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A líder da bancada de oposição da Câmara do Recife, Priscila Krause (Dem), apresentou na tarde desta segunda-feira, 14, mais uma denúncia contra a Prefeitura do Recife. Desta vez, o assunto foi uma licitação feita pela Fundação de Cultura para confecção e instalação de lonas impressas pelo período de um ano. Segundo ela o processo foi juridicamente legal, mas houve superfaturamento nos valores. “A contratação, no valor total de R$ 3,9 milhões deixaria o metro quadrado instalado de lona no valor de R$ 490,00, o que representaria 716% de superfaturamento”, calculou a vereadora. As denúncias serão encaminhadas ao Ministério Público de Pernambuco e ao Tribunal de Contas do Estado.

Autor da Lei 17.110 de 2005, que oferece informações à população sobre as ruas do Recife, o vereador André Ferreira (PMDB) parabenizou o Executivo por cumprir a legislação. Na tribuna da Câmara, durante a sessão plenária desta segunda-feira, 14, ele lembrou que o projeto foi aprovado na Casa por unanimidade e que graças ao apoio do ex-secretário de Finanças, Marcelo Barros, a lei saiu do papel.

O vereador Sérgio Magalhães (PTC) criticou na tribuna o veto do Executivo ao projeto de lei 90/2010 do vereador Antônio Luiz Neto (PTB) que dá o nome do Maestro Cussy de Almeida ao espaço de apresentações artístico-culturais do Parque Dona Lindu, em Boa Viagem. Ele pediu aos colegas parlamentares para derrubarem o veto que, segundo o vereador, não teria um motivo constitucional. “Se nós vereadores, que somos representantes legais da população, não derrubarmos este veto, quem irá fazê-lo?”.

Na sessão plenária desta segunda-feira, 14, a vereadora Vera Lopes (PPS) voltou a denunciar a prefeitura do Recife por atrasos no pagamento dos prestadores de serviço. Segundo a parlamentar, os funcionários da empresa Transval receberam apenas os salários atrasados, mas continuam sem receber benefícios como vale- transporte e vale-refeição. “A classe está à mercê de uma política de mesquinharia, que não olha para o bem estar do trabalhador”.

Na reunião ordinária, desta segunda-feira, 14, os vereadores do Recife votarão três projetos de lei, entre eles o de autoria do vereador Josenildo Sinésio (PT), que prevê punição para os bancos que descumprirem a lei municipal 17.647/2010. Ela torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências bancárias. De acordo com o projeto, as instituições financeiras estarão sujeitas a multas de R$ 5 mil e interdição em caso de reincidência.

Um projeto de lei de autoria do Executivo em tramitação na Câmara foi discutido nesta sexta-feira, 11, durante uma audiência pública, convocada pela Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito. A matéria estabelece normas para a construção ou reforma nas áreas próximas a parques e praças da cidade, os chamados Setores de Sustentabilidade Ambiental 2. A iniciativa do debate foi do vereador Carlos Gueiros (PTB), integrante da Comissão. “Esta audiência vai servir para orientar nosso parecer”.

Por iniciativa do vereador André Ferreira (PMDB), o presidente do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (Sistema Cofeci-Creci), João Teodoro da Silva, recebeu a maior comenda da Câmara do Recife, a Medalha do Mérito José Mariano. A solenidade aconteceu no plenário da Casa na tarde desta quinta-feira, 10, e contou com a presença de parlamentares, profissionais da área e líderes do segmento.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário e da Criança e do Adolescente foi instalada na manhã desta quinta-feira, 10, no gabinete especial da Casa. Os integrantes do grupo elegeram a vereadora Aline Mariano (PSDB) como presidente e Jadeval de Lima (PTN) como vice-presidente. O vereador Marcos di Bria é membro efetivo da pasta, que conta ainda com Estefano Menudo (PHS) e Vera Lopes (PPS) como suplentes.

Na primeira reunião ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, o presidente Carlos Gueiros (PTB) distribuiu seis novos projetos de lei para elaboração de parecer. Entre as matérias distribuídas está o projeto 114/10 de autoria da vereadora Vera Lopes (PPS) que torna obrigatório o fornecimento de medicamentos nos postos de saúde do Recife, mesmo que tenham sido receitados por médicos das unidades de pronto atendimento (UPA). O relator da matéria será o vereador Luiz Eustáquio (PT).

A morte do policial Jorge Washington Cavalcanti de Albuquerque, no dia 5 janeiro, foi lembrada na tribuna da Casa pelo vereador Maré Malta (PPS). O policial foi morto durante uma troca de tiros com policiais civis. O motivo da ação ainda não foi apurado. “Era um policial exemplar no combate às drogas, com 32 anos de dedicação à Polícia Federal. Um homem produtivo que, aos 58 anos de vida morreu de forma trágica, no cumprimento de seu dever”, lamentou.