O vereador Raul Jungmann (PPS) lamentou a paralisação dos serviços do Laboratório Central Municipal do Recife. “O laboratório está paralisado e o pessoal dispensado do trabalho porque não há o que fazer. Isso é fruto de uma suspensão de uma licitação. Até agora aguarda-se a resolução. E é também um prejuízo para centenas de servidores que se encontram numa situação que tem que ficar em casa. E diante disto, existe um custo alto para o município porque as análises estão sendo realizadas pelo SUS e também por empresas privadas”, disse.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) lembrou na tribuna o Dia do Oftalmologista, comemorado hoje, 07 de maio. “O oftalmologista se dedica não só aos aspectos patológicos da visão, mas também à análise de sua fisiologia. Oftalmologia quer dizer, literalmente, ciência do olho. A comemoração da data é recente, no entanto, a história do tratamento dos olhos se perde no tempo. Os registros remontam a 1.600 anos antes de Cristo, no Antigo Egito, a 600 A.C. na Índia, e ao cirurgião Sushruta, que teria sido o primeiro médico a fazer uma cirurgia de catarata. Também na Grécia Clássica, passando por Alexandria e depois por Roma, o tratamento dos olhos sempre foi tarefa importante. Atualmente são 11 mil oftalmologistas no Brasil, mais de 1 milhão de cirurgias realizadas anualmente. Parabenizo a todos os oftalmologistas do Brasil. ”, disse.
Um grupo de vereadores do Recife visitou na manhã desta terça-feira, 07, a Arena da Copa na cidade de São Lourenço da Mata. Acompanhados do secretário Estadual de Governo, Milton Coelho, os parlamentares conheceram as instalações e obtiveram explicações sobre o andamento da obra. “Até o momento já estão concluídos 98% dos trabalhos. A expectativa é de que até a Copa das Confederações tudo já esteja pronto e testado”, afirmou o secretário.
Denuncia do vereador André Ferreira (PMDB) afirma que pelos menos 11 obras listadas como prontas no Orçamento Participativo não foram concluídas. Segundo ele, o conjunto de 149 obras teve orçamento no valor de R$ 105 milhões e muitas delas não estão realizadas. Ele deu exemplos de escolas onde as obras não foram feitas, mas estavam incluídas no OP e são dadas como prontas na cartilha que é distribuída com a população. “A nova gestão deve reformular o OP para que funcione de forma mais efetiva”.
O projeto de lei de autoria de Edmar de Oliveira (PHS), colocado em votação extra-pauta ontem na Câmara do Recife, acabou sendo retirado de pauta pelo autor. A proposta determinava que em 90 dias todos os 3 mil ônibus, dos quais cerca de 2 mil circulam na cidade, tivessem ar condicionado colocado naquele prazo. No entanto, o vereador Carlos Gueiros (PTB) pediu para discutir a proposta alegando que seria impossível neste prazo colocar os equipamentos em todos os veículos. O vereador salientou que a Casa havia aprovado em 2011 um projeto, que hoje é lei, dando autonomia ao Consórcio Grande Recife para tomar as decisões sobre estes assuntos. “Esta Casa votou e deu ao Consórcio o direito de legislar em nosso nome. Não cabe outro projeto, outra lei”.
Antes mesmo de entrar em votação ontem, na Câmara do Recife, o projeto de lei que recria a Frente Parlamentar de Combate ao Crack foi retirado pelo autor, vereador Luiz Eustáquio (PT), para receber nova redação no artigo 3. O autor acatou sugestão do vereador Carlos Gueiros (PTB) que pediu para discutir a proposta por entender que uma frente não pode ter limitação de membros participantes. Segundo ele, a redação do artigo 3 limita em cinco o número de vereadores membros efetivos. O projeto foi retirado com o compromisso de que seria revisto em 24 horas e recolocado em votação ainda hoje.
A vereadora Priscila Krause (DEM) disse, em seu discurso de hoje (6), que estranhou a atitude da Prefeitura do Recife (PCR) em relação ao acesso às informações do edital que prevê a contratação na área de engenharia para apoio técnico operacional e gerencial ao Gabinete de Projetos Especiais. “Como fazemos um trabalho de acompanhamento das ações da PCR, contratos, até para exercermos com consistência o nosso papel de oposição, enviei uma pessoa do meu gabinete à prefeitura com um cd para buscar uma cópia do edital de licitação que prevê a contratação na área de engenharia para apoio técnico operacional, visando maiores esclarecimentos. Quando o meu funcionário chegou à prefeitura, deparou-se com uma situação estranha. Agora, para receber o teor do edital, exigem o número do CNPJ, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica”, disse.
O vereador Maguari (PSB) fez um apelo hoje (6), durante a reunião plenária sobre as condições da BR-101. “Vim fazer uma referência negativa sobre a BR 101 que começa em Prazeres e segue até Abreu e lima. O ex-vereador Josenildo Sinésio até já trouxe para a Casa os representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para falar sobre as lombadas eletrônicas, danos na BR e, na época, se comprometeram a melhorar. Fui ao DNIT em Brasília, e fui informado que a empresa Andrade Guedes tem contrato de 13 milhões para conservação da BR-101, mas não presenciamos melhorias na via”, disse.
Durante o Pequeno Expediente dessa segunda (6), o vereador Aerto Luna (PRP)parabenizou a iniciativa do governo do estado pela redução do preço do gás veicular. “Desde o dia 1º de maio passou a valer a redução no preço do gás natural veicular (GNV) em Pernambuco. A Copergás, distribuidora oficial do produto no estado, estima que a redução nas bombas seja de até R$ 0,20 (vinte centavos) o metro cúbico. Por meio dela, o governo renunciou a sua prcela de ICMS do produto, deixando de arrecadar R$ 12 milhões por ano”, disse.
Os vereadores do Recife têm até o próximo dia 15 para propor emendas ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado pelo Executivo (PLE nº 14/ 2013). O projeto dispõe sobre as linhas para a elaboração da lei orçamentária da administração municipal do exercício financeiro de 2014 e foi lido em plenário na última terça-feira, 30. A medida compreende as prioridades e metas da administração pública municipal; a estrutura, organização, elaboração e execução do orçamento da cidade; bem como disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais, entre outros. Uma audiência pública para discutir a LDO está marcada para o dia 31 deste mês na Câmara Municipal do Recife.
Câmara Municipal do Recife