Os pareceres a sete projetos em tramitação na Casa de José Mariano foram votados pela Comissão de Legislação e Justiça do Poder Legislativo em reunião virtual promovida na tarde desta terça-feira (27). Presidido pelo vereador Felipe Francismar (PSB), o colegiado aprovou todas as matérias, que se dividiram entre cinco projetos de lei, um projeto de resolução e um projeto de decreto legislativo.
Em reunião virtual realizada na tarde desta terça-feira (27), a Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal do Recife aprovou quatro projetos de lei e distribuiu mais um para análise e emissão de parecer, pelo relator. A reunião foi presidida pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e contou com a presença das vereadoras Dani Portela (PSol) e Ana Lúcia (Republicanos).
A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal do Recife realizou reunião virtual na tarde desta terça-feira (27) sob a presidência da vereadora Ana Lúcia (Republicanos). Participaram a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), vice-presidente do colegiado, e o vereador Hélio Guabiraba (PSB). Onze projetos de lei receberam pareceres favoráveis; outros cinco projetos de lei e dois Projetos de Decretos Legislativos foram distribuídos para emissão de pareceres.
A Câmara do Recife votou nesta terça-feira (27) o veto parcial do Poder Executivo ao projeto de lei nº 151/2019, que visa instituir o Dia Municipal da Conscientização da Síndrome de Tourette. O veto suprime do texto o artigo 4º, que trata das ações a serem promovidas pelo município anualmente em 7 de junho, a data escolhida para marcar a causa. Antes da votação, durante a reunião ordinária remota do Poder Legislativo, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que é a autora da proposta, se pronunciou.
Os vetos parciais do prefeito João Campos aos projetos de lei números 180/2017; 29/2018 e 191/2018 foram contestados pela vereadora Michele Collins (PP). “Lamento que eles tenham ocorrido”, disse. Todas as três matérias legislativas são de autoria da parlamentar e os vetos foram votados na reunião Ordinária virtual, desta terça-feira (27), da Câmara Municipal do Recife. A maioria dos vereadores manteve a rejeição apresentada pelo Executivo.
A vereadora Liana Cirne (PT) votou contra os vetos parciais do Executivo em relação ao projetos de lei 151/2019, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), e o 164/2019, do vereador Almir Fernando (PCdoB). Ela disse na tarde desta terça-feira (27), durante reunião Ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência, porque o veto retira do legislador o direito de legislar.
Estudar a viabilidade de isenção da cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis vinculados a estabelecimentos que tiveram seus alvarás suspensos em decorrência da pandemia de covid-19 na capital. É isso que o requerimento nº 2728/2021, de autoria do vereador Fred Ferreira (PSC) e aprovado pela Câmara do Recife nesta terça-feira (27), solicita à Prefeitura. Antes da votação, durante a reunião Ordinária remota, o parlamentar fez um discurso em defesa da proposta.
A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira o requerimento nº 2727/2021, de autoria do vereador Felipe Alecrim (PSC), que solicita à Emlurb a limpeza do canal São Pedro e a reestruturação do sistema de drenagem e limpeza das galerias das ruas desembargador Dirceu Borges e Terezinha Lima, no bairro de Afogados. De acordo com o parlamentar, a população do entorno do canal sofre com alagamentos mesmo em dias sem chuva.
A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) destacou requerimento de sua autoria (2963/2021) , durante Ordinária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira (27), via internet, que trata da realização de uma reunião pública pela vacinação para trabalhadoras e trabalhadores de Educação, no próximo dia 7 de maio, às 10h, via videoconferência. “Fui procurada por vários sindicatos que estão todos preocupados com a saúde dos trabalhadores do setor da educação”.
Na discussão de um requerimento de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB), que tratava de um problema de canaletas entupidas num bairro da cidade, o vereador Ivan Moraes (PSol) abordou a questão do lixo urbano. “O Recife tem o contrato de lixo mais alto do Brasil. Historicamente, esta cidade gasta muito dinheiro com o contrato de coleta de lixo. Muito mais do que outra cidade, do mesmo porte, como Porto Alegre”, disse, na reunião Ordinária virtual, desta terça-fera (27), da Câmara Municipal do Recife. O requerimento foi aprovado.
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