A vereadora Aline Mariano (PSDB) comemorou em plenário, a sanção pela Prefeitura do Recife de uma lei de sua autoria. A matéria foi publicada no Diário Oficial no final do mês passado, e obriga o uso de detectores de metais em locais fechados destinados à diversão e espetáculos públicos como boates, cinemas e estádios de futebol. “Recebemos elogios da imprensa dizendo que se os índices de violência não fossem tão altos, não precisaríamos de iniciativas deste tipo, mas hoje elas são necessárias”, considerou a autora.
Entrou em pauta na tarde desta segunda-feira (10) o projeto de lei n. 08/09, que cria a campanha “Recife te quero mais limpa”. O autor da proposta, Alfredo Santana (PRB), defendeu a conscientização popular como forma de garantir a limpeza nas ruas. “Quando circulamos pela cidade, vemos as pessoas jogarem o lixo e o resto de seus alimentos pelas ruas. Existe uma responsabilidade por parte do Executivo, mas se não começarmos agora o trabalho de conscientização, ficará mais difícil para isso fazer parte da cultura do povo, e o trabalho da prefeitura se torna inoperante”.
O vereador Amaro Cipriano Maguari (PDT) relatou na tribuna, nesta segunda-feira (10) mais um acidente de trânsito, provocado pela falta de sinalização no Recife. Uma das vítimas ficou paraplégica. Segundo o vereador, em algumas áreas, só este ano, aconteceram 15 acidentes com três mortes por falta de sinalização. “Já falei em outros momentos da falta de sinalização nas ruas, que muitas vezes estão sem placas ou pintura de lombadas. Recorri à CTTU, à Prefeitura e não tive retorno. Agora faço um apelo para que a Prefeitura do Recife tome as providências imediatas”.
Os vereadores Daniel Coelho (PV) e Aline Mariano (PSDB), integrantes da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT da Câmara Municipal do Recife, receberam, nesta segunda-feira (10), no plenarinho da Casa de José Mariano deputados e representantes de movimentos pelos direitos dos homossexuais para discutir o Projeto de Lei da Câmara Federal nº 122/2006 que altera a Lei nº 7.716 de 5 de janeiro de 1989, conhecida como lei do racismo. Eles traçaram estratégias para conseguir apoio no Senado, onde o projeto tramita.
Para conhecer o funcionamento da casa legislativa e o papel do vereador, estudantes do 7º período de jornalismo das Faculdades Integradas Barros Melo/AESO visitaram a Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (10), como aula prática da disciplina de Jornalismo Político. Eles tiveram a oportunidade de conhecer não somente as instalações físicas do prédio, localizado no Parque 13 de Maio, como também receberam explicações sobre a composição da Mesa Diretora, a função das bancadas de governo e oposição, das comissões temáticas, o objetivo das audiências públicas, das sessões plenárias e solenes, o trâmite dos projetos de lei, entre outras orientações.
Todos os convidados da Comissão de Obras e Planejamento Urbano da Câmara Municipal do Recife, para a audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (6), no plenarinho, insistiram numa mesma teoria. Sem a participação efetiva do povo, as ações dos órgãos públicos para prevenção dos acidentes causados pelos alagamentos e deslizamentos de barreiras nas áreas de morro do Recife são inúteis. Segundo eles, a população agrava a situação das áreas de risco porque joga lixo doméstico nos rios e canais, faz cortes irregulares de barreiras e entope calhas e canaletas.
Um convite do presidente Múcio Magalhães (PT) trouxe ao plenário da Câmara, na tarde desta quarta-feira (5), o Secretário Geral do Ministério da Pesca e Aquicultura, José Claudenor Vermohlen que apresentou o relatório final com análise comprovando a viabilidade técnica, econômica e ambiental da implantação no Recife do Terminal Pesqueiro e Público (TTP). “Espero que a Câmara possa abrir para a sociedade o que está acontecendo, qual a posição do Governo Estadual, o que pensa a Prefeitura sobre isso e todos os agentes públicos envolvidos. A instalação desse terminal em nosso Estado é da maior relevância porque demonstra o potencial e a necessidade de mais infraestrutura. O setor da pesca é fonte de desenvolvimento para o nosso País e o investimento pioneiro do Governo Federal tem permitido a geração de renda para milhares de pessoas”, ressaltou Múcio.
Durante a sessão desta quarta-feira, 5 de maio, quando se comemora o Dia da Comunidade, o vereador Estefano Menudo (PHS) aproveitou para destacar a colaboração dos representantes sociais na realização e fiscalização do trabalho parlamentar. “São estas pessoas que estão corpo a corpo conosco, diagnosticando os problemas locais, solicitando melhorias diárias de infraestrutura urbana e condições de vida mais salutares. Elas formam um elo entre o parlamento e o cidadão comum em busca de um só objetivo”.
Apesar de Pernambuco ser um dos principais Estados exportadores de pescado, participando com 16.6% dos valores em dólares das vendas brasileiras, não tem infraestrutura para recepção, armazenamento e exportação da produção local. Para resolver esse problema, um Terminal Pesqueiro e Público do Recife (TPP) poderá ser implantado a partir de um projeto do Ministério da Pesca e Aquicultura, envolvendo recursos da ordem de R$ 13 milhões. A convite do presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Múcio Magalhães (PT), o secretário Geral de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura, José Claudenor Vermohlen, apresentará no plenário da Câmara, nesta quarta-feira, 5, a partir da 15h, o relatório final com análise comprovando a viabilidade técnica, econômica e ambiental do empreendimento.
Uma Comissão formada por seis vereadores irá acompanhar a negociação salarial entre auxiliares e técnicos de Enfermagem da Rede Municipal de Saúde e a Prefeitura do Recife. Os profissionais reivindicam 16% de reajuste para quem trabalha 40 horas/semanais e 13% para quem cumpre 30 horas por semana, mas o Executivo propõe 6% de aumento. Vários trabalhadores acompanharam o pronunciamento do vice-líder da Oposição, vereador Daniel Coelho (PV), que trouxe o assunto à Câmara, na sessão plenária desta terça-feira (5).
Câmara Municipal do Recife