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Na tarde desta terça-feira, 17 o vereador Alfredo Santana (PRB) discursou na tribuna da Câmara sobre o Projeto “Olhar Recife”, uma ação da prefeitura que segundo ele, tem surtido efeito com os alunos da rede municipal de ensino. “O mutirão oftalmológico chega à Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, localizada no Jordão Baixo. Esse é o sexto realizado em 2012”, enfatizou.

O vereador Josenildo Sinesio (PT) abriu o pequeno expediente desta tarde, 17, repercutindo a aprovação no Congresso Nacional do Projeto que endurece a Lei Seca. “O plenário daquela Casa aprovou na última quarta-feira, 11, o projeto que dobra o valor da multa para quem dirigir sob influência do álcool e drogas ilícitas. O texto será ainda analisado no Senado, mas já é um passo significativo”, destacou.

Um projeto de lei que estabelece medidas preventivas e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência contra professores da rede municipal de ensino está tramitando na Câmara Municipal do Recife. “A violência chegou à escola: alunos agressivos uns com os outros. Nas salas de aula respira-se o desânimo e a indisciplina. Isso é refletido em vandalismos, agressões físicas e verbais, rejeições, discriminações. O professor é tratado com desrespeito e descaso. Ordens e regras pouco são acatadas”, comentou o vereador Almir Fernando (PCdoB), autor da matéria. Ele entende que a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras, e o número de casos de violência contra professores ocorre com frequência.

Embora a ocupação de calçadas por bares e restaurantes seja proibida pela Lei das Calçadas, o vereador Inácio Neto (PSB) denunciou na tarde desta segunda-feira 16, que alguns bares querem pagar a taxa de ocupação do solo para usar regularmente o espaço, mas não conseguem. No entanto, segundo o vereador, bares e restaurantes da rua Sete de Setembro pagam a referida taxa de ocupação e mantem cadeiras e mesas nas calçadas. Mas, ele citou, o caso do bar Central, na rua Mamede Simões, que já apresentou projeto arquitetônico regularizando a situação, e não consegue pagar a taxa de ocupação.

No pequeno expediente da tarde desta segunda-feira, 16, o vereador Almir Fernando (PCdoB) ressaltou na tribuna da Câmara, que a Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou hoje uma sessão especial para debater as situações de violência contra a mulher e a aplicação da Lei Maria da Penha. O evento foi promovido pela Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher da Câmara Federal.

O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) destacou na tarde desta segunda-feira, 16, na Câmara, um assunto que segundo ele está deixando em alerta as famílias recifenses. Trata-se da quantidade de jovens assassinados em todas as localidades do Estado. “Na sexta-feira fui a um sepultamento de um jovem de 18 anos e analisei que a situação é muito grave no que diz respeito a eles. Não há alternativa no momento”.

Na tarde de hoje, 16, o vereador Maré Malta (PSD) partilhou na tribuna da Câmara, uma notícia que tinha acabado de receber sobre o convênio do porte de arma da Guarda Municipal do Recife (GMR). “O prefeito irá assinar a parceria na próxima quinta-feira, no comando da guarda”, destacou.

Semanalmente o presidente da Comissão Especial de Mobilidade, vereador Gilberto Alves (PTN), presta conta do andamento dos trabalhos realizados. Na tarde desta segunda-feira, 16, ele foi à tribuna da Casa para destacar a audiência pública sobre acessibilidade e leis das calçadas, realizada na última sexta-feira no plenarinho da Câmara e discodar de uma matéria publicada em um jornal local onde afirmava que a mobilidade anda em marcha lenta. “Eu gostaria de destacar que embora o teor da matéria não confirme o relatado da manchete, a comissão não concorda com o conteúdo enfatizado”, disse.

Dando sequência à série de debates junto à população para a construção do Plano Municipal de Transporte e Mobilidade, a Comissão de Mobilidade Urbana, presidida pelo vereador Gilberto Alves (PTN), realizou Audiência Pública nesta sexta (13), no Plenarinho. O tema foi acessibildade e um dos pontos mais discutidos foram as calçadas.

Já está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife o projeto de lei número 03/2012, de autoria do Poder Executivo, que concede remissão e anistia de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às federações e ligas desportivas situadas no Recife. O projeto, que cria o programa de parceria entre assas entidades esportivas e o município, “visa a fomentar a prática de esportes e a inclusão social e proporcionará a regularização da situação fiscal das entidades, possibilitando firmar parcerias com outros órgãos e outras esferas do poder público e privado”, disse o prefeito João da Costa, na justificativa que acompanhou a matéria.