A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife realizou reunião nesta quarta-feira, 30, quando analisou 13 projetos de lei. Desses, nove foram aprovados, três rejeitados e um foi relacionados a veto do Poder Executivo. Entre os projetos que receberam pareceres favoráveis estão o de autoria de Múcio Magalhães (PT), que denomina Josué de Castro o viaduto que será construído na Avenida Agamenon Magalhães, ligando a Rua Dom Bosco à Rua Joaquim Nabuco; e o de autoria conjunta de Jadeval de Lima (PTN) e Maré Malta (PSD) que dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção do sistema de venda de ingressos com cadeira numerada em salas ou espaços de espetáculo e exibição de obra cinematográfica.
A maior comenda do Poder Legislativo Municipal, a Medalha de Honra ao Mérito José Mariano, foi entregue ao empresário Edivaldo Guilherme dos Santos, proprietário dos Supermercados Arco-Íris, por iniciativa do vereador André Ferreira (PMDB). A solenidade de entrega, sob a presidência do vereador Eduardo Marques (PTB), ocorreu na manhã desta quarta-feira, na Câmara Municipal do Recife e contou com a presença de empresários, representantes de entidades comerciais, políticos e funcionários das empresas do homenageado. Na abertura, foi executado o Hino Nacional e uma comissão formada por vereadores – além do autor do requerimento, Amaro Cipriano Maguari (PDT), Maré Malta (PSD) e Alfredo Santana (PRB) – conduziu o empresário ao plenário.
O líder do governo na Casa, vereador Luiz Eustáquio (PT), repercutiu na tarde desta terça-feira, 29, uma visita que fez ao mercado público de Afogados. Juntamente com representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Companhia de Serviços Urbanos do Recife (CSURB) e a Vigilância Sanitária, o parlamentar foi ver de perto o cumprimento da lei de sua autoria que determina o acondicionamento das carnes dos boxes em balcões frigoríficos.
Um projeto de lei que determina a realização de exames anuais de audição e visão nos alunos regularmente matriculados no primeiro ano do ensino fundamental das escolas municipais do Recife. Essa foi a proposta defendida pelo vereador Maré Malta (PSD), em seu discurso na tarde desta terça-feira, 29 na Câmara. “Muitas crianças iniciam o ano e não sabem do problema. Não sabem se expressar, nem dizer o que estão sentindo”, comentou.
A questão das chuvas de verão foi o tema abordado pelo vereador Alfredo Santana (PRB) na tarde desta terça-feira, 29, na Câmara. “A minha preocupação é que a cidade possui em média 67% do território composto por áreas de morros e sabemos da fragilidade daqueles que moram nesses locais e também nas encostas”, ressaltou.
O vereador Sérgio Magalhães (PSD) em seu discurso no plenário da Casa de José Mariano na tarde desta terça-feira, 29, comunicou que deu entrada em um projeto de lei visando à gratuidade no transporte público para alunos da rede municipal de ensino. O parlamentar lembrou ainda da sanção de uma lei em 2008 que reduziu o imposto das empresas de ônibus de 5% para 2%. “O governo deixou de recolher quatro milhões por ano e a passagem continua no mesmo valor”, disse.
Na tarde desta terça-feira, 29, o vereador Almir Fernando (PCdoB) destacou a parceria firmada entre a Prefeitura do Recife e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (Dieese). O parlamentar ressaltou a importância da implantação do Observatório do Trabalho, serviço vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.
A Câmara do Recife aprovou na tarde desta terça-feira o projeto de lei do executivo, com emendas, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). A peça com o orçamento para o próximo ano prevê R$ 4 bilhões, 37,93% a mais que no ano passado, sendo que 54% das receitas previstas são provenientes de receitas correntes, ou seja, arrecadação de tributos, transferências e outros. Estão previstas também operações de crédito, que só serão possíveis, segundo o relator do projeto, vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Finanças da Casa, em virtude da “boa saúde financeira do município e por estarem dentro dos limites prudenciais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
A Câmara do Recife aprovou na tarde desta terça-feira o projeto de lei do executivo, com emendas, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). A peça com o orçamento para o próximo ano prevê R$ 4 bilhões, 37,93% a mais que no ano passado, sendo que 54% das receitas previstas são provenientes de receitas correntes, ou seja, arrecadação de tributos, transferências e outros. Estão previstas também operações de crédito, que só serão possíveis, segundo o relator do projeto, vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Finanças da Casa, em virtude da “boa saúde financeira do município e por estarem dentro dos limites prudenciais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Na manhã desta terça-feira, 29, uma audiência pública realizada no plenarinho da Casa de José Mariano discutiu a saúde mental e o combate ao crack no Recife. A iniciativa foi da vereadora Vera Lopes (PPS) e contou com a participação da gerente de política municipal de Redução de Danos , Angélica Oliveira, do coordenador do programa Consultório de Rua , Genivaldo Francisco, da psicóloga Edna Borba e do pediatra Guilherme Andrade, além de pessoas interessadas nos assuntos. A vereadora disse que promoveu o evento para saber qual o modelo adotado, o tempo de tratamento, o número de albergues,entre outros pontos.
Câmara Municipal do Recife