Os parlamentares aprovaram por unanimidade, na sessão plenária desta segunda-feira (24), o substitutivo da Comissão de Educação da Câmara ao projeto de lei que cria o Banco de Talentos e Currículos do Recife. Mas a proposta, do vereador Augusto Carreras (PV), precisa ainda ser votada em segunda discussão, para ser encaminhada ao Executivo. “O objetivo é promover a valorização profissional dos servidores públicos municipais, garantindo-lhes espaços para que possam divulgar suas experiências profissionais e suas aptidões”.
O vice-líder do governo, vereador Inácio Neto (PTN), encaminhou nesta segunda-feira (24) ao plenário da Câmara do Recife o pedido de dispensa de prazo para votação do projeto de lei do Executivo que trata do reajuste salarial dos servidores. Com a aprovação, os vereadores não poderão propor emendas individuais. Assim, caberão apenas emendas propostas pelos relatores do projeto nas Comissões de Legislação e Justiça, e na de Finanças e Orçamento. Respectivamente dos vereadores Jurandir Liberal (PT) e Inácio Neto, ambos da base governista.
Presidente da Comissão de Saúde da Câmara, o vereador Luiz Eustáquio (PT), disse que irá conversar com o secretário municipal da pasta, Gustavo Couto, para tentar melhorar a proposta feita pelo Executivo aos dentistas municipais que estão em estado de greve. De acordo com o sindicato da categoria, 270 profissionais atuam na rede pública de Saúde do município. Vários deles acompanharam o discurso do parlamentar durante a sessão plenária desta segunda-feira (24). “Eles ainda buscam negociações porque a diferença salarial entre a categoria e os médicos é de 36%, isso já com o aumento proposto pela Prefeitura de 4%”.
O dia do vigilante é comemorado em 25 de maio, mas foi lembrado durante a sessão desta segunda-feira (24), pelo vereador Estefano Menudo (PHS), que parabenizou a categoria e destacou a necessidade de preparo destes profissionais. “Os serviços de segurança privada só podem ser executados por empresas registradas no Ministério da Justiça e que receberam da Polícia Federal o certificado de segurança e a autorização para funcionamento. Os vigilantes devem possuir diploma do curso regular para este exercício profissional e não podem executar outras tarefas que não as de segurança”.
Para esclarecer o projeto de lei que dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos da administração direta, autárquica e fundacional da Prefeitura do Recife, o diretor de relações do trabalho da Secretaria de Administração, Paulo Ubiratan Vieira da Silva e o secretário de Coordenação Política de Governo, Henrique Leite, estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira, 21, com os vereadores das comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife. A Prefeitura do Recife propôs reajustes a partir de 6,13%, retroativos a março deste ano, mas algumas categorias foram contempladas com aumentos salariais maiores. O impacto nas contas da Prefeitura será de R$ 74,4 milhões com relação ao exercício financeiro de 2009, o que corresponde a um incremento de cerca de 12%.
Durante a reunião da Comissão de Saúde, realizada nesta quinta-feira (20), o projeto de lei da vereadora Aline Mariano (PSBD) que obriga as empresas de transporte público de passageiros no Recife a realizar serviço de dedetização periodicamente nos ônibus, recebeu parecer favorável. A matéria sofreu apenas uma alteração por iniciativa do relator, o vereador Luiz Eustáquio (PT), presidente da comissão. Ele propôs reduzir o período entre as aplicações do produto de dedetização nos coletivos.
Já está em tramitação na Câmara Municipal do Recife a mensagem do prefeito João da Costa propondo o reajuste dos servidores. O texto, que apresenta a reestruturação das tabelas dos planos de carreiras, da recomposição de vencimentos, da fixação de gratificações e de outras vantagens e benefícios, será analisado pelas comissões de Legislação e Justiça (CLJ) e de Finanças e Orçamento (CFO), para emissão de pareceres e recebimento de emendas.
A acessibilidade deixou de ser um termo para se tornar uma realidade, especialmente, nas capitais. Entre elas, o Recife que também tem uma lei para garantir em todos os prédios, a circulação de pessoas portadoras de deficiência. O imóvel que estiver em desacordo com as regras da acessibilidade previstas em leis federais e municipais, não recebe o alvará de funcionamento da prefeitura. O assunto foi discutido durante uma audiência pública, na manhã desta quarta-feira (19). “É necessário que o poder público encontre uma solução técnica para analisar caso a caso. O assunto é complexo”, avaliou Vicente André Gomes (PCdoB), responsável pelo encontro.
O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Múcio Magalhães (PT), participará nesta quinta-feira (19), do Encontro Regional de Habitação, coordenado pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) e pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC). O evento, que conta com o patrocínio e o apoio do Governo do Estado, através da Secretaria das Cidades, será realizado das 9h às 17h, no Recife Praia Hotel, Avenida Boa Viagem, número 9, bairro do Pina.
Na sessão solene pela passagem dos 160 anos do Teatro de Santa Isabel, na tarde desta terça-feira (18), o presidente da Câmara do Recife e autor da iniciativa, Múcio Magalhães, disse que esta é uma justa homenagem da Casa de José Mariano ao teatro pelos importantes serviços prestados à cultura e às transformações políticas e sociais do país. O presidente entregou à diretora do teatro, Simone Figueiredo, uma placa comemorativa.
Câmara Municipal do Recife