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Recife poderá ter campanha permanente de leitura nos parques e logradouros públicos da cidade. A proposta do vereador Almir Fernando (PCdoB), transformada em projeto de lei, determina que livros, jornais e periódicos estejam à disposição da população. O PL número 116/2012 encontra-se em tramitação nas comissões de Legislação e Justiça; Educação, Cultura, Turismo e Esportes e Finanças e Orçamento.

Trotes telefônicos dirigidos aos órgãos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), e que o fato relatado não tenha veracidade, serão punidos, de acordo com o Projeto de Lei de autoria da vereadora Aline Mariano (PSDB). A matéria se encontra em tramitação nas comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; Segurança Pública e Defesa dos Direitos Humanos.

Representando a nova Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, o Presidente Vicente André Gomes (PSB), o 2º Secretário Jadeval de Lima (PTN) e o suplente Marcos Di Bria (PTdoB) visitaram, na tarde desta terça-feira, a direção da Folha de Pernambuco, onde foram recebidos pelos diretores Paulo Pugliesi (Diretor Executivo), José Américo (Diretor Comercial e Industrial) e Henrique Barbosa (Editor Geral).

A Câmara Municipal do Recife, em alusão à matéria veiculada neste blog, vem a público esclarecer alguns pontos, exercendo o seu direito de resposta, preceito básico do jornalismo. Os vereadores que seguiram em missão oficial para as Casas Legislativas de outras capitais, participaram da atividade com o objetivo de contribuir com sugestões que possam aprimorar as ações do legislativo recifense.

As comissões de Finanças e Orçamento; Legislação e Justiça; Obras e Planejamento Urbano e de Direitos Humanos analisam o projeto de lei 18/2012, do vereador Jurandir Liberal (PT), que regula a vistoria das edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificações (LITE), na cidade do Recife. “Como engenheiro, sei que muitos problemas podem ser evitados com a ajuda técnica que podemos oferecer. E como legítimo representante do povo, posso garantir que o poder público cumpra seu papel de regulador e fiscalizador da ordem”, disse Jurandir Liberal.

Um dos maiores desafios da administração pública, atualmente, tem sido responder às exigências da sociedade por qualidade dos serviços públicos e investimentos em infraestrutura econômica e social, além da modernização e profissionalização da gestão. Para atender a esses requisitos, o projeto de lei que dispõe sobre a criação do Cargo de Analista de Gestão Pública aguarda sanção do prefeito Geraldo Júlio e posterior publicação no Diário Oficial. A criação desta carreira segue o modelo já adotado pela União e por governos estaduais e municipais que obtiveram expressivos avanços na gestão pública.

Resgatar a tradição da revelação de craques de futebol nos campos de várzea e praças do Recife. Esse é o objetivo do projeto de lei 35/2012, do vereador Edmar de Oliveira (PHS), que está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça; Educação, Cultura, Turismo e Esportes; Obras e Planejamento Urbano e Finanças e Orçamento. De acordo com o projeto, a Empresa de Urbanização do Recife (URB) ficaria responsável pelas localizações, identificações, planejamento de recuperação, recuperação e manutenção dos campos de várzeas. Já a Secretaria de Educação providenciaria todo apoio pedagógico necessário para fomentar nas crianças e jovens a prática de futebol a fim de formá-los para o profissionalismo.

Instituir o Serviço de Hospital Veterinário Público Municipal para Cães e Gatos é o objetivo do Projeto de Lei 77/2012, de autoria do vereador Maguari (PSB), que está em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça; Higiene, Saúde e Bem Estar Social e Finanças e Orçamento. Segundo o projeto, o Poder Público poderá celebrar convênios com as instituições ou empresas públicas e privadas e tem como finalidade garantir o atendimento veterinário e demais procedimentos para cães e gatos.

De acordo com o Projeto de Lei de autoria do vereador Erivaldo da Silva (PTC), o Dia Municipal de Combate à Psoríase seria criado no dia 29 de outubro de cada ano. O PL 114/2012 está em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça; Educação, Cultura, Turismo e Esportes e Higiene, Saúde e Bem Estar Social.

Os vereadores Marcos di Bria (PTdoB), Aerto Luna (PRP) e Estéfano Menudo (PSB), da Câmara Municipal do Recife conheceram nesta terça-feira, 15, o funcionamento do Poder Legislativo de Fortaleza, bem como as ações implementadas na Casa. Os parlamentares, em conversa com o presidente do Legislativo de Fortaleza, vereador Walter Cavalcante (PMDB), pediram esclarecimentos sobre os projetos desenvolvidos na Casa, a relação com o Poder Executivo e a didática dos trabalhos legislativos.