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A última sessão ordinária deste semestre na Câmara Municipal do Recife será realizada na próxima segunda-feira, 05 de julho, às 15h. O recesso parlamentar terá início na terça-feira e se estenderá até 31 de julho, de acordo com a Lei Orgânica do Município e com o Regimento Interno. “O recesso caracteriza-se pela suspensão dos trabalhos no plenário. Durante esse período não há deliberações em colegiado”, esclareceu o assessor especial legislativo, Paulo Rogério Nascimento.

A última sessão ordinária deste semestre na Câmara Municipal do Recife será realizada nesta segunda-feira, 05 de julho, às 15h. O recesso parlamentar terá início na terça-feira e se estenderá até 31 de julho, de acordo com a Lei Orgânica do Município e com o Regimento Interno. “O recesso caracteriza-se pela suspensão dos trabalhos no plenário. Durante esse período não há deliberações em colegiado”, esclareceu o assessor especial legislativo, Paulo Rogério Nascimento.

A vereadora Aline Mariano (PSDB) elaborou e apresentou para votação em plenário dois projetos de lei que têm o objetivo de ampliar o acesso dos deficientes físicos a prédios e serviços no Recife. O primeiro, projeto de lei nº78/2010, torna obrigatória a construção de rampas em todas as guias de calçadas e também nas entradas dos edifícios construídos na cidade. O segundo, projeto de lei nº 79/2010, obriga as maternidades do Recife a fazer ajustes voltados para as gestantes em cadeiras de rodas. São quatro itens exigidos: possuir mesas para exames ginecológicos, mamógrafo e leitos que se adaptam à altura da cadeira, e elevadores para transferir a paciente da cadeira para o leito.

Elas são símbolos do nosso carnaval e devem se tornar também Patrimônio Artístico e Cultural do Recife. Os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto de lei, de autoria do vereador Estefano Menudo (PHS), que concede o título às Freviocas I e II. A proposta recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Cultura e de Legislação e Justiça e será agora encaminhada ao Executivo para sanção ou veto.

Representando o legislativo municipal, o presidente da Câmara do Recife, Múcio Magalhães (PT), compareceu ao lançamento do livro “Foi Assim: memórias, histórias, depoimentos e confissões”, de autoria do ex-deputado federal e ex-ministro da Agricultura, Armando Monteiro Filho. O evento aconteceu na noite desta terça-feira, 29, no Hospital Pedro II, onde funciona o Instituto Materno Infantil de Pernambuco (IMIP ), e reuniu políticos, empresários e representantes de vários setores da sociedade civil. Os vereadores Luciano Siqueira (PC do B), Francismar Pontes (PTB) e Aline Mariano (PSDB) também fizeram questão de prestigiar o empresário de 84 anos.

Desde o início da aplicação da chamada “lei seca” no Brasil, em junho de 2008, o número de acidentes de trânsito diminui e, consecutivamente, o número de vítimas fatais. Para o vereador Aerto Luna (PRP), a divulgação desta lei pode trazer ainda mais segurança ao trânsito. Por isso, elaborou um projeto de lei que obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a incentivarem os clientes a utilizar táxis. A matéria foi aprovada em segunda discussão nesta terça-feira, 29.

Salões de beleza, clínicas de embelezamento e estabelecimentos similares, que oferecem serviços de manicuro e pedicuro, serão obrigados a prestar informações a seus clientes sobre medidas necessárias para prevenção de doenças como micoses, infecções, fungos e, especialmente as Hepatites B e C e a Aids, transmitida pelo vírus HIV. O projeto de lei, de autoria da vereadora Vera Lopes (PPS), foi aprovado por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (29) e segue para análise do Executivo.

O plano de combate ao crack apresentado pelo Governo do Estado de Pernambuco foi debatido durante uma audiência pública realizada nesta terça-feira, 29, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. O evento foi convocado pelo vereador Luiz Eustáquio (PT), presidente da Comissão da Saúde da Câmara e da Frente Parlamentar de Combate ao Crack. “Esta droga está destruindo as famílias e nos obriga a rever conceitos. Recentemente, no Recife, um filho matou a mãe por causa do vício. Por isso, é importante conhecer melhor a proposta apresentada pelo governador para enfrentar o problema”, alertou o vereador.

A implantação da Rede Estadual de Enfrentamento ao Crack será debatida em audiência pública na Câmara Municipal do Recife nesta terça-feira, 29, às 10h, por iniciativa do vereador Luiz Eustáquio, que é presidente da Frente Parlamentar do Recife de Combate ao Crack e também da Comissão de Saúde. Foram convidados representantes das secretarias municipais de Educação, Saúde, Assistência Social e de Direitos Humanos; do Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e outras drogas; Ministério Público (1ª Vara de Entorpecentes); das secretarias estaduais de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Secretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social de Pernambuco.

A corrente de solidariedade para socorrer as vítimas das chuvas na Zona da Mata pernambucana ganhou o reforço da Câmara Municipal do Recife. Os parlamentares aprovaram o requerimento da vereadora Priscila Krause (DEM) para receber, na sede do legislativo municipal, roupas, alimentos, água, colchões e outros donativos, que serão encaminhados às populações necessitadas.