De acordo com o Sindicato dos Bancários de Pernambuco, 14 assaltos a agências bancárias foram registrados de janeiro a julho desse ano na Região Metropolitana, e para garantir mais proteção aos usuários os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto de lei que obriga a instalação de equipamentos de segurança nas instituições bancárias e financeiras do Recife. A matéria foi votada em primeira discussão nesta segunda-feira (2), na primeira sessão plenária do segundo semestre após o recesso parlamentar.
Os vereadores do Recife votam hoje à tarde, no retorno às sessões legislativas, após o período de recesso, diversos projetos de lei, entre eles um substitutivo ao projeto 161/2009 de autoria do vereador Josenildo Sinésio (PT) que torna obrigatória a instalação de equipamentos de segurança nas agências bancárias. O parlamentar decidiu aperfeiçoar a proposta acrescentando novas exigências. Entre as modificações está a obrigatoriedade de cabines blindadas para os vigilantes. Estes deverão trabalhar, no mínimo, em duplas, nunca sozinhos.
O recesso parlamentar - que, na Câmara Municipal do Recife, teve início no dia seis -, termina neste sábado 31 e as sessões ordinárias recomeçam segunda-feira, dois de agosto. “A volta dos trabalhos legislativos é importante porque temos projetos essenciais para serem analisados, que mexem com setores fundamentais da sociedade”, disse o presidente da casa, vereador Múcio Magalhães (PT). Ele destacou dois projetos em tramitação: as eleições diretas para diretores das escolas municipais e a construção do Polo Jurídico, na Ilha Joana Bezerra, ambos originários do Poder Executivo.
Os próximos edifícios habitacionais no Recife com salões de festas poderão ser obrigados a fazer o isolamento acústico desses espaços. O vereador Gustavo Negromonte (PMDB), autor do projeto de lei, acredita que a medida irá evitar o incômodo provocado pelo excesso de barulho e também aumentar a privacidade das festas. A proposta ainda está em fase de tramitação na Câmara do Recife, mas já recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e Orçamento e de Defesa dos Direitos Humanos.
O prefeito João da Costa sancionou a lei 17633/2010 de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT) que denomina Zilda Arns a próxima escola da rede municipal de ensino a ser inaugurada no Recife. “O caráter humanitário do trabalho da Dra. Zilda Arns marcou a história do nosso país e também de outros países. Não por acaso, ela foi indicada ao Prêmio Nobel da Paz. A Pastoral da Criança é uma proposta que se expandiu mundo afora, sendo incalculável o número de crianças que, por meio deste trabalho, foi salva da mortalidade e da desnutrição. Ela mobilizou milhões de pessoas em prol da causa infanto-juvenil. Sua atuação social significa uma alavanca de solidariedade em favor das crianças do Brasil e do mundo”, justificou Osmar Ricardo.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara quer orientar a comercialização de pescados e carnes nos mercados públicos do Recife. O material fica proibido de ser exposto para venda em balcões sem sistema de resfriamento. A proposta partiu do vereador Luiz Eustáquio (PT), presidente da Comissão de Higiene e Saúde da Casa. Ela está no prazo para recebimento de emendas e ainda deverá passar pela análise das Comissões de Legislação e Justiça, de Finanças e Orçamento, de Defesa dos Direitos Humanos e da própria Comissão de Saúde.
A Comissão de Legislação e Justiça trabalhou em ritmo acelerado no primeiro semestre de 2010. De acordo com o presidente da Comissão, vereador Jurandir Liberal (PT), 57 (de um total de 84) Projetos de Lei Ordinária encaminhados pelo Legislativo e seis (de um total de oito) enviados pelo Poder Executivo foram analisados. “O balanço que fazemos é muito positivo”, afirmou o parlamentar, complementando que as reuniões ordinárias realizadas pela Comissão, sempre a cada 15 dias, tiveram a presença dos seus integrantes, “o que permitiu, inclusive, que fossem feitas a atualização de pareceres que ficaram pendentes em 2009 e a conclusão de demandas apresentadas em projetos tanto do Executivo quanto do Legislativo”.
O presidente da Câmara, vereador Múcio Magalhães (PT), é o autor da lei que denomina Manoel Messias de Lima e Silva a biblioteca pública que vai ser construída no prédio da antiga fábrica de estopas Zumbi, na Avenida Caxangá. Segundo o parlamentar, a homenagem é um desejo dos moradores do bairro, desde que o então prefeito João Paulo desapropriou o imóvel, que estava abandonado, para transformá-lo, inicialmente, em um complexo educacional com escola, creche e quadra poliesportiva.
A maioria dos trabalhadores já ouviu falar ou até foi vítima de uma L.E.R – lesão por esforço repetitivo, relacionada especialmente às atividades informatizadas. A L.E.R representa hoje quase 70% do conjunto de doenças profissionais registradas no Brasil. As causas da doença são várias, entre elas a má postura e, principalmente, os movimentos repetitivos ligados à digitação. Mas os danos à saúde podem ser evitados se houver no trabalho uma estrutura ergonômica adequada e a realização de atividades físicas específicas. Um projeto em tramitação na Câmara do Recife quer tornar obrigatória a ginástica laboral em todas as empresas de administração pública ou privada que desenvolvam atividades que gerem esforço físico repetitivo.
Clínicas de embelezamento, salões de cabeleireiros e estabelecimentos congêneres devem informar aos clientes sobre as medidas necessárias para evitar a contaminação de doenças, como a hepatite, o HIV e fungos, que pode ocorrer durante a realização de serviços de tratamento das unhas das mãos e dos pés. É o que prevê o Projeto de Lei da Vereadora Dra. Vera Lopes (PPS), aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito João da Costa.
Câmara Municipal do Recife