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O vereador Fabiano Ferraz (Avante) dirigiu-se à tribuna na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira (26) para destacar uma ação realizada ontem (25), por três guardas municipais, durante patrulhamento preventivo na cidade. “Com uma visão ampla, os guardas conseguiram identificar um homem sozinho, próximo ao guarda corpo do viaduto que dá acesso à Via Mangue. Eles tiveram um entendimento de que ele estava precisando de ajuda. Faço parte da corporação e conheço os profissionais competentes que agiram. Parabéns para Alisson Alves, Cássio Azevedo e Leonardo Silva”.

Ex-desembargador federal, ex-juiz do trabalho, registrador, advogado, professor, diretor da Faculdade de Direito do Recife (FDR/UFPE). Esse é o currículo do jurista Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, laureado pela Câmara do Recife com a Medalha do Mérito José Mariano, a mais alta comenda do Poder Legislativo Municipal. Proposta pela vereadora Michele Collins (PP), a homenagem foi concedida nesta terça-feira (26) no plenário da Casa, em reunião solene conduzida pelo presidente da Câmara, o vereador Romerinho Jatobá (PSB).

Em reunião híbrida realizada na tarde desta terça-feira (26), a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), analisou 15 projetos, entre os quais aprovou 14, e distribuiu outros quatro. Destacaram-se entre os projetos de lei Ordinária (PLO) aprovados o de número 339/2021, da vereadora Michele Collins (PP), que dispõe sobre a implantação de Assistência Psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino do Recife; e o PLO número 13/2022, da vereadora Liana Cirne (PT), que trata da implantação de bibliotecas na estrutura de todas as escolas da Rede Pública Municipal de Ensino do Recife.

Um caso envolvendo a condução de um guarda municipal do Recife a uma delegacia do município de Gravatá, Agreste pernambucano. por porte ilegal de arma de fogo no último sábado (23) foi repercutido pelo vereador Waldomiro Amorim (SDD) nesta terça-feira (26). Durante a reunião plenária da Casa de José Mariano, o parlamentar subiu à tribuna para criticar o fato. Em seu discurso, ele lembrou que a legislação permite a guardas de capitais o porte de armamento em todo o território nacional.

O vereador Rinaldo Junior (PSB) ocupou a tribuna da Câmara Municipal do Recife, na reunião plenária híbrida desta terça-feira (26), para lembrar que o próximo domingo será o 1º de Maio, Dia do Trabalhador. “Quero deixar nossa mensagem a todos e todas que continuam tendo os seus direitos retirados e vem perdendo, a cada dia, as condições dignas de trabalho”, disse. O parlamentar lembrou que a data foi criada através do decreto 4.859, de 26 de setembro de 1924, assinado pelo então presidente Arthur da Silva Bernardes. Mas, com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), através do Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, na gestão de Getúlio Vargas, a data terminou sendo mantida nesse dia.

O vereador Renato Antunes (PSC) discutiu o projeto de lei do Executivo de número 9/2022, que altera a Lei nº 17.973 de 10 de janeiro de 2014 (dispõe sobre o protesto de débito tributário e não tributário, e dá outras providências), que foi aprovado em duas votações na Câmara do Recife nesta terça-feira (26) e seguirá para sanção do prefeito da cidade. Na reunião Ordinária, o parlamentar salientou a importância da matéria e que ela deveria entrar na pauta de votação em outro momento.

Nesta terça-feira (26), a Câmara do Recife aprovou um conjunto de seis requerimentos de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL) que buscam fomentar a contratação intérpretes de Libras pela Prefeitura e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Durante a reunião plenária, o tema também foi assunto de um discurso da vereadora Michele Collins (PP), autora da lei municipal nº 18.257/2016, que determina a presença de profissionais capazes de interpretar a língua brasileira de sinais em órgãos do Poder Executivo Municipal.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) discutiu, na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (26), cinco requerimentos de sua autoria voltados para contratação, formação e realização de concurso público para intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em órgãos públicos da cidade. As solicitações são resultado de uma reunião pública que ocorreu na semana passada na Casa, por iniciativa do parlamentar, que discutiu a ampliação do uso de Libras no Recife.

Na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (26), o vereador Fabiano Ferraz (Avante) repercutiu a visita feita à Guarda Municipal do Cabo de Santo Agostinho, onde conheceu o centro de monitoramento e o curso de capacitação da corporação. O parlamentar é presidente da Frente Parlamentar para Discussão Acerca da Concessão do Porte de Arma de Fogo aos Agentes de Segurança do Recife.

As discussões sobre o armamento da Guarda Municipal foram tema de um discurso proferido pelo vereador Osmar Ricardo (PT) nesta terça-feira (26), na Câmara do Recife. Durante a reunião plenária, o parlamentar repercutiu, ainda, uma reunião promovida com o presidente da Autarquia de Serviços Urbanos do Recife (CSURB), Gabriel Leitão, sobre a situação do mercado de Santo Amaro.