Luna (PRP), Luiz Eustáquio (PT), Eriberto Rafael (PTC), além do presidente da Comissão de Transporte e Trânsito, Jurandir Liberal (PT) e o presidente da Câmara, Vicente André Gomes (PSB).
Diversas reivindicações para o bairro dos Torrões foram citadas pelo vereador Aderaldo Pinto (PRTB), na Reunião Plenária na tarde desta terça (21). “Como muitos devem saber, moro em um bairro próximo aos Torrões. Venho alertar a Prefeitura do Recife e também repercutir a esperança dos moradores para com a nova gestão de Geraldo Júlio. Cito a reivindicação dos moradores pela antiga creche de Roda de Fogo que foi desativada há mais de cinco anos e deixou as mães da localidade sem um lugar seguro para deixar seus filhos. E por todos que trafegam com seus carros pelas ruas do bairro, também venho aqui repercutir a situação das vias que estão esburacadas, com centenas de pedras fora do lugar. Em relação ao trânsito, cito a desordem que se instalou pelas ruas dos Torrões com vários carros estacionados em lugares irregulares como barracas funcionando nas calçadas e, pior, em alguns lugares sobre as ruas onde trafegam carros e motocicletas”, disse.
O vereador Henrique Leite (PT) foi à tribuna desta terça (21) repercutir o serviço de limpeza do rio Tejipió que, segundo ele, ainda está incompleto. “Quero informar aos moradores da região da Imbiribeira, Sítio Grande, Dancing Days, Maria Lúcia, Vila Aliança, Xié, que vinham há muito tempo cobrando sobre a questão de limpeza de um braço do rio Tejipió, que fiz requerimento solicitando o serviço e que conversei com o presidente da Emlurb, Antônio Barbosa, sobre a questão. A obra começou a acontecer com a limpeza do rio e, assim, diminuiu até o surto de muriçocas”, disse.
Durante o Pequeno expediente desta terça (21), o vereador Carlos Gueiros (PTB) repercutiu Audiência Pública que discutiu o projeto de lei número 104/2012, de autoria do parlamentar, que disciplina a permissão do estacionamento de veículos nas vias arterial principal, arterial secundária e coletora do Sistema Viário do Recife. “Hoje pela manhã foi realizada a Audiência para tratar do projeto 104/2012, que, inclusive, já recebeu a primeira votação nesta Casa e tem a intenção de disciplinar o estacionamento. A matéria foi construída em cima da Lei de Uso de Ocupação do Solo e tem por finalidade dar cobertura à autoridade de trânsito para que ela possa trabalhar e de não permitir o estacionamento compreendido entre as seis da manhã e 19 horas dos dias úteis”, disse.
A Marcha da Maconha, realizada domingo 19, dividiu opiniões dos vereadores. Luiz Eustáquio (PT) ressaltou que o país passa por um momento difícil de combate às drogas, especialmente ao crack. Para ele, uma marcha como esta incentiva a liberação de uma droga que já foi vilã nos anos 70, tal qual hoje o vilão é o crack. “Querem liberar a maconha afirmando que é uma droga mais fraca, no entanto, ela é o caminho e a porta de entrada para drogas mais fortes. O Ministério Público não deveria ter permitido sua realização”.
Câmara Municipal do Recife