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O Maracatu de Baque Virado, também conhecido como Maracatu Nação, representa uma manifestação cultural com ritmo afro-brasileiro, uma dança e um ritual de sincretismo religioso de origem pernambucana. Em reconhecimento à sua importância cultural, foi instituído no Recife o Dia Municipal do Maracatu de Baque Virado, pela lei número 19.122/2023, de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB). A celebração acontecerá, anualmente, no dia 1º de agosto, em homenagem a data de nascimento do Mestre Luís de França, que comandou o Maracatu Leão Coroado por 40 anos. Nesse dia também é comemorado o Dia Estadual e Nacional do Maracatu.

Em cada início de ano letivo, os estudantes do ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental terão treinamento sobre noções básicas de prevenção de acidentes e de primeiros socorros. É o que propõe o projeto de lei nº 15/2023, de autoria do vereador Zé Neto (PROS) e em tramitação na Câmara Municipal do Recife. “Com o conhecimento adequado, os alunos poderão, além de tomar medidas preventivas, auxiliar, em situação mais simples, os profissionais habilitados nos primeiros socorros”, destaca o parlamentar.

No sentido de sugerir a contenção de encostas na capital pernambucana, foram elaborados os requerimentos 13.175/2023, 13.354/2023 e 13.681/2023, todos de autoria do vereador Felipe Francismar (PSB). As iniciativas do parlamentar são dirigidas aos bairros do Córrego do Jenipapo, Nova Descoberta e Passarinho.

É de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP), o projeto de lei nº 270/2023, que tramita na Câmara do Recife, e garante às pessoas com suspeita de doença rara o direito ao encaminhamento prioritário e imediato para confirmação diagnóstica dessa condição na rede de saúde do município. “Qualquer suspeita de doença rara merece atenção especial e deve ser tratada com prioridade devido à sua gravidade e complexidade. Logo, esse enfoque visa garantir o cumprimento do Direito à Saúde, conforme determina o artigo 6º da Constituição Federal”, afirma o autor.

Tramita na Câmara do Recife, o projeto de lei nº 268/2023, de autoria do vereador Felipe Alecrim (PSC), que quer tornar obrigatória a avaliação de integridade nas contratações públicas. A matéria é dirigida "para empresas contratadas pela administração pública direta, autárquica ou fundacional do Recife para execução de obra ou serviço de engenharia com valor superior a três milhões de reais e de serviços ou compras com valor superior a um milhão de reais". Para o autor, a medida será um instrumento para evitar desperdícios dos recursos públicos.

Em homenagem ao promotor de justiça do Ministério Público de Pernambuco, Deocleciano Oliveira Lima, que também foi secretário para Assuntos da Casa Civil da Prefeitura do Recife, a Escola Municipal Anexa Casa Amarela passa a se chamar Escola Municipal Deocleciano Oliveira Lima, conforme a lei número 19.126/2023, de autoria do vereador Romerinho Jatobá (PSB). A proposta foi aprovada em primeira e segunda discussões no plenário da Câmara do Recife e publicada no Diário Oficial do Município após sanção do prefeito João Campos em 11 de novembro de 2023.

Em reconhecimento aos 63 anos de atividades musicais e de relevância no cenário cultural da cidade, a Banda Sinfônica do Recife agora é oficialmente Patrimônio Cultural Imaterial. A Lei Municipal 19.134/2023 é de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos). “Apresentamos essa iniciativa, diante da relevância da Banda Sinfônica para a cultura do nosso Município”.

Dentre os diversos requerimentos elaborados e aprovados de autoria do vice-presidente da Casa de José Mariano, vereador Hélio Guabiraba (PSB), durante o ano de 2023, estão os de números 13477/2023, 13479/2023 e 13480/2023. Eles tratam, respectivamente, de serviços de implantação de corrimão, remoção de entulhos e capinação. Todas as três proposições foram direcionadas à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb).

Agora só falta o prefeito João Campos sancionar: o projeto de lei do Executivo (PLE) número 70/2023, que estava tramitando em regime de urgência, foi discutido, votado e aprovado pela Câmara Municipal. A segunda e última votação da proposição, que dotará o Recife com o primeiro centro de manutenção de aeronaves de grande porte do Nordeste, ocorreu na manhã desta quinta-feira (28), encerrando o período extraordinário do Poder Legislativo. A matéria aprovada, que já seguiu para a sanção, trata da concessão de benefícios fiscais de tributos municipais a empresas que operem ou venham a operar na capital no ramo da manutenção de aeronaves.

A Câmara do Recife aprovou nesta quarta-feira (27), em primeira discussão, o projeto de lei do Executivo nº 70/2023, que trata da concessão de benefícios fiscais para empresas que operem no ramo da manutenção de aeronaves no município. A votação ocorreu em reunião plenária extraordinária conduzida pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Romerinho Jatobá (PSB). Na ocasião, os 23 parlamentares presentes se posicionaram a favor do texto.