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Os vereadores Erivaldo da Silva (PTC), Almir Fernando (PCdoB), Marília Arraes (PSB), Aline Mariano (PSDB), Amaro Cipriano Maguari (PSB), Estéfano Menudo (PSB) e Jurandir Liberal (PT), esse último também presidente da Câmara Municipal do Recife, apresentaram requerimentos que serão apreciados na reunião ordinária desta segunda-feira, 12, prevista para começar às 15h. Os requerimentos são ferramentas utilizadas pelas comunidades, através dos vereadores, para fazer chegar às mãos dos secretários municipais e presidentes de empresas públicas os pedidos para realização de obras e serviços que a população considera prioritárias.

A Comissão de Redação da Câmara Municipal do Recife encaminhará ao prefeito João da Costa, para promulgação, dois projetos de lei do vereador Múcio Magalhães que beneficiam diretamente a população da cidade. O primeiro favorece diretamente a população idosa. A partir de agora as pessoas com 60 anos de idade já serão beneficiadas com a gratuidade dos transportes coletivos. Antes, somente as pessoas com 65 anos tinham este direito. O segundo, assegura aos moradores do Recife o desconto de 50% do valor do preço da entrada nos eventos de natureza artístico-cultural, de entretenimento e lazer que recebam patrocínio ou apoio da Prefeitura.

Um projeto de lei do vereador Marcos Di Bria (PTdoB), em tramitação na Câmara do Recife prevê a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip de todos os animais como cães, gatos, cavalos – mulas, jumentos - de tração ou não, dentro do Recife. A proposta considera que a criação de animais é livre, bem como a propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos de qualquer raça ou sem raça definida desde que obedecida as legislações municipal, estadual e federal vigentes. Mas prevê também o registro eletrônico desses animais, no órgão municipal responsável pelo centro de controle de zoonoses.

Através do projeto de lei número 114/2012, o vereador Erivaldo da Silva (PTC) pretende instituir no Recife o Dia Municipal de Combate à Psoríase, uma doença inflamatória de pele, crônica, não contagiosa e de causa ainda desconhecida que afeta de 1% a 3% da população brasileira. O projeto, que já está tramitando na Câmara Municipal do Recife, indica o dia 29 de outubro de cada ano para a realização de campanhas que visam conscientizar a população sobre esclarecimentos gerais dessa doença.

O vereador Estéfano Menudo (PSB) esclareceu que o Grupo Universitário de Reabilitação Infantil - GURI – vai continuar recebendo subsídios municipais. Ele disse na tarde desta quarta-feira 7, na Câmara do Recife, que o apelo feito semana passada na Casa surtiu efeito. “Fui informado pela Secretaria de Assistência Social que os recursos estão sendo repassados e não há impedimentos para que continuem recebendo”.

O vereador Alfredo Santana (PRB) comentou hoje (7), visita realizada a um grupo de dependentes químicos na cidade de Surubim, no agreste pernambucano. “Semana passada visitamos um grupo do centro de recuperação de usuários dependentes químicos, e percebemos o avanço dos jovens que encaminhamos para tratamento. É uma situação caótica para as famílias dessas pessoas que enfrentam esse tipo de problema, com lares e casamentos destruídos. E, agora, eles estão felizes por terem largado as drogas. São jovens recuperados. Quero externar meu sentimento de alegria pelo trabalho que vem sendo feito no grupo em Surubim”, disse.

Um programa de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso será instituído no Recife caso seja aprovado o projeto de lei 113/2012, de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB), que está em tramitação na Câmara Municipal. De acordo com a proposta o programa ficará sob a coordenação de um médico endocrinologista e terá como finalidade implementar ações eficazes para a reeducação de peso, o combate à obesidade adulta, infantil e mórbida da população recifense.

O vereador Menudo (PSB) elogiou obra da prefeitura no bairro de Roda de Fogo e aproveitou para parabenizar o aniversário do prefeito João da Costa comemorado hoje (6) . “Desejo tudo de bom para o prefeito João da Costa (PT) e que ele tenha uma caminhada de sucesso. E vamos fazer justiça com que o prefeito tem feito no Recife. Estive com João da Costa no bairro de Roda de Fogo, e ali havia um estado de abandono. Ele anunciou, na época, que o panorama ia mudar e assim fez. Parcerias com Orçamento Participativo, através das plenárias, fizeram com que fosse eleita uma Academia da Cidade para aquela localidade. Mas não foi simplesmente uma Academia feita, e sim um Parque, que até arquibancada tem. Os moradores hoje tem lazer, jogam dominó, principalmente os aposentados”, disse. Menudo ainda ressaltou que os moradores querem organizar uma Comissão e convidar os vereadores para visitar o local. “A Roda de Fogo está tão feliz que convidou vereadores para participar de uma Comissão denominada Amigos do Parque da Roda de Fogo. E nós estaremos junto com eles colaborando”, completou.

O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) defendeu na tribuna um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional de autoria do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). Segundo o parlamentar, as cidades cujos gestores não fiscalizarem a ocupação irregular de áreas de risco e ribeirinhas, não receberiam auxílio da União em casos de alagamento.

Dois projetos de lei, que têm a ver com a problemática dos alagamentos e inundações no Recife nos períodos de chuva, que nos últimos anos têm se agravado, estão na ordem do dia da reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira, 6 de novembro, às 15h. Ambos são de autoria do vereador Múcio Magalhães (PT). Um deles, o de número 90/2011, torna obrigatória a adoção de reservatórios que permitam o retardo do escoamento das águas das chuvas para a rede de drenagem do Recife. O outro, número 91/2011, obriga aos estacionamentos de carro a adoção de um piso que seja drenante ou permeável.