Ivan Moraes faz críticas ao PLE 46/2022, que foi votado pela Câmara do Recife

Ao discutir o projeto de lei número 46/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que autoriza o poder público a desafetar e alienar bens imóveis pertencentes ao município, o vereador Ivan Moraes (PSOL) disse ser preciso preservar o patrimônio público e que a proposta “consta apenas da venda”, mas não diz onde os recursos arrecadados com o leilão poderão ser aplicados. “A minha luta é para construir esta cidade, e ela é longa. Minha política aqui é para reduzir danos”, afirmou, na reunião plenária híbrida realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (14). O projeto de lei foi aprovado em duas votações, em reuniões Ordinária e Extraordinária.

Ivan Moraes fez dois pronunciamentos sobre o assunto, ocupando, inicialmente, a tribuna da Casa no chamado pequeno Expediente - no início da reunião Ordinária. “Estudando o projeto, doze desses imóveis são terrenos que ficam na área do antigo Aeroclube, estão sem uso e pertencentes à gestão municipal. A emenda do vereador Alcides Cardoso (PSDB) sinaliza o uso público desses imóveis para que seja feita habitação popular. Dentro do projeto está a venda da Escola Reitor João Alfredo, reformada recentemente, fica entre a comunidade dos Coelhos e do Coque, e hoje atende mais de 300 crianças daquelas duas comunidades”, disse o parlamentar. Ele referiu-se ao imóvel de número 15, localizado na Rua Senador José Henrique, na Ilha do Leite. Mas, a pedido do líder do Governo na Casa, vereador Samuel Salazar (MDB), este imóvel foi retirado da relação do projeto momentos antes da votação.

O segundo momento em que Ivan Moraes teceu críticas à matéria ocorreu durante a discussão da medida. Ele retomou o pronunciamento ressaltando que o projeto de lei do Executivo estava sendo debatido para uma votação que exigia a aprovação de três quintos dos votos do plenário. Acrescentou que, futuramente, vai poder dizer que votou "contra o projeto que vendia os terrenos do Recife". Também disse lamentar que um prédio histórico (onde funciona o fundo previdenciário Reciprev) consta na relação da proposição.

O projeto de lei do Executivo número 46/2022 previa a desafetação e alienação de 15 imóveis e foi aprovado em plenário com a inclusão de uma emenda de autoria do vereador Alcides Cardoso e a retirada de um dos imóveis da relação, a pedido do líder do Governo na Casa.

A emenda aprovada adiciona o artigo terceiro ao projeto, estabelecendo que a receita resultante da alienação dos bens imóveis tem sua destinação a obras do Plano Urbanístico do Aeroclube (Imóveis 1 a 12); obras do Habitacional do Pilar (imóvel 13) e Reciprev - Fundo de Previdência do Recife (imóvel 14). No texto aprovado, foi retirado da proposição o imóvel de número 15, localizado na Rua Senador José Henrique, na Ilha do Leite.

“Neste projeto de lei não consta o plano urbanístico para a área do aeroclube. Dessa forma, quem votar, votará apenas na confiança. E eu não confio, pois o texto diz apenas que os imóveis serão vendidos, sem explicar os motivos, nem dizer onde os recursos serão aplicados”, sublinhou Ivan Moraes.

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Em 14.02.2023.