Conforme a Lei Municipal 18.679/2020, sancionada em 31/12/2019, tendo como autoria o vereador Aderaldo Pinto (PSB), a praça adjacente ao prédio de nº 121 da Rua Demóstenes de Olinda, no bairro Torre, receberá o nome da pedagoga Florance Mary Ferreira Mont´Alverne. “O objetivo dessa lei é reconhecer a importância de uma moradora local da comunidade, que lutou bastante pela identificação deste espaço público como praça, sendo inclusive apoiadora de várias atividades culturais do local ao longo de sua vida”, justificou o parlamentar.
O presidente da Câmara Municipal do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), e o primeiro-secretário da Casa, Eriberto Rafael (PP), fizeram uma visita de cortesia ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na manhã desta quarta-feira (6). Eles foram recebidos pelo presidente do órgão, Dirceu Rodolfo, e pelo assessor da presidência, Aldemar Santos. O encontro foi marcado pela cordialidade e troca de informações sobre as Casas.
Conjunto Habitacional Jornalista Maria Gracilane Araújo da Silva – “Jornalista Graça Araújo”. Esse deve ser o nome do próximo conjunto habitacional a ser inaugurado no Recife, em homenagem à comunicadora falecida em 2018. A determinação vem da lei nº 18.589, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela Prefeitura em 2019. A proposta é de autoria do presidente da Casa de José Mariano, o vereador Romerinho Jatobá (PSB).
Tramita na Câmara do Recife o projeto de lei nº 17/2020, de autoria da vereadora Natália de Menudo (PSB), que visa estabelecer igualdade de valor de premiação, patrocínio, apoio e disponibilização de infraestrutura para homens e mulheres nas competições e eventos desportivos no Recife.
O projeto de lei nº 176/2020, de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB), torna obrigatória a afixação de cartazes em açougues e outros estabelecimentos comerciais no município do Recife, informando a procedência da carne que está sendo vendida. Segundo o parlamentar, a proposta tem a finalidade de garantir maior segurança ao consumidor. “Todo cidadão tem o direito de ter informações precisas sobre o produto que irá consumir em sua mesa, de modo a evitar os riscos à sua saúde, apresentamos esta propositura para garantir ao consumidor o conhecimento acerca da origem e validade da carne adquirida e para evitar o comércio clandestino do produto”.
Para incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, melhorando também as condições de mobilidade urbana no Recife, o vereador Fred Ferreira (PSC) apresentou o PLO Nº 178/2020 que obriga a disponibilização de vestiários nas empresas do Município. A proposta está em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Direitos Humanos e Cidadania.
De acordo com o projeto de lei 172/2020, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP), os servidores públicos de carreira lotados na saúde passarão a ter ponto de assiduidade mediante ponto eletrônico com biometria. O PLO está tramitando nas Comissões temáticas da Câmara do Recife.
Uma proposta da vereadora Ana Lúcia (Republicanos) pode proibir um aviso comumente encontrado em estacionamentos do município. Em tramitação na Câmara do Recife, o projeto de lei nº 130/2020 poderá, caso seja sancionado, punir estabelecimentos que afixem cartazes sobre sua isenção de responsabilidade em caso de danos causados ao consumidor – como o roubo ou furto de objetos deixados no interior de veículos. As multas aplicadas devem variar entre R$ 500 e R$ 10 mil.
Encontra-se em tramitação na Câmara, o projeto de lei de número 282/2019, de autoria do vereador Hélio Guabiraba (PSB), que pretende instituir a assistência psicológica para alunos e educadores nas escolas de educação básica instaladas no Recife. “O local ideal para se identificar e prevenir o problema é a escola. Tal ação contribuirá para que as crianças não se tornem adultos depressivos e ajudará os educandos a saber como lidar com a situação”, afirmou o parlamentar.
Os suplentes de vereador Rinaldo Junior (PSB) e Waldomiro Amorim (SDD) tomaram posse de seus mandatos nesta segunda-feira (4), em um ato realizado na Sala da Presidência da Câmara do Recife. A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Casa, o vereador Romerinho Jatobá (PSB). Além dos dois suplentes, também tomou posse a vereadora Michele Collins (PP), que por motivos de saúde na sua família não pôde estar presente na reunião solene do dia 1º de janeiro, que empossou os demais parlamentares.
Câmara Municipal do Recife