A vereadora Aline Mariano (PSDB) presidiu na manhã de hoje, 13, no plenarinho da Câmara, audiência pública para discutir o direito dos pacientes com lipodistrofia ao tratamento em hospitais públicos. “Lei que garante assistência a esses portadores pelo Sistema Único de Saúde já existe. Também existe uma portaria do Ministério da Saúde em vigor desde 2004”, afirmou a vereadora. A lipodistrofia, acúmulo ou perda de gordura em áreas localizadas do corpo como barriga, costas e pescoço, é um efeito colateral causado por medicamentos usados contra o vírus da Aids. O tratamento é cirúrgico e custa caro. Pode chegar a quinze mil reais dependendo do caso e não é oferecido no serviço público de saúde em Pernambuco.
O resultado da visita realizada por parlamentares que formam a chamada Mesa da Unidade (MDU) ao Alto do Eucalipto, Zona Norte do Recife, foi apresentado pela vereadora Vera Lopes (PPS) na reunião plenária desta segunda-feira, 12. “A situação é preocupante: a barreira está em risco de desabar, porque a chuva destruiu tudo e não foi feita a contenção; as escadarias estão danificadas e há muito lixo acumulado.”
A vereadora Aline Mariano (PSDB) garantiu, em reunião plenária desta segunda-feira, 12, que toda semana irá fazer questionamentos à Prefeitura do Recife que não estaria cumprindo a lei municipal número 17.490/2008, que prevê a estabilidade econômica de servidores públicos municipais. “Esta casa não vai se calar para que o prefeito João da Costa cumpra a lei. Vou bater neste assunto toda semana. Desta vez quero perguntar: o prefeito respeita o Tribunal de Contas do Estado (TCE)?”, questionou.
Por solicitação do presidente da Comissão de Mobilidade da Câmara Municipal do Recife, vereador Gilberto Alves (PTN), o secretário estadual das Cidades, Danilo Cabral, apresentou o Programa Estadual de Mobilidade Urbana (Promob), durante o grande expediente da reunião plenária desta segunda-feira, 12. O plano visa a realização de obras de intervenção viárias para promover a melhoria da mobilidade urbana como também a inclusão das populações que não têm acesso ao transporte público. Entre as importantes obras previstas estão os corredores de ônibus Leste-Oeste e Norte-Sul que vão cruzar a Região Metropolitana e a construção, no Recife, de quatro viadutos na Avenida Agamenon Magalhães.
O vereador Sérgio Magalhães (PSD) cobrou da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), durante a reunião plenária desta segunda-feira, 12, o cumprimento da Lei 17.490/2008que trata da Estabilidade Financeira. O parlamentar relatou que a Prefeitura encaminhou para análise do departamento jurídico da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), o caso de um servidor que teria direito a ajuste salarial. “Com base na Lei, o órgão informou à Prefeitura que outras seis pessoas se encontravam na mesma situação. No entanto, só foi beneficiado o funcionário indicado. Isto se configura em apadrinhamento”.
Ao presidir a reunião plenária desta segunda-feira, 12, o primeiro secretário, vereador Augusto Carreras (PV), disse que a Câmara Municipal do Recife já fez o seu papel ao propor e aprovar a lei que visa a estabilidade de servidores públicos municipais, em 2008. Ele fez esta afirmação diante acusações dos vereadores de oposição de que a Prefeitura do Recife não vem cumprindo o que prevê esta lei 17.490/2008, de assegurar aos servidores de cargos comissionados e funções gratificadas os mesmos reajustes do pessoal das administrações direta e indireta.
O vereador Maré Malta (PPS) lembrou na reunião plenária desta segunda-feira, 12, o aniversário de 83 anos da emancipação política da cidade de Surubim, no agreste de Pernambuco. O município foi emancipado através da lei estadual nº 1.931, de 11 de setembro de 1928. O parlamentar – que nasceu na cidade - citou outros filhos ilustres. “Em Surubim nasceram o compositor Capiba, o apresentador de TV Chacrinha, o publicitário José Nivaldo Júnior, o senador Antonio Farias, o secretário das Cidades Danilo Cabral. Todos cumpriram ou cumprem a missão de levar o nome de Surubim aonde for”.
Durante a reunião plenária desta segunda-feira, 12, o vereador Almir Fernando (PC do B) repercutiu a visita do prefeito João da Costa ao Parque de Santana, no último sábado. O parlamentar, junto com os vereadores Augusto Carreras (PV), Vicente André Gomes (PC do B) e Jairo Britto (PHS), participou da comitiva que acompanhou o chefe do Executivo.
Está tramitando na Câmara do Recife o projeto de lei 77/2011, de autoria da vereadora Dra. Vera Lopes, que institui a criação da Semana de Mobilização Municipal para Doação de Medula Óssea no Município do Recife. Se aprovada ficará instituído a realização anualmente deste evento entre os dias 01 e 06 de outubro.
A Câmara Municipal do Recife realizou reunião solene, quinta-feira pela manhã, em homenagem aos componentes da representação regional da Associação Brasileira do Batalhão Suez, que há cerca de 50 anos integraram a missão de paz na ONU no Oriente Médio. A iniciativa foi do vereador Marcos Menezes (DEM). “Esta é uma homenagem da Câmara Municipal e tem como simbologia mostrar a importância de cada um de vocês, que servem de exemplo para nossos filhos e netos. Vocês são importantes para a história do país, mas é preciso reconhecer a situação em que vivem hoje. Muitos sobrevivem com recursos próprios, quase esquecidos”, disse o vereador.
Câmara Municipal do Recife